A Prefeitura devolveu, antes do prazo inicial de 12 meses, a administração da Santa Casa para a provedoria. Requisitado no dia 27 de janeiro deste ano, por meio de decreto que atribuía situação de emergência, o hospital voltou para as mãos da provedoria, que está com nova composição, em menos de quatro meses.
O ato de desrequisição aconteceu na manhã de quinta-feira, 12, na sala de reuniões da Prefeitura. A solenidade, convocada pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, contou com participação da nova equipe responsável pela manutenção da Santa Casa. A diretoria é presidida por Vera Lúcia das Dores.
Desde o dia 11, ela faz parte da comissão eleita por aclamação em assembleia. Membros da diretoria e funcionários se reuniram, no dia 15 de abril, para eleger os representantes.
Integram a comissão, além da provedora, Alexandre Novais, João Carlos Costa e Fernanda Rodrigues Laranjeira. Sandra Santos, que trabalhou no hospital durante o período de requisição, permanece.
A Prefeitura assumiu a gestão do hospital no dia 27 de janeiro, por conta de “uma sucessão de eventos”, conforme afirmou o prefeito. Manu disse que a administração ficou preocupada com a saúde financeira da Santa Casa.
Dessa maneira, resolveu administrá-la para equalizar as contas. A requisição aconteceu após tentativa de recuperação das contas do hospital, com gestão compartilhada via a empresa São Bento Saúde, do frei Eurico Aguiar e Silva (Frei Bento). Já a desrequisição aconteceu, principalmente, por três razões.
A primeira delas é o resultado registrado pela equipe que, até então, administrou o hospital. A segunda, porque a “nova irmandade” solicitou a devolução. A terceira, em função da queda de arrecadação de recursos por parte da Santa Casa.
“Nós, com apoio da comissão gestora, conduzimos brilhantemente o hospital. A equipe sanou os problemas pontuais, depois de trabalhar para melhorar uma entidade que tinha uma situação muito complicada”, disse o prefeito.
De acordo com Manu, a nova provedoria mostrou “bastante interesse” em reassumir a Santa Casa. O prefeito afirmou que a equipe levara em “consideração as melhorias feitas pela Prefeitura no hospital e as mudanças”.
Para devolver a administração, a Prefeitura considerou o fato de o hospital estar perdendo receita. A queda na arrecadação foi um dos motivos que geraram a requisição. Por conta da inauguração de hospital próprio, a Unimed, que mantinha convênio para atendimento junto à Santa Casa, encerrou os serviços no local.
Os atendimentos por meio da cooperativa rendiam ao hospital cerca de R$ 350 mil por mês. Sem esse aporte financeiro, a Santa Casa teve queda na arrecadação.
O déficit mensal chegou a mais de R$ 530 mil por mês, acumulando uma dívida, em 2014, de mais de R$ 18 milhões. O montante especulado, no momento, é de mais de R$ 20 milhões – com as correções monetárias.
Por causa do modelo de requisição, o Executivo ficou impedido de abrir credenciamento para novos convênios. A melhor saída teria sido, então, a devolução à provedoria. Sob responsabilidade da Prefeitura, a Santa Casa não pôde mais receber ajuda ou recursos provenientes de outros convênios.
“O hospital passou a ser municipal e, como tal, tem que atender o SUS (Sistema Único de Saúde). Não podíamos mais celebrar convênios, receber doações e os médicos também não podiam fazer mais suas cirurgias particulares. Esses eram os canais por onde entravam recursos”, argumentou o prefeito.
Com as contas apertadas, pela queda de arrecadação de impostos e de repasse do governo federal referente ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a Prefeitura ficou com ônus maior.
“Nessa linha de raciocínio, vendo que conseguimos equalizar as principais urgências e tendo uma confiança muito grande na nova irmandade, optamos pela desrequisição”, disse Manu.
A medida vai possibilitar, por exemplo, a continuidade das negociações entre a Santa Casa e o Grupo Life Empresarial. Em outubro do ano passado, o hospital firmou pré-acordo para atendimento em Tatuí.
O projeto foi anunciado como exclusivo para trabalhadores e poderia gerar renda, por meio de atendimento via Pronto-Socorro Municipal “Erasmo Peixoto”.
O vereador Ronaldo José da Mota participou do início das negociações e, segundo o prefeito, deve continuar dando suporte para os empresários do grupo de saúde. A intenção é permitir que o hospital tenha compensada a perda de arrecadação.
Iniciativas similares, mas não tão complexas, também serão retomadas. Esse é o caso de convênio anterior entre a Casa Publicadora Brasileira e o hospital.
O prefeito explicou que, por conta do modelo de requisição, a Prefeitura teve de comunicar à empresa, conduzida por adventistas, que não poderia receber R$ 30 mil mensais em mantimentos, entregues em troca de atendimento.
Os mantimentos eram usados na cozinha do hospital, no preparo de alimentação dos pacientes. “A Prefeitura atendia os conveniados (funcionários) desse convênio específico da Adventista (igreja), mas, desde janeiro, teve que interrompê-lo. Vejam o quanto o hospital foi ficando penalizado”, falou.
Médicos que realizavam procedimentos particulares no hospital também ficaram impedidos de operar. Em conversa com o médico e vereador Carlos Rubens Avallone Júnior, o prefeito disse que entendeu ser a desrequisição a melhor saída, após “todos os serviços terem sido reestabelecidos”.
