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No cargo desde janeiro de 2013, o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, prepara-se para o último ano do atual mandato. Em entrevista a O Progresso, ele faz um balanço das realizações e dos problemas enfrentados nos três primeiros anos de governo e antecipa o que espera para o ano de 2016.
Entre as principais polêmicas, estão o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a mudança de zoneamento para a instalação de um shopping center na cidade.
O prefeito ainda fala sobre eventual candidatura à reeleição e os principais obstáculos que enfrentaria na campanha eleitoral.
A entrevista anual com os prefeitos, sempre no mês de janeiro, é uma tradição mantida pelo jornal O Progresso há vários anos, envolvendo diversos mandatos de prefeitos distintos.
Há três anos, a palavra-chave do discurso de posse do senhor como prefeito foi “choque de gestão”. O senhor acredita que isso de fato aconteceu? O que destacaria como principais ações dessa anunciada mudança administrativa?
Manu – Creio que sim, pelas mudanças que ocorreram desde o início. De 11 secretarias, diminuímos para oito, três secretarias a menos. Mais de 140 cargos em comissão ativos; hoje, 34 cargos em comissão. Uma diminuição em gastos excessivos que a Prefeitura tinha em diversas áreas e um foco voltado à valorização do funcionalismo público e, também, mudança na forma de gestão.
Eu sempre vim, na minha vida privada, construindo meu patrimônio, e da nossa família, buscando economia, tendo a evolução do patrimônio baseada no trabalho e na economia. Quis trazer isso para a prefeitura. Diminuir os gastos excedentes da administração e reduzindo cargos em comissão, foi o primeiro passo.
A gente recebeu o município com bastantes deficiências, principalmente na parte de estrutura, a começar pelo paço municipal, que era um local totalmente inadequado para os funcionários e também para a população, era um prédio que fazia mais de 30 anos que não tinha nenhuma reforma.
Além do paço, a gente pegou o município sem nenhuma manutenção, por mais de três meses antes de eu assumir e sem nenhum equipamento para dar manutenção.
Foi um período muito difícil, que precisava ter muitas mudanças na administração. Para isso, tivemos que ter vários acordos. Por exemplo, no início de janeiro de 2013, recebemos vários fornecedores que queriam ser pagos por obras inacabadas, e esse recurso não tinha na conta.
A gente precisava dar um jeito de terminar as obras e honrar os compromissos com eles. Eu creio que, ao longo desses três anos de governo, no período de dois anos, a gente conseguiu concluir praticamente 80% das obras e saldar com todos esses empreiteiros que estavam batendo na nossa porta.
O que eu me orgulho muito – e mostrando o nosso choque de gestão de três anos de governo: nós conseguimos dar um passo à frente na administração com menos cargos públicos contratados em comissão, economizando, valorizando o funcionário em uma época de crise, que foi em 2015, dando o maior aumento no salário de toda a história de Tatuí e da região nesse momento, fazendo com que o funcionário não ficasse com o salário defasado.
Fechamos o ano com 11% de inflação, o que foi justamente o aumento que nós demos. Se não tivéssemos dado nada – pois hoje não é obrigação do gestor público nem repassar a inflação -, o salário do funcionário público estaria defasado, o que geraria uma perda do poder de compra muito grande, que alavanca o comércio e todos os setores da cidade.
Nós conseguimos entregar todos os equipamentos funcionando, desde a área da Saúde, desde a área da Educação; na área da infraestrutura, com pontes; e na área da logística, entregando o anel viário.
Entendo que esse choque de gestão se resume a tudo isso. Um apanhado de coisas que eu peguei e tive responsabilidade. São obras que não são do gestor passado, não são deste gestor, nem do gestor que será daqui a um ano: são obras da cidade.
A responsabilidade do gestor que está aqui é fazer com que a cidade tenha o menor prejuízo e o maior benefício. Então, eu consegui, nesses três anos, mostrar para a população que nós temos uma gestão e uma equipe séria, uma equipe que, mesmo enxuta e pequena, consegue fazer o trabalho e mostrar à população a resposta de tudo que nós temos feito e temos dado andamento na cidade.
Além dessas obras, é importante falar sobre os serviços. Eu tinha, quando iniciei, mais de R$ 12 milhões de dívidas só com fornecedores na área de transporte escolar, merenda escolar, medicamentos e lixo. Chegava a quase R$ 15 milhões, e ninguém querendo fazer o serviço a partir de janeiro de 2013.
Isso mostra a nossa habilidade, não só do prefeito, mas, o principal: que tem toda uma equipe que fez a negociação, fez todo o trabalho na gestão financeira para angariar mais recursos. Nós ingressamos com algumas ações de adjudicação de bens, que deviam para a Prefeitura, e a gente conseguiu levantar um capital considerável.
Tivemos ações amargas na administração, como o aumento do imposto (IPTU), e, hoje, nós vemos que, se não tivéssemos feito esse aumento, que foi uma polêmica, talvez a gente não conseguisse encerrar o ano de 2015 com todos os compromissos sanados, com pagamentos de todas as partes, férias, 13º salário em dia, sem atrasos, para todo o funcionalismo. E o principal: a previdência municipal em dia e totalmente auditada pelos órgãos e avalizadas.
Todas essas ações que nós fizemos estão demonstrado que temos seriedade e que fizemos um choque de gestão. Hoje, eu ouço muito, principalmente do funcionalismo, gente que está há mais de 30 anos na Prefeitura, do setor financeiro, da tesouraria, do setor de contabilidade, que são o coração da Prefeitura, que, em todos os tempos, eles têm tido a satisfação de trabalhar no nosso governo, vendo a seriedade com que a gente trata o orçamento público, das obrigações que a Prefeitura tem, não só com o funcionalismo, mas com a população e com os fornecedores.
Em seu primeiro ano na administração, o senhor reiterou, muitas vezes, que as dívidas herdadas da administração anterior foram responsáveis pela pouca efetivação de obras. Na ocasião, o senhor apontava algo em torno de R$ 60 milhões em dívidas, ao passo que a ex-administração declarava ter deixado em torno de R$ 15 milhões a serem pagos.
Já no fim do ano retrasado, o senhor declarou que a sua administração havia quitado 50% das dívidas. Como está a situação atual e quanto o senhor crê que a Prefeitura deve somar em dívidas até o final do ano?
Manu – Hoje, a gente tem um balanço muito mais apurado. Temos um secretário da Fazenda (Carlos Cesar Pinheiro da Silva) que tem “know-how” em administração pública, já foi procurador em outras cidades e secretário várias vezes. Justamente através de um trabalho dele, conseguimos atravessar esse ano. Resumidamente, a gente assumiu a Prefeitura com quase R$ 60 milhões em dívidas, mas, de dívida fundada, de R$ 40 milhões. Essa dívida, ao passar dos três anos, com que nós quitamos e precisamos manter os serviços funcionando, continuamos nos 50%.
Hoje, o município tem cerca de R$ 20 milhões em dívidas, que estão diluídas em parcelas e refinanciamentos, e, também, do próprio andamento da máquina.
Creio que estamos fazendo muito com a queda da arrecadação que tivemos em 2015. Se tivéssemos voltado aos R$ 40 milhões em dívidas, não seria nenhuma novidade. Como disse o secretário, por tão difícil que está a situação, teríamos que comemorar ainda estarmos com um passivo, entre todas as obrigações, de R$ 20 milhões.
Nós temos um ano de 2016 que, infelizmente, não é um ano de projeção positiva. Como prefeito, somos os que mais sentimos, pois a arrecadação vem caindo, e já é a menor para o município, e vai cair ainda mais.
Então, tivemos uma reunião para delinear 2016. Temos um orçamento realmente para 12 meses. Nesse orçamento, a gente tem que pensar no encerramento desta gestão.
A gente precisa fazer o trabalho desses 12 meses e chegar ao final com todos os compromissos honrados. Para isso, vamos priorizar algumas situações no município que já estão em andamento e algumas situações que a gente tem que concluir.
Por exemplo, temos algumas unidades de saúde que começaram no ano passado, como a unidade do Jardim Angélica, e tivemos problemas com o recurso federal e com o processo licitatório. Vamos retomar as obras dessa unidade no mês de janeiro e, em breve, entregar para a população do bairro.
Temos uma unidade no Jardim Tókio, que era uma unidade prometida há mais de dez anos, e nós vamos retomar. Na verdade, vamos começar e terminar essa unidade, que é um compromisso que assumimos, e vamos encerrar, na área da Saúde, essas obras que vão iniciar ou já estão iniciadas, que são obras pequenas.
Por outro lado, vamos priorizar a infraestrutura, que é uma coisa que tentamos, desde o início do governo. Vamos fazer algumas obras, como o anel viário, e asfaltar algumas ruas novas, algumas ligações, como a ligação do bairro Rosa Garcia 2.
Mas, a gente sabe que precisa atacar é a pavimentação da cidade, que, a meu ver, não é uma situação inédita. Como morador e, depois, como homem público, vejo que sempre tivemos problemas nessa área. Mas, hoje, a nossa cidade cresceu muito, e os problemas são maiores. A gente quer focar nessa área, de infraestrutura e pavimentação e conservação do município.
O que vamos ter para investir – o que não é muito -, vai ter como foco, prioridade, encerrar o ano com nossas contas equilibradas e os compromissos com o funcionalismo, com os fornecedores e com os empreiteiros, deixar escalonado. E entregar 2016 como a gente tem feito até agora: com a cidade funcionando.
O nosso objetivo é trabalhar o Orçamento 2016 em 12 meses com o recurso orçado para o ano e encaixar os compromissos para chegar, no final do ano, com todos eles equalizados.
Em 2014, houve um grande desgaste político em sua administração por conta do aumento no IPTU, considerado muito acima da inflação. O senhor acredita que já conseguiu reverter essa insatisfação, lembrando que o IPTU deste ano terá reajuste de 11,10%?
Manu – Primeira coisa, não foi um reajuste colocado como o maior reajuste, nem reajuste extremamente abusivo. O reajuste foi de 30%, com base em um cálculo minuciosamente feito pela Secretaria de Fazenda.
Nós aprovamos uma lei em 2013 e teve uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) do PSDB, questionando a proposta. Fomos até o tribunal (TJ-SP), entramos com um recurso e não ganhamos a liminar. Em março de 2014, fomos para a votação do mérito e vencemos por 25 a 0, por unanimidade entre todos os desembargadores, que consideraram que o reajuste não era abusivo. E isso se manteve no Supremo Tribunal Federal, pois o PSDB recorreu, e nós vencemos.
Infelizmente, tivemos que aplicar o aumento, que era de 30%. Como o primeiro carnê de 2014 veio com mais ou menos 30% a menos, pois a lei tinha um artigo que baixava a alíquota, a gente tinha que baixar, para não dar o aumento de 100%. Então, o carnê veio em torno de 60% do valor, e, aí, evidentemente, o carnê que a gente emitiu em agosto veio complementar aquele valor que foi suprimido, e mais 30%.
Então, as pessoas receberam dois carnês de R$ 300, dois carnês de R$ 400, e somavam os dois carnês e tinham a impressão que era 100%. Mas, se comparar com o carnê do ano anterior, veria que não teve esse aumento. O aumento girou em torno de 30 a 35%; dependendo da área, chegava até a 40%.
Havia mais de oito anos que não tinha um aumento na planta genérica. A cidade cresceu, os serviços aumentaram. Tudo é nas costas do município, desde a Saúde, alimentação das crianças nas escolas, as escolas, os funcionários, a manutenção da cidade, enfim, os investimentos.
A cidade sobrevive de recursos e, se a gente não conseguir correr atrás e arrumar recursos, a cidade para. Então, o aumento que houve em 2014 foi um remédio amargo, mas tem horas que, quando tem um filho doente, a gente precisa dar um remédio dolorido para curar.
Hoje, eu devo (ao IPTU de 2014) a situação de Tatuí ter atravessado 2015 com todos os compromissos honrados, ao contrário de muitos municípios, que todo mundo vê que não estão pagando funcionários, que têm medicamentos faltando, a falta de médico.
Veja a situação do Rio de Janeiro: o governo do Estado fechando hospitais e confessando que não tem recursos para poder manter o funcionamento.
Temos que ter a satisfação de ter tido a coragem de ter feito esse reajuste na planta genérica e ter conseguido manter a cidade funcionando. Temos uma inadimplência muito grande, e fizemos o Refis (programa de recuperação fiscal), que dá a oportunidade, ao cidadão que recebeu o segundo carnê e, às vezes, induzido pela corrente que estava falando para o povo que estávamos cobrando um duplo imposto, e não pagou e, hoje, tem multas e juros.
Hoje, ele tem a oportunidade de regularizar a sua situação, pagando a dívida sem juros e sem multas, e, também, para aqueles que têm dívidas anteriores. Isso nos vai ajudar a manter a cidade funcionando e trazendo a todos os benefícios dela.
Neste ano, o Orçamento municipal foi estimado em R$ 345,4 milhões. Em 2015, a lei orçamentária havia sido definida em R$ 320,7 milhões e, posteriormente, devido à crise, rebaixada em torno de 10%, então, se prevendo que a arrecadação encerraria o ano com algo em torno de R$ 290 milhões.
Em 2016, o senhor crê que a cidade pode sofrer nova queda de arrecadação a partir da previsão inicial? E, apesar dessa possibilidade, quais seus principais projetos para minimizar a crise econômica nacional em Tatuí?
Manu – É uma pergunta difícil. Se você reparar, no Orçamento de 2013 para 2014 e de 2014 para 2015, os saltos foram muito grandes, mas, de 2015 para o deste ano, o salto foi pequeno, justamente porque estamos fazendo um orçamento muito enxuto.
Colocamos os pagamentos já com dotação orçamentária até o final do ano, ou seja, não vamos precisar mandar lei para a Câmara, como aconteceu em todos os anos, em que se fazia um orçamento e não se colocava provisionada em dotação a folha de pagamento.
Era um vício que se tinha, e conseguimos agora, depois de três anos de governo, fazer um orçamento com todas as secretarias, e o principal: a folha de pagamento já dentro do Orçamento. Então, não vamos precisar fazer projetos de lei de suplementação, transposição, ou qualquer uma para fazer dotação da folha. Nós já estamos garantindo o pagamento do funcionário, que é o principal, até o final de 2016.
Vamos ser muito claros com os secretários. Vamos chamar o diretor da Cultura e vamos falar que ele tem R$ 200 mil no ano todo. Então, se ele quiser fazer um evento de R$ 200 mil só será esse evento; se quiser fazer dois eventos de R$ 100 mil, ele poderá fazer. Assim será com a secretaria da Saúde, com a secretaria da Educação, e em cima de todas as secretarias.
Vamos trabalhar com o orçamento mínimo, não contamos com nenhum superávit, porque realmente não é para se contar com isso, mas até contando com alguma queda na arrecadação. Portanto, trabalhamos com o orçamento enxuto, para que possamos fazer o nosso projeto para 2016.
Evidentemente que tanto uma queda pode acontecer durante o ano, como acontecer de termos alguma alteração no Orçamento. Por exemplo, receber algum precatório, algum recurso que possa vir aumentar e dar uma elasticidade ao nosso Orçamento. Estamos com um orçamento muito cuidadoso e cauteloso, sem querer fazer nenhuma loucura ou obra gigantesca, pois não é o momento disso.
Porém, temos grandes novidades que conseguimos em 2015, como os projetos do Minha Casa, Minha Vida; vários centros comerciais, como a unidade do Coop, a nova unidade do São Roque – as duas são de R$ 40 milhões, com 400 empregos -; a “nova entrada”.
Com essas notícias não muito boas que não são só de Tatuí, a cidade, como sempre venho falando, vem na contramão, trazendo a iniciativa privada, e trazendo a qualidade e a evolução na administração pública.
O administrador público não pode ficar sentado na cadeira trabalhando o Orçamento público e torcendo para que o dinheiro caia na conta. Ele tem que ter a esperteza e “expertise” empresarial.
Uma das coisas que eu queria falar é que, em três anos de governo, conseguimos recuperar a credibilidade no setor de construção civil, que é um dos que mais geram emprego e que fazem com que a cidade receba recursos.
No governo passado, foram colocados três empreendimentos de prédios para moradia da classe média, que estão até hoje parados, alguns deles que nem do chão saíram. Nós temos um empreendimento próximo à fábrica da São Martinho, que, depois de cinco anos, nós demos o Habite-se, pois estava irregular, e os moradores tendo prejuízo por terem pagado e não poderem morar no prédio.
Da mesma forma, temos dois empreendimentos no Valinho, os dois ligados ao Grupo La Rioja; temos um hotel do grupo Ramada, que deu prejuízo a quem comprou os apartamentos.
Ou seja, qualquer empreendimento que surgisse em nosso governo já tinha o descrédito de quem iria ser o novo condômino, pois se tinha na cabeça que tudo o que fosse feito em Tatuí não iria para frente. Se você comprasse um imóvel, as pessoas diriam para não fazer negócio, pois não daria certo.
Foi difícil recuperar essa credibilidade, que o nosso governo deu. Temos o BRZ, que vendeu mais de 300 apartamentos e que será entregue neste início de ano. Todos prontos, vão ser entregues. Foram planejados pelo nosso planejamento, feito com os nossos critérios, e que vai ser entregue para a população.
Temos o projeto do Ibis, que será entregue neste ano. Os apartamentos estão prontos, em fase de acabamento. Todos os investidores não tiveram prejuízo, mas tiveram dificuldades para vender, por causa da falta de crédito que foi criada por causa dos empreendimentos antigos.
Esse vai ser um desafio para quem é arrojado e tem coragem, e não para muitos que vendem o que depois não conseguem cumprir. Nós fazemos a coisa certa. O Minha Casa, Minha Vida é um sucesso. A primeira fase, que é para a classe média-baixa, com renda de R$ 1.600, vai custar em torno de R$ 300 a R$ 400 a parcela. Foi um sucesso.
Estamos na fase de pavimentação de ruas. No início, também houve certa desconfiança e um medo da população de comprar e não levar. Recebi diversas ligações perguntando se a empresa era séria. Eu dizia que, se a empresa não entregasse, eu pediria para a empresa entregar o dinheiro de volta.
Isso eu quero deixar como marca de nosso governo: a recuperação do crédito da construção civil, que ela cumpra com o futuro morador, com o futuro mutuário, com o futuro condômino. Todos esses empreendimentos, em menos de três anos, tiveram sucesso e deram certo.
