Duas adolescentes de 13 anos explodiram uma bomba caseira em sala de aula, na tarde de quarta-feira, 27 de abril. O ato provocou pânico entre os alunos, inutilizou uma carteira e antecipou ação preventiva anunciada pelo Conselho Tutelar.
As menores estudam no Nebam (Núcleo de Educação Básica Municipal) “Ayrton Senna da Silva”. De acordo com a conselheira tutelar Líliam Antunes Quevedo, elas têm aulas no período da tarde. O órgão atendeu à ocorrência após receber denúncia de ato infracional por dano ao patrimônio público.
“Quem atendeu foi o presidente do conselho, Daniel Gomes Belanga, e, ontem mesmo (quarta-feira), nós nos reunimos em colegiado para verificar o que ia ser feito”, contou ela. Líliam acentuou que todas as medidas adotadas pelo órgão são discutidas, anteriormente, em reunião com todos os membros.
O CT decidiu comunicar o caso ao Ministério Público “em função da idade das adolescentes e da consequência do ato delas”. À promotoria, caberá realizar uma espécie de investigação e convocar as menores para explicações. As famílias delas serão acompanhadas pelo Creas (Centro de Referência de Especializado em Assistência Social) do município.
Segundo a conselheira, os pais tomaram conhecimento da explosão por meio da direção da unidade escolar. Líliam contou que os responsáveis e os funcionários da instituição ficaram espantados com o comportamento das menores.
“Foi uma surpresa tanto para a escola, para os pais, como para o conselho, porque nenhuma das adolescentes tinha algum tipo de ocorrência de indisciplina. O dano foi de uma carteira, mas o susto que todo mundo levou, obviamente, dentro da sala, foi muito grande”, comentou.
Até a tarde de quinta-feira, 28 de abril, o conselho não tinha conhecimento da origem do material explosivo. O assunto seria tratado pelo órgão com os pais em reunião. O encontro aconteceu na sexta-feira, 29, quando os pais entregaram documentação das estudantes, que cursam o 8º ano do ensino fundamental.
“Foi surpreendente para todos, porque são meninas boas. São meninas de comportamento bom na escola, de notas boas. Então, foi inesperado”, disse.
Com os pais, o conselho deverá avaliar se encaminha para a Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Turismo pedido de transferência escolar das menores.
De acordo com Líliam, os responsáveis sugeriram que elas estudem em escolas diferentes. “Os pais relataram vontade de que elas fiquem em escolas separadas, para que não haja reincidência”, explicou a conselheira.
Num primeiro momento, as estudantes não devem passar por aconselhamento psicológico. A conselheira disse que medidas futuras devem ser adotadas pelo Ministério Público e pela Vara da Infância e da Juventude.
O conselho não registrou o caso no plantão da Polícia Civil, mas encaminhou-o ao Judiciário. A razão é que o CT não é um órgão punitivo, mas representa “a casa da criança e do adolescente”. “Então, não cabe a nós registrar um boletim de ocorrência contra uma criança ou um adolescente”, argumentou.
Além disso, a conselheira enfatizou que a finalidade do boletim é o registro de uma ocorrência. Uma vez elaborado, o documento pode transformar-se em processo judicial. “No nosso caso, com a comunicação para o MP e para a Vara da Infância e da Juventude, nós pulamos essa fase”, explicou.
Por serem protetores da criança e do adolescente, Líliam ressaltou que não cabe aos conselheiros procurar a Polícia Civil para tratar de casos relacionados.
“Meu dever é o de garantir que não haja violação dos direitos, fiscalizar e zelar pelo bem-estar. Não posso fazer uma ocorrência contra”, falou.
Apesar do susto, a direção da escola preferiu não acionar a Guarda Civil Municipal ou a Polícia Militar. Segundo a conselheira, não houve necessidade de pedir segurança, uma vez que não havia mais artefatos com as menores e, portanto, riscos para qualquer pessoa no prédio.
A sala de aula não estava vazia na hora da explosão. O artefato foi detonado durante a aula, quando um professor explicava conteúdo. Nenhum dos 30 alunos se feriu. A carteira na qual a bomba explodiu não estava ocupada, mas queimou por conta das chamas. O barulho assustou funcionários.
O professor das menores conversou com o Conselho Tutelar e pediu para o órgão registrar boletim. Líliam contou que explicou ao docente que ele tem direito de fazê-lo, mas que o colegiado entende não ser função do conselho.
Em virtude do ocorrido, o CT decidiu antecipar projeto preventivo. Trata-se de palestras que serão realizadas pelos conselheiros em instituições de ensino.
A meta era iniciar o projeto, primeiro, com agendamentos para, só então, os conselheiros promoverem os debates. Com a infração das menores, os conselheiros resolveram antecipar o projeto e realizar agendamento durante a semana. As palestras são voltadas aos pais e estudantes e visam orientar sobre deveres.
O Nebam será a primeira unidade a receber o projeto. As palestras terão início nesta segunda-feira, 2, a partir das 8h. Elas serão realizadas durante toda a semana, nos períodos da manhã e tarde, com obrigatoriedade de presença dos pais.
A conselheira afirmou que os responsáveis terão “a semana toda” para escolher no qual dia poderão participar. “Nós sabemos que a maioria dos pais trabalha e não tem tantos horários, mas eles terão de participar”, enfatizou.
No debate, os conselheiros farão esclarecimentos sobre o funcionamento do Conselho Tutelar. Também explicarão quais os trabalhos desenvolvidos pelo órgão.
A iniciativa é considerada ação preventiva e será estendida a outras unidades da cidade. O objetivo é esclarecer, aos adolescentes, que atos como o cometido pelas duas estudantes no Nebam são passíveis de punição, não pelo conselho, mas por órgãos responsáveis: MP e Vara da Infância e da Juventude.
Com os pais, o conselho deve trabalhar a noção de responsabilidade. Os temas incluem, ainda, atenção quanto à mudança de comportamento e companhia.
“Os pais têm que aprender que eles têm filhos 24 horas por dia e que a escola fica com os filhos deles por um período aproximado de quatro horas”, disse Líliam.
A intenção do conselho é permitir um melhor entendimento do papel do órgão por parte dos pais. Líliam ressaltou que o CT não é um órgão punitivo, como pensa uma parte dos pais que procuram por ajuda dos conselheiros.
De acordo com ela, o órgão tem direito de advertir os menores com relação aos deveres e obrigações, mas a função principal da educação tem de ser exercida pelos pais. “Muitas vezes, uma mudança pequena de comportamento resolve muita coisa, evita muita coisa”, complementou.
Pais que não comparecerem às palestras serão representados pelo conselho junto ao Ministério Público. Líliam informou que o órgão vai comunicar os responsáveis com antecedência, de modo a permitir que eles se programem.
Ela também disse que as palestras poderão ser levadas para escolas particulares. Contudo, frisou que o órgão vai priorizar as unidades com “mais intercorrências”.
“Não vamos deixar nenhuma de fora, mas faremos conforme demanda do conselho”. A expectativa é que o ciclo de palestras seja concluído até o fim do ano.
