Quando a Prefeitura receber a autorização para construção de 1.050 unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa Minha Vida, um novo pedido deve ser apresentado ao governo federal. Ao menos é o que afirmou o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu.
O Executivo quer incluir mil novas casas populares voltadas para a “faixa um”. São unidades que atendem famílias com renda bruta mensal de até R$ 1.800. O pedido é adicional ao pleito que já está em espera e tem sido questionado.
Em maio, a população que realizou cadastro para sorteio de unidades compareceu à Câmara Municipal na expectativa de receberem informações a respeito do andamento do projeto.
A Prefeitura abriu cadastro em 2014 e, na época, orientou as famílias a aguardarem comunicado oficial. Em abril do ano passado, 232 pessoas assinaram contrato com a construtora Pacaembu, responsável pelo empreendimento.
Os imóveis são destinados a pessoas com renda a partir de R$ 1.800 e financiados pela CEF (Caixa Econômica Federal). As 1.295 residências atendem à “faixa dois” (famílias com renda mensal entre R$ 2.351 e 3.600) do programa.
Para a faixa um, que apresenta a maior procura no município, ainda não há previsão de contratação. O prefeito alegou que Tatuí fez inscrição para adesão à faixa um do programa habitacional da União.
Já o vereador Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) rebateu a afirmação. Ele apresentou, no fim do mês passado, cópia de e-mail que informou ter recebido do Ministério das Cidades.
No documento, o parlamentar disse constar a informação de que “não existe até o momento a adesão à faixa um” para residências de interesse social. Sobre o assunto, o prefeito afirmou que há “um jogo político e distorções”.
Manu sustentou que a Prefeitura teve o projeto de construção aprovado pelos órgãos responsáveis, como o Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo). Disse, também, que vai concluir o projeto anunciado. Ainda comprometeu-se a entregar – por meio do programa – um total de 2.500 unidades.
“As quase 1.300 casas (1.295) nós vamos conseguir entregar na nossa primeira gestão, se Deus quiser. As outras mil queremos iniciar neste ano, mas tudo vai depender do governo federal”, declarou.
Manu adiantou, ainda, que o Executivo tem projeto de construir mais 200 novas casas pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). As moradias seriam erguidas no Conjunto Habitacional “Amaro Padilha” (Inocoop).
Segundo o prefeito, o Executivo deverá utilizar o mesmo cadastro realizado em 2014 para as moradias do Minha Casa Minha Vida na nova iniciativa. Tanto que os mesmos canhotos entregues às pessoas que compareceram à Câmara valerão.
“Vai servir para as mil casas, como nós marcamos, e para as 200 a mais da CDHU. Se amanhã ou depois eu conseguir mais 200 novas moradias, a inscrição vai valer. O mesmo se eu conseguir outras mil do Minha Casa”, disse.
O prefeito afirmou que pedirá as moradias a mais, mas não garante o atendimento. “Se vou ser atendido ou não, eu não sei, mas vou pedir. Quando chegar a autorização para as 1.050, vamos incluir essa solicitação. Daí, a inscrição vai continuar valendo para um futuro sorteio em outro projeto”, afirmou.
Além desse compromisso, Manu citou que a administração está pleiteando construir outras moradias. O projeto se daria por meio do “Casa Paulista”, programa que subsidia casas próprias para servidores públicos do Estado de São Paulo.
Conforme o prefeito, por meio dele, o subsídio pode chegar a 90%. Desta forma, os servidores podem concorrer a uma moradia pagando 10% do valor dela.
“O que tem que ficar bem claro é o seguinte: a Prefeitura está cumprindo com todas as suas obrigações dentro do programa (Minha Casa), como na época quando foi aprovado esse loteamento e até o momento”, enfatizou.
Segundo ele, a crise política que se instalou no governo federal paralisou as contratações. Entretanto, não anulou a inscrição. Tatuí apresentou pedidos em 2015 e 2016, sendo este último válido até dezembro.
“Pegar e-mail qualquer um pega, mas a Prefeitura ainda não assinou contratação porque não está liberado. O programa todo está suspenso como anunciado”, acrescentou.
Em função das incertezas no cenário político nacional, Manu afirmou que espera aprovação das 1.050 casas numa faixa intermediária, menor que a dois, mas maior que a um. Trata-se da “faixa um e meio”, destinada a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.350, a qual oferece subsídios de até R$ 45 mil.
“Tenho absoluta certeza que o faixa um vai passar para um e meio porque o governo não vai ter condições de dar mais subsídio, mas, ainda assim, vai ser uma casa bem mais em conta do que seria sem nenhuma ajuda”, afirmou.
Manu disse que o subsídio poderá atingir até 70%, no caso dos imóveis do governo estadual com preço de R$ 90 mil. “Veja o tamanho do benefício”, declarou.
Segundo ele, as unidades serão “distribuídas” para as pessoas que estão aguardando. Essa distribuição seria feita por meio de sorteio, após contratualização.
Até lá, o prefeito disse que a população interessada deve aguardar comunicado oficial. De acordo com ele, todos os inscritos – mesmo os que já realizaram financiamento – receberão aviso a respeito da abertura do financiamento.
Uma vez convocados, os futuros proprietários deverão passar por avaliação da CEF. O banco tem uma série de critérios que precisam ser cumpridos para o financiamento.
De modo a ratificar o projeto, o prefeito disse que pretende ir a Brasília. Ele quer reforçar o pedido e verificar como se daria o rito (se as unidades serão oferecidas por sorteio ou de outra maneira). Em princípio, Manu afirmou que a previsão é que haja sorteio, por haver mais pessoas que residências.
Apesar das incertezas com relação à autorização da contratação das casas por parte do governo federal, o prefeito disse que a cidade tem “90% de chances de ser contemplada”. Manu declarou, ainda, que Tatuí tem vantagem com relação aos demais municípios que também aguardam autorizações.
O motivo é que o Executivo ainda não teve nenhuma moradia contratada na faixa um. O prefeito afirmou que o governo federal tem uma cota para os municípios. “Quando a União liberar o programa, nós estaremos na frente”, concluiu.
