A Câmara Municipal rejeitou em sessão extraordinária na quinta-feira, 3, o projeto de lei 034/15, de autoria do vereador José Márcio Franson (PT), que buscava proibir a realização de rodeios em Tatuí.
Apoiadores do rodeio e ativistas ambientais acompanharam a votação. Houve intensos bate-bocas entre membros dos dois grupos. A sessão chegou a ser interrompida duas vezes e a Guarda Civil Municipal interveio para evitar brigas entre os manifestantes.
O autor do projeto defendeu a tramitação da matéria. “Estamos falando de tortura. Não estamos falando de peão. O que está em discussão aqui é a evolução ética dos tratos com animais”, declarou o vereador.
“Vocês têm que deixar Tatuí evoluir, não podemos ficar na era medieval, quando a população se divertia açoitando cristãos”, acrescentou Franson.
Fábio José Menezes Bueno (Pros) discursou contra o projeto. Para ele, o investimento em educação e conscientização contra os maus-tratos é mais eficaz que a proibição da prática do rodeio.
“Eu respeito a opinião dos ativistas, mas temos que reconhecer as tradições da cidade. A matéria já nasceu com vícios constitucionais. Já tem uma lei federal que reconhece o rodeio como um esporte nacional. E os maus-tratos aos animais têm lei específica”, pontuou.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou parecer contrário ao projeto, por julgá-lo inconstitucional. A Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Promoção Social e Trabalho foi favorável ao projeto, com relatório em separado do vereador Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB), que foi contra a tramitação.
O plenário efetivou votação nominal dos pareceres. Os vereadores Franson, Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) e Ronaldo José da Mota (PPS) votaram contra o parecer da Comissão de Justiça, ou seja, a favor da tramitação da matéria. Os outros vereadores votaram contra o projeto, que foi arquivado.
Antes mesmo da votação, os ativistas já sentiam que o projeto seria rejeitado. Douglas Fernandes, um dos ambientalistas, afirmou que estudos “científicos comprovam que os animais e humanos possuem dores semelhantes”.
“O boi e o cavalo só pulam porque sentem dor, é uma tortura para os animais esse tipo de prova. Não dá para chamar isso de cultura. É uma tradição vinda dos Estados Unidos”, disse Fernandes.
O instrutor de equitação Lucas Thaddeu de Toledo César Júnior também assistiu à votação do projeto de lei. Para ele, a proibição do rodeio prejudicaria a economia da cidade.
“O projeto usa uma terminologia que é ‘espetáculo com animais’. Esse termo pode se referir a qualquer ação com animais. É muito abrangente e pode prejudicar outros esportes, como o horseball”, ponderou.
De acordo com o instrutor, os animais usados em rodeios e outros esportes são bem tratados e podem custar centenas de milhares de reais.
“Não faz sentido você maltratar um animal que te custou milhares de reais. Ninguém vai querer sacrificar e machucar um boi que custou R$ 500 mil. Não tem lógica”, argumentou.
Após a votação do projeto sobre o rodeio, a Câmara deliberou sobre o Orçamento do ano que vem, aprovado por unanimidade. A Prefeitura estima receita de R$ 345,4 milhões em 2016. Os maiores gastos serão com Educação (R$ 102,8 milhões) e Saúde (R$ 86 milhões).
Foram também aprovados dois projetos de lei do vereador José Eduardo Morais Perbelini (PRB). Uma das matérias, o PL 069/14, obriga a Prefeitura a incluir, nos projetos de novos velórios, um “fraldário” e uma sala de descanso.
O vereador afirmou que muitos familiares de falecidos vêm de outras cidades e, como não tem local para repousar, acabam dormindo em albergues.
O projeto de lei 008/15 prevê a inclusão do número do disque-denúncia nas mangas dos uniformes dos alunos da rede municipal de ensino. Após a aprovação, as propostas serão encaminhadas ao prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, que poderá sancioná-las ou vetá-las.
Sessão de terça
Na sessão ordinária de terça-feira, 1º, os vereadores se dedicaram a analisar requerimentos. Avallone requereu informações sobre a possibilidade de a Prefeitura realizar mutirões com exames de colesterol, glicemia, aferição de pressão arterial, dedicados aos motoristas de caminhões.
Vaz Júnior pediu que a Prefeitura avaliasse a possibilidade de instalar uma antena retransmissora da TV Cultura em Tatuí. O vereador destacou que o sinal da emissora poderia evitar que crianças assistissem “conteúdos impróprios das emissoras comerciais”.
“Grande parte dos munícipes não tem antena especial para conexão com a TV Cultura. É uma TV educativa, tem um salutar entretenimento para as crianças e adolescentes e informações para os adultos, tendo em vista que as programações de outras TVs estão deixando a desejar”, afirmou.
Antônio Marcos de Abreu (PP) requereu à Santa Casa a publicação dos balancetes mensais na internet, “para aumentar a transparência dos gastos dos recursos públicos aplicados no hospital”.
Abreu apresentou dois projetos de lei. Um deles, o PL 082/15, prevê campanha pelo consumo consciente de açúcar. O outro projeto (083/15) obrigaria os (futuros) shoppings centers e hipermercados a oferecerem carrinhos motorizados, para que os deficientes possam circular pelas lojas. Os projetos serão analisados pelas comissões da Câmara.
