A Prefeitura terá R$ 370 milhões para custeio da máquina administrativa em 2017. A cifra consta no projeto de lei municipal número 33, encaminhado pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, à Câmara Municipal.
Concluída em 26 de setembro, a matéria, que está sendo analisada pelos vereadores, fixa as receitas e as despesas em exatos R$ 370.288.131. O valor é 7,22% maior que a meta estipulada para o ano fiscal de 2016 – que ainda não terminou.
Na prática, o caixa da Prefeitura “engordou” se o cálculo matemático levar em consideração somente as metas de 2016 e 2017. A maior “fatia do bolo” prevista pela LOA (Lei Orçamentária Anual) ficará com a Educação. A área terá à disposição R$ 114.539.925 dos R$ 229.518.595 previstos pelo orçamento fiscal.
O montante corresponde a 49,99% da principal fonte de arrecadação do município. A receita orçamentária é composta pelo orçamento fiscal e pelo orçamento da seguridade social.
Pelo primeiro, entram valores obtidos por meio do recolhimento de impostos e taxas municipais, repasses de percentuais de tributos estaduais e de recursos e dinheiro vindos de convênios. Pelo segundo, chegam recursos que têm como fontes a Saúde, a Previdência Social e a assistência social.
A Saúde terá um total de R$ 98.166.366, oriundos do orçamento da seguridade social, para a manutenção de todos os serviços. Eles incluem pagamento de salários, compra de medicamentos, insumos para atendimento, manutenção das UBSs (unidades básicas de saúde), capacitação de funcionários e até despesas com passagens dos servidores.
Dos 18 setores especificados no demonstrativo de despesa, a Indústria será a com menor aporte. A área, que é abrangida por uma pasta mista (Secretaria Municipal da Indústria e Desenvolvimento Social), terá apenas R$ 3.000.
Em contrapartida, a assistência social apresenta um caixa mais reforçado. A área ficará com R$ 3.066.730, dos quais R$ 944.230 do orçamento fiscal e R$ 2.122.500 do valor que entrará como receita da seguridade social.
A essa conta, incluem-se recursos obtidos por meio de contribuições sociais e transferências correntes, especialmente as intragovernamentais (do Estado e da União).
A distribuição do Orçamento prevê que a Administração tenha à disposição R$ 61.047.330, a serem aplicados em gastos setorizados, conforme demonstrativo de funções, subfunções e programas.
Por categoria, o valor deve custear a administração da Prefeitura, Câmara Municipal, Fundo Social de Solidariedade, Ouvidoria, secretarias municipais e demais departamentos.
Para o setor de urbanismo, a LOA prevê R$ 18.760.300. Embora conste em separada, como no caso da Cultura e Turismo, a área de urbanização está atrelada à Secretaria Municipal da Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura.
Desse total, R$ 13.359.300 serão aplicados em serviços de pavimentação (manutenção e ampliação) no centro e bairros periféricos, R$ 701 mil na construção e manutenção de áreas públicas e R$ 4,7 milhões na manutenção da coleta de lixo doméstico e do aterro (serviços terceirizados).
A LOA prevê recursos para outros cinco setores: Desporto e Lazer, Transporte, Energia, Gestão Ambiental, Habitação e Urbanismo devem contar, juntos, com R$ 14.585.080 para implantação de projetos e manutenção de suas respectivas ações. Desses, o Desporto e Lazer é o que terá maior aporte, com R$ 5.073.350.
O recurso para a gestão do esporte inclui gastos com manutenção de praças e campos para prática esportiva, manutenção do centro de artes marciais inaugurado neste ano e realização de campeonatos e torneios.
Também estão estabelecidas obrigações para o uso do valor. Entre elas, construções de áreas de lazer e para práticas esportivas. Só essas obras exigirão R$ 4.518.350.
Para o Transporte, a Prefeitura terá o montante de R$ 3.397.500, a serem aplicados em diversas ações. Elas envolvem desde a construção de estradas e pontes rurais (R$ 230 mil), passando pela criação de mecanismos para controle digital de multas (R$ 1.833.750) e implantação do terminal urbano (R$ 1.000), entre outros.
O crédito orçamentário previsto para a Energia é de R$ 3.121.950, cujo valor será aplicado integralmente na manutenção da iluminação pública.
O anexo da matéria, no entanto, não especifica se o recurso contempla apenas medidas como substituições de lâmpadas ou a administração do parque de iluminação.
Desde o ano passado, o município detém liminar que suspende determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a administração da iluminação pública.
O Executivo ganhou, na Justiça, o direito de estender o prazo estabelecido pela agência – o qual venceu no final de 2014 –, mas corre o risco de ter de assumi-lo, caso a liminar seja derrubada.
A resolução normativa 414, ordenando que as distribuidoras de eletricidade transfiram o sistema de iluminação pública como AIS (ativos imobilizados em serviço) para o patrimônio de “pessoas jurídicas de direito público competente” (as prefeituras), foi aprovada em 2010.
Em Tatuí, a transferência deverá ser gradual e feita com apoio da concessionária de distribuição de energia elétrica.
A Habitação terá à disposição R$ 1.769.500 do Orçamento. O setor prevê, basicamente, estabelecimento de convênios com União e Estado para a construção de moradias populares.
O maior investimento em habitação será feito junto à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), de São Paulo. A LOA direciona R$ 1.716.300 para acordo que permitirá edificação de moradias populares por sorteio.
O restante deverá ser aplicado em outros dois projetos. Um deles, o Minha Casa Minha Vida, do governo federal. A contrapartida do município será de R$ 11 mil.
Também há a previsão da construção de moradias populares via FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social). A LOA destina R$ 42.200 para esse programa. O fundo é voltado à compra de terreno, construção, produção de lote urbanizado ou para compra e reforma de imóvel.
Com recursos somados do orçamento fiscal e da seguridade social, a Assistência Social e a Previdência terão caixa “significativo”. Somados, os valores previstos pela Prefeitura para 2017 chegam a R$ 43.552.400.
Para manter o Conselho Tutelar, a Casa de Acolhimento Institucional, manutenção do Banco de Alimentos “Zacharias Nunes Rolim”, além de repasses de convênios a entidades e manutenção da estrutura, a Prefeitura destinará R$ 3.060,730.
A previsão para a Previdência é mais “generosa”. Serão R$ 40.485.670, que custearão, por exemplo, gastos com a realização de concursos (R$ 5.000) e manutenção do TatuíPrev (Instituto de Previdência Própria do Município).
O instituto deverá usar os valores para pagamento de funcionários (R$ 720 mil), “outras atividades” (R$ 3.017.670) e administração de benefícios (R$ 14 milhões). Terá, ainda, uma reserva de contingência de R$ 22,74 milhões.
A Cultura contará com R$ 583 mil para as várias ações a serem realizadas no decorrer do ano que vem, incluindo os eventos culturais do calendário municipal.
O montante será dividido entre os custos de manutenção do MHPS (Museu Histórico “Paulo Setúbal”) e da Biblioteca Municipal “Brigadeiro Jordão”, e ações de fortalecimento e promoção da área, entre outros.
Fixado no demonstrativo de despesa orçamentária, o setor de comércio e serviços receberá R$ 883 mil. Entretanto, não há projetos especificados no anexo constante do projeto de lei que detalha os programas governamentais.
As despesas correntes têm maior peso na manutenção da “máquina pública”. Somam R$ 309.989.191, conforme o resumo de despesas que acompanha o projeto da LOA.
Equivalente a 83,72% do Orçamento previsto, esse valor deverá ser usado no pagamento de pessoal – salário dos servidores públicos – (R$ 160.065.120), juros e encargos da dívida (R$ 100 mil) e “outras despesas correntes” (R$ 149.824.071).
Gastos com aquisição de máquinas e equipamentos, por exemplo, abarcarão R$ 37.355.940 e o restante do Orçamento, R$ 22,9 milhões será alocado como reserva de contingência.
A reserva consiste em uma dotação sem destinação específica. É uma parcela do Orçamento que serve de fonte para a abertura de créditos adicionais (em que for necessário) no exercício do ano fiscal.
