Convocado pela Câmara Municipal para relatar a situação dos trabalhadores desligados da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, o presidente do Sinsaúde (Sindicato Único dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Sorocaba e Região), Milton Carlos Sanches, participou da sessão ordinária da noite de terça-feira, 26.
O sindicalista foi convocado por sugestão do vereador Luis Donizetti Vaz Júnior (PSDB). Segundo o sindicalista, a Prefeitura, que está administrando o hospital desde 27 de janeiro deste ano, está “desrequisitando” funcionários.
O número de dispensados, ou “desrequisitados”, não foi divulgado pelo presidente do Sinsaúde.
De acordo com Sanches, eles foram demitidos e orientados, pela gestão do hospital, a procurar a provedoria para receber os direitos trabalhistas, como FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), e dar baixa na carteira de trabalho, para a solicitação do seguro-desemprego.
“Se a provedoria não tem o ativo, como vão pagar o passivo com os trabalhadores? Fica impossível para eles receberem. Precisam entrar na Justiça, que é reconhecidamente morosa para receber alguma coisa”, declarou.
O modelo de requisição, apresentado no decreto municipal pelo qual a Prefeitura assumiu o hospital, livra o poder público das dívidas feitas pela administração anterior, segundo Sanches, porém, “pode ser contestado na Justiça”, ressaltou.
O vereador Ronaldo José da Mota (PPS) questionou o presidente do Sinsaúde sobre o argumento de que a Prefeitura poderia ser acionada judicialmente em processos trabalhistas em conjunto com a provedoria da Santa Casa.
Sanches respondeu que, em um caso semelhante, a Justiça do Trabalho abriu precedente na cidade de Sorocaba, cuja Santa Casa fora requisitada pela Prefeitura local.
“Em Sorocaba, não tem uma ação que não entramos contra a Prefeitura e a Santa Casa em conjunto. A primeira sentença foi para um médico, que ganhou a ação. Condenaram a Prefeitura a pagar o débito pelo vínculo que tem com a Santa Casa”, exemplificou.
O sindicalista afirmou que o Sinsaúde entrou com processos contra a Santa Casa para garantir os direitos trabalhistas descumpridos pela provedoria, atualmente afastada.
“Temos os processos sobre as questões bancárias, que a Santa Casa não pagou o empréstimo consignado dos funcionários, o não repasse do imposto sindical, a falta de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), do FGTS”, acrescentou.
Sobre os as parcelas do empréstimo consignado descontadas da folha de pagamento e não repassadas ao banco, Sanches afirmou ser “crime de apropriação indébita”, o que seria denunciado à Polícia Federal.
“Não temos pressa para a denúncia à Polícia Federal, pois basta a apresentação da denúncia para eles começarem a agir”, afirmou.
O vereador Vaz afirmou que funcionários dispensados pelo hospital o procuraram no gabinete. “O ex-funcionário fica sem carteira de trabalho para poder tentar um novo emprego, o que vão fazer com essa pessoa?”, questionou.
Fábio José Menezes Bueno (DEM) perguntou a Sanches se o decreto municipal estipula data para o final da requisição. O vereador se disse preocupado com a situação jurídica em eventual devolução do hospital à administração da provedoria. “Se vai devolver para a antiga provedoria, como ficam as dívidas contraídas no período de requisição?”, perguntou.
O sindicalista respondeu não haver no decreto previsão para o término da requisição. Porém, disse, “quanto antes a devolução do hospital para a provedoria, melhor para o município”.
“A inteligência e a rapidez do interventor neste caso é sanear os problemas e devolver, seja para a Irmandade ou para uma organização social, pois, se continuar, o problema é para quem mora na cidade”, declarou.
O vereador Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB) defendeu a requisição do hospital. Entretanto, afirmou que, se a Justiça decidir que a Prefeitura deve pagar as ações trabalhistas, o prefeito tem de cumprir.
“Acho que precisa, sim, entrar na Justiça e fazer pagarem o trabalhador. Tem gente lá atrás que também fez torto e tem que ser responsabilizado”, argumentou.
