A Prefeitura e a Câmara – ou parte dela – estão em conflito. Em ano eleitoral, o embate político entre o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, e os vereadores de oposição acirrou-se ainda mais.
Os parlamentares que discordam da atual administração são apontados, pelo prefeito, como principais articuladores de possível “travamento do município”.
A O Progresso, Manu criticou o posicionamento dos parlamentares que, segundo ele, “estão contra Tatuí”. O prefeito também reclamou da demora na aprovação de projetos considerados importantes do ponto de vista social e de desenvolvimento.
Ele direcionou, ainda, queixas ao presidente do Legislativo, Wladmir Faustino Saporito. Manu atribuiu ao parlamentar a responsabilidade pela perda de investimentos e pela requisição da Santa Casa por parte da Prefeitura.
Ouvido pela reportagem, Saporito rebateu as declarações do prefeito. O vereador afirmou que a Câmara está agindo dentro dos prazos legais. Citou, também, que todos os projetos estão sendo analisados pelas comissões competentes.
Saporito mencionou que “os parlamentares jamais se recusaram a atender quaisquer empresários interessados em investir no município” e alegou que, tampouco, poderia ter auxiliado a Santa Casa, uma vez que só pode devolver recurso para a Prefeitura.
Em entrevista na quinta-feira, 3, Manu afirmou ter agido de “modo contrário” aos atuais parlamentares quando exerceu a função na Casa de Leis.
“Dei apoio incondicional na Câmara e, em muitas coisas, me arrependi”, disse, citando a venda do prédio no qual funcionava a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito). O imóvel foi vendido com o objetivo de obtenção de recursos para a construção do Cemem (Centro Municipal de Especialidades Médicas).
Em 2013, a Prefeitura precisou acrescentar recursos municipais para concluir a obra. A inauguração do novo centro aconteceu em setembro de 2014. “Quis lembrar tudo isso para dizer que, hoje, nós temos uma Câmara, salvo vereadores da situação, que não está disposta a trabalhar por Tatuí”, declarou.
No gabinete, o prefeito voltou a dizer que os vereadores contrários não fazem oposição a ele, “mas ao município”. Manu reiterou que a convocação da população inscrita no Minha Casa, Minha Vida, para comparecer à Casa de Leis, seria uma prova de que a oposição “não trabalha em favor do município”.
Ele classificou a ideia de convocação da população (por meio de redes sociais) como “desumana”. Disse que a Câmara não pode prometer sorteio e que a extração para definição dos inscritos para as casas populares será feita “no momento certo”.
Também segundo o prefeito, “a oposição não deveria tocar no assunto, uma vez que não contribuiu para a construção”. Manu disse que os oposicionistas atuaram contra a aprovação do projeto de construção e reconheceu ter manobrado para convocar a população para ir até a Câmara e pressionar os vereadores.
Ele incluiu na conta dos opositores adversidades para a permissão de construção de um shopping center na cidade. Conforme o prefeito, os vereadores contrários tentaram “denegrir e deturpar” o propósito do investimento.
Na ocasião do anúncio do centro comercial, a Câmara rejeitou a aprovação da alteração da lei de zoneamento. Depois de discussões com a população e empresários, os vereadores aprovaram mudanças na lei que autoriza a construção.
Manu também afirmou que o Legislativo, em especial Saporito, também contribuiu para o agravamento da situação financeira da Santa Casa. Conforme ele, o presidente da Casa de Leis “gastou uma fortuna (mais de R$ 1 milhão) porque não queria repassar o dinheiro para o Executivo salvar o hospital”.
Ainda segundo o prefeito, Saporito teria autorizado a compra de “equipamentos desnecessários” para não ter de devolver o valor ao Executivo. A devolução solicitada pela Prefeitura seria do duodécimo (fração do valor mensal repassado pelo Executivo à Câmara para custeio) e, conforme Manu, essencial para que a Santa Casa não entrasse em colapso financeiro.
De acordo com o prefeito, se a Casa de Leis tivesse atendido ao pedido, em dezembro do ano passado, a Prefeitura não precisaria ter assumido o hospital. O Executivo requisitou a administração da Santa Casa em janeiro deste ano. Em maio, anunciou a devolução da gestão para nova provedoria.
“Com esse recurso (o duodécimo) que viria, daria para pagar a folha, equilibrar as contas do hospital, como eu equilibrei nos dois primeiros anos com o recurso que a Câmara repassou na gestão de Oswaldo Laranjeira Filho”, disse.
Manu afirmou que a Câmara repassou somente R$ 100 mil para a Prefeitura, do R$ 1 milhão solicitado. “E nós tivemos que assumir o hospital e, em menos de um ano, o arrumamos. O hospital assinou convênio, os médicos estão fazendo atendimento particular e doações estão batendo à porta”, enumerou.
Projetos parados
Entre os principais projetos parados nas comissões, aguardando aprovação, o prefeito elencou o que altera o PDE (Plano Diretor Estratégico). O Executivo encaminhou a proposta de revisão no ano de 2014, depois de realizar cinco audiências públicas. A Câmara promoveu outras duas.
Sem a aprovação, Manu disse que o município fica “atravancado”. De acordo com ele, “empresas de alto alcance” deixaram de vir para Tatuí. O motivo seria a escolha de área. O prefeito afirmou que os investidores querem construir plantas “do lado de lá” da rodovia Castello Branco (SP-280).
A lei de zoneamento não prevê esse tipo de atividade na área – que pertence a Tatuí. Ela também estaria (do modo em que está vigorando atualmente) impedindo a regularização fundiária de bairros como Guarapó, Bela Vista, Boa Vista e dos Mirandas. De acordo com Manu, a Prefeitura precisa mudar a lei para dar escritura aos moradores das localidades.
Entretanto, a “espinha dorsal” da administração estaria prestes a ser atingida. Manu afirmou que a questão mais urgente – e que poderia gerar um caos administrativo – é a que diz respeito ao parcelamento de débitos do TatuiPrev.
A Prefeitura encaminhou, à Câmara, proposta de parcelamento de contribuições de parcela do Executivo em pendência com o regime de previdência próprio do município. Manu disse que a autorização precisa sair até o fim do mês.
Do contrário, o Executivo não teria condições de pagar parcela de R$ 300 mil. “Se eles não parcelarem (autorizarem), o município vai quebrar”, sustentou.
Ainda segundo Manu, o Executivo está questionando o débito na Justiça. O problema é que, se não pagar a dívida, o Executivo pode perder a CRP (Certidão de Regularidade Previdenciária). Esse documento é essencial para a assinatura de novos convênios (como o da construção da ponte do Marapé).
Também é necessário para que o município possa continuar a receber repasses de programas já conveniados. “Se eu perder a CRP, não assino mais nenhum convênio, como da ponte, que vou começar a construir, ponte que os vereadores votaram a toque de caixa, porque deixamos bem claro, na imprensa, que a responsabilidade ficou para eles. Só aí eles aprovaram”, disse.
Além do projeto 969/2015 (que trata do TatuiPrev), Manu pediu atenção especial da Câmara para aprovação das propostas 979/2015 (regularização fundiária para atender ao Rosa Garcia), 1.190/2014 (Plano Diretor Estratégico) e 093/2016 (que prevê desmembramento de terrenos para regularização).
Também está parado, nas comissões da Câmara, o projeto que prevê jornada de seis horas para agentes comunitários de saúde. O expediente já vale para todos os funcionários da Saúde. A proposta está sob análise desde março.
Questionado sobre a razão de enfrentar dificuldade em aprovar os projetos de interesse do Executivo mesmo tendo maioria na Câmara, o prefeito afirmou que as propostas não passam por questão política. “Querem travar o nosso governo, porque há interesse político nisso tudo, mas que prejudica a cidade”.
Manu também afirmou que todas as questões são determinadas pelo presidente da Câmara. Saporito não faz parte da base de governo do prefeito.
Em resposta, o presidente da Casa de Leis afirmou que não há interesses escusos por trás das decisões dos vereadores que “não compõem o quadro de simpatizantes de Manu”. Conforme ele, as declarações feitas pelo prefeito são “estapafúrdias”.
Saporito rebateu a informação de que a Câmara pode travar a administração na questão do parcelamento do TatuiPrev. O vereador sustentou que a existência do débito teria sido apontada pela Prefeitura no ano passado, a partir de auditoria feita pelo MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social).
O órgão teria enviado comunicado ao Executivo. Na ocasião, a Prefeitura explicou a situação aos funcionários em reuniões. À época, representantes do TatuiPrev e da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças chegaram a dizer que a questão poderia representar riscos à aposentadoria dos servidores.
De acordo com Saporito, o relatório apresentado pelo Executivo apontaria erro de contabilidade e de repasse da parte que cabe à Prefeitura (figura patronal) no percentual de contribuição mensal que é somado ao pago pelos funcionários.
“Falaram que a Prefeitura devia R$ 35 milhões e mandaram esse projeto para a Câmara depois de um tempo”, disse o presidente. Conforme ele, a maioria dos vereadores entende que a proposta é uma “confissão de dívida”.
De acordo com Saporito, o Executivo já iniciou o parcelamento do débito, mas com valor superior ao pleiteado atualmente. Pela proposta encaminhada à Câmara, a Prefeitura quer diluir a dívida em 240 meses (20 anos).
Saporito afirmou que os vereadores ainda não debateram sobre a questão mais delicada por entenderem que o Executivo deveria, primeiro, questionar o débito na Justiça. Segundo o presidente, os parlamentares também não prosseguiram com o debate por não obterem respostas por parte do Executivo.
“Há despachos interlocutórios apresentados pela comissão de finanças, querendo saber se houve defesa e se a Prefeitura deve mesmo esse valor”, argumentou.
Saporito sustentou que, sem as informações, os vereadores ficam de “mãos atadas”. Ele acrescentou que houve troca na direção do TatuiPrev.
“Soubemos que a diretoria contratou uma auditoria externa, particular. Mas, a questão é que não temos ideia se ela vai questionar a dívida na Justiça”, declarou.
No entendimento do presidente da Câmara, o Executivo deveria apresentar ação junto ao MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social). Segundo o vereador, a Câmara não está impedindo o parcelamento ou é contrária a ele, mas, apenas, analisando se há o débito.
Também de acordo com o parlamentar, o Executivo estaria com pressa em aprovar o projeto porque não teria dado conta de quitar o parcelamento anterior. Saporito disse que a Prefeitura teria se comprometido em quitar o valor informado em 60 vezes.
“Provavelmente, ele (o prefeito) não está aguentando pagar e quer reparcelar. Se não pagar, vai ficar inadimplente e perder a CRP”, declarou.
Quanto à requisição da Santa Casa pela Prefeitura, Saporito afirmou que a Câmara não dispunha da quantia solicitada pelo Executivo (R$ 1 milhão). Conforme ele, mesmo que o Legislativo tivesse o valor, ele não “salvaria o hospital”.
Saporito rebateu a alegação de que teria feito gastos desnecessários. Disse que todos os valores empenhados pela Casa de Leis podem ser consultados no “Portal da Transparência”. Ele afirmou, ainda, que os gastos do Legislativo estão dentro do que preconiza o Tribunal de Contas do Estado.
“Além disso, não temos poder de repassar o valor para a Santa Casa. A devolução é para a Prefeitura, que pode, ou não, destinar para o hospital. Mas, se o problema era R$ 1 milhão, a própria Prefeitura poderia resolvê-lo, porque gastou muito mais que isso na requisição”, apontou.
Conforme o edil, o texto do decreto de requisição do hospital deixa claro que “a Prefeitura só decidiu administrá-lo porque não havia transparência na aplicação dos recursos repassados pelo município”.
“Se não havia transparência, como ele (o prefeito) queria dar R$ 1 milhão para a Santa Casa, uma entidade que estava sendo questionada?”, perguntou. “E agora o culpado disso tudo sou eu? Não faz sentido nenhum”, disse.
Saporito também falou que a Câmara não fez a devolução no volume esperado por questões técnicas. Para atender determinações do TCE, o vereador afirmou que a Casa de Leis precisou investir no “Portal da Transparência”.
“Não tem nada escondido. O que estamos fazendo é a compilação das leis de Tatuí. Agora, estamos na etapa de consolidação, reformas do regimento interno, da Lei Orgânica do Município. Tudo está muito defasado”, comentou.
Segundo ele, o investimento mais alto já feito pela Câmara e diz respeito aos telões para votação eletrônica dos parlamentares. Os equipamentos são interligados a “tablets”, seguindo as recomendações do TC.
Na opinião do presidente, as afirmações sobre o trabalho dele são “fruto de divergências pessoais”. “Ele (o prefeito) tem bronca, porque eu não faço o que ele quer. Ele acha que vai mandar na Câmara, mas vai continuar querendo”, falou.
Por fim, Saporito alegou que os vereadores de oposição não estão impedindo o progresso da cidade. Afirmou que a Câmara está “de portas abertas” para atender aos empresários.
Sobre a demora – de quase dois anos – para a aprovação do novo PDE, o presidente afirmou que o assunto necessita de cautela. Saporito sustentou que a alteração feita pela Prefeitura prevê a denominação de zona mista e não industrial para a área “do lado de lá” da Castello Branco.
No entendimento dos parlamentares, esse tipo de mudança poderia beneficiar somente novos empreendedores que desejam construir loteamentos e não indústrias. Ainda assim, Saporito afirmou que os edis estão prontos para conversar com investidores, para atender a eventuais solicitações.
Saporito também justificou que a demora na apreciação se dá pela complexidade do projeto. O vereador comparou o prazo de votação do Plano Diretor ao de renovação de contrato de concessão com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). “É algo lento, que envolve muitos fatores e que, no momento, precisa ser debatido regionalmente”.
Segundo Saporito, as discussões em Tatuí precisarão ser integradas às dos municípios que compõem a RMS (Região Metropolitana de Sorocaba).
Por esse motivo, dois vereadores foram nomeados para debater o plano diretor regional (José Márcio Franson, do PV, e Luís Donizetti Vaz Júnior, do PSDB).
