A Prefeitura sedia, na manhã de terça-feira, evento de assinatura do projeto de lei que prevê criação de novo setor da administração. O evento acontece às 11h na sala de reuniões do paço municipal com presença de autoridades civis e convidados.
O projeto será assinado pelo secretário municipal de Governo, Segurança Pública e Transportes, João Carlos Rumim Crepaldi, e pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu. Ele trata da instituição do Departamento Municipal da Pessoa com Deficiência.
A ideia atende a duas solicitações. A primeira, do presidente do CMDPCD (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Rodinei Rocha. Na semana retrasada, ele fez uso da tribuna livre da Câmara para criticar as políticas públicas municipais voltadas aos deficientes. A segunda, do vereador André Marques (André Norbal, do PT).
Também no Legislativo, o parlamentar comemorou a assinatura do projeto de lei. A peça será apresentada ao público e, depois da ratificação, encaminhada para discussão. Depois de aprovada, a proposta segue para sanção do Executivo.
Em princípio, Marques explicou que a ideia começou com a criação de uma comissão parlamentar. Em setembro de 2013, o vereador apresentou a proposta durante discussões. O projeto surgiu de participação em um evento em São Paulo.
A iniciativa envolveu a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o governo federal. Ela teve como objetivo discutir as deficiências e propor projetos voltados para a melhoria da qualidade de vida desse público.
“Discutimos, isso, primeiro na Câmara, falando sobre a possibilidade da instituição de uma comissão permanente de acessibilidade. Seria um núcleo formado por três pessoas que receberiam a demanda dos deficientes”, disse o vereador.
Conforme ele, o trio também teria como atribuição participação na discussão de políticas públicas. Da comissão, Marques falou que o conceito foi ampliado para um departamento. “O desejo, mesmo, era de criarmos uma secretaria”, falou.
Essa última proposta, segundo o parlamentar, só deve vingar caso “o prefeito seja reeleito”. Marques disse que não acredita na continuidade do projeto caso haja uma troca de governo.
O vereador considera a criação de um departamento dedicado importantíssimo para garantir melhores condições de atendimento à população deficiente. Conforme ele, o Executivo é “a porta de entrada” dessa parcela do povo.
Marques afirmou que a Prefeitura, mesmo com intenção, carece de pessoas capacitadas para atender aos deficientes. “Nesse momento, é extremamente importante qualificarmos os agentes para discutirmos inclusão”, comentou o edil.
O papel dos membros do departamento seria abrangente. Como exemplo, Marques citou a realização de obras. Com um direcionamento mais “certeiro”, o vereador afirmou que o Executivo poderia pensar em projetos “sem barreiras arquitetônicas”.
“O mesmo recurso que vai gastar na obra, pode ser gasto da forma correta. Se vai discutir o esporte, também que se discuta para pessoa com deficiência. É para isso que queremos chamar atenção da sociedade”, encerrou.
