Evento realizado no auditório “Jornalista Maurício Loureiro Gama”, na noite de quarta-feira, 9, marcou nova posse da diretoria da 26ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Advogados e representantes de entidades civis e militares acompanharam a solenidade, iniciada às 19h, no espaço do Nebam (Núcleo de Educação Básica Municipal) “Ayrton Senna da Silva”.
“O evento é feito pelo protocolo de São Paulo”, explicou a O Progresso o presidente da subseção, advogado Eleodoro Alves de Camargo Filho. Reeleito em novembro do ano passado, ele integrou mesa de autoridades e fez discurso – de um total de quatro – enfático. Também reiterou pedido feito por meio de ofício ao prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu (reportagem).
Na ocasião da posse, o presidente reforçou compromissos assumidos em campanha. Também destacou, em entrevista, o papel dos advogados na sociedade. Camargo Filho afirmou que eles desempenham função de “membros da paz social”.
“Os conflitos começam e terminam no escritório do advogado. E ele não pode jogar gasolina quando o cliente vem desesperado. Deve jogar água, pedir calma e estudar a viabilidade de se iniciar um processo. Também deve não entrar em demanda duvidosa. O bom advogado tem que ter essa consciência”, observou.
Antes de ser empossado pela segunda vez, o presidente da 26ª Subseção citou que a diretoria dará prosseguimento a “algumas batalhas”. A mais próxima é a construção de prédio próprio para a Casa do Advogado.
“Nosso objeto de campanha foi esse. Nós já ganhamos o terreno da municipalidade e a OAB de São Paulo está construindo o imóvel”, antecipou.
Camargo Filho dividiu a mesa de trabalhos com o vice-presidente da Seção de São Paulo da OAB, Fábio Moura Canton Filho; Alexandre Ogusuku, secretário-geral da Caasp (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo); o presidente da OAB de Itapetininga, Regger Eduardo Barros Alves; o prefeito Manu; e o comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar, Kleber Vieira Pinto.
Além dele, tomaram posse os advogados Roseli Aparecida Soares (vice-presidente); Laércio de Jesus Oliveira (secretário-geral); Rosângela Aparecida Xisto Soares (secretária adjunta); e Luís Claudio de Oliveira (tesoureiro).
No pronunciamento de posse, o presidente disse que o evento representava um júbilo e coroava os três primeiros anos de trabalho da diretoria.
“É uma responsabilidade muito grande. Os três primeiros anos foram de experiência”, declarou. Ele também citou a importância do trabalho do advogado e afirmou que a diretoria realizou uma gestão “bastante humilde”. Destacou o empenho dos membros das comissões e disse esperar que o mesmo ocorresse no período de 2016 a 2018.
Ao agradecer a presença do vice-presidente da Seção de São Paulo, Camargo Filho declarou que a atividade dos advogados “é intensa”. Ele enfatizou, também, que os integrantes da OAB exercem funções “pro bono” (sem remuneração). “Isso nos engrandece de tal forma que nós não recebemos em dinheiro, mas Deus nos dá de graça muitos benefícios”.
Camargo Filho também parabenizou o prefeito pelo “respeito demonstrado ao longo da gestão para com a categoria”. “Tenho muita honra de ser seu amigo, satisfação e orgulho. O senhor soube respeitar os advogados e procuradores do município, que, atualmente, são independentes da força municipal”.
O presidente mencionou, ainda, as etapas que resultaram no início da construção da Casa do Advogado. O imóvel está sendo edificado em terreno cedido pela Prefeitura, localizado perto do fórum “Alberto dos Santos”.
Mencionando o vice-presidente da OAB de São Paulo (que apresentou um pedido ao governador Geraldo Alckmin), Camargo Filho reforçou apelo junto ao prefeito. “Temos um probleminha antigo”, disse ele, referindo-se ao estacionamento do fórum da comarca, que não conta com pavimentação.
Camargo Filho afirmou que o local usado por advogados e pela população das cidades atendidas fica alagado com as chuvas. “Ficou um abacaxi, e temos, lá, uma lâmina entre 20 e 30 centímetros de água que não nos permite descermos do carro”, comentou.
De acordo com ele, a situação fica mais grave porque não se pode estacionar nas ruas ao redor do fórum. No calor, há o problema de poeira.
Por fim, Camargo Filho reassumiu compromisso de “servir a advocacia de maneira ininterrupta”. Em seguida, passou a palavra para Ogusuku.
O secretário-geral da Caasp destacou a música como “essência de Tatuí” e afirmou que a cidade é considerada coirmã de Sorocaba. Disse, também, que a advocacia tatuiana estava “muito bem representada por conta do trabalho dos membros da diretoria”.
Ele também defendeu o fortalecimento da democracia e afirmou que o país está “vivendo a pior crise ética e moral de toda sua história”.
Ogusuku declarou, ainda, que a OAB “não faltará para com a sociedade diante desse grave quadro”. “É preciso prisão aos corruptos, observado o devido processo legal, mas trabalhar por reformas estruturantes”, adicionou.
A solenidade de quarta também contou com a retomada oficial das atividades da ESA (Escola Superior de Advocacia) no município. Conforme o presidente, o órgão estava inoperante havia três anos. Ela está a cargo do advogado João Antônio Fonseca, empossado como novo coordenador.
Terceiro a falar, o prefeito mencionou conquistas da OAB na gestão de Camargo Filho (em especial, a Casa do Advogado). Ele afirmou que o Executivo, assim como a subseção, enfrenta “desafios e precisa vencer etapas”.
Manu também reforçou que apoiou as demandas da diretoria, citando reivindicações conjuntas feitas para o asfaltamento do estacionamento do fórum.
“Temos uma completa infelicidade de uma obra daquele tamanho não ter tido prioridade ao pavimento, tendo em vista o movimento na comarca”.
Apesar das tentativas de parcerias com o TJ (Tribunal de Justiça), o prefeito afirmou que o Executivo não recebeu “nenhum sinal positivo”.
Manu também afirmou que a Prefeitura não enfrenta uma “das melhores situações” e se colocou à disposição da diretoria para seguir com a reivindicação.
O prefeito falou, ainda, do papel desempenhado pela Assistência Judiciária. Trata-se de convênio estabelecido pela Ordem com a Defensoria Pública para atender gratuitamente à população.
Realizada na mesma data de aniversário do presidente da OAB de Tatuí, a cerimônia de posse representou um “dia de festa”, conforme Canton Filho.
O vice-presidente da Seção de São Paulo também mencionou a missão institucional da Ordem e afirmou que os advogados trabalham em prol da sociedade. Para ele, a instituição ganhou o respeito dos brasileiros uma vez que se firmou por meio de trabalho gratuito.
O vice-presidente da Ordem de São Paulo aproveitou a ocasião para fazer um comunicado. Ele afirmou que “não aceitará e não se curvará a atrasos propositais dos pagamentos de honorários de advogados conveniados à Assistência Judiciária”.
Conforme ele, em 2015, mais de 40 mil advogados tiveram as comemorações de fim de ano prejudicadas por conta da demora nos pagamentos.
Por intervenção da presidência da seção, ele disse que a OAB obteve promessa de encaminhamento de projeto de lei que estabelecerá mudanças. Caso a propositura seja aprovada pela Assembleia Legislativa, os pagamentos aos advogados deverão ser feitos pela Secretaria Estadual de Justiça.
Canton Filho também defendeu, ao final do discurso, reforma do sistema político. “Precisamos reagir. Temos poder e responsabilidade de mudar o curso”, encerrou.
