Iniciada em 26 de outubro, a primeira edição do “Programa de Parcelamento de Débitos e Recuperação Fiscal” havia arrecadado R$ 623.877,55 até a sexta-feira, 13.
Desse montante, R$ 129.391,43 já foram pagos e os outros R$ 494.486,12 estão negociados. A partir do programa, dívidas podem ser parceladas com até 100% de desconto no valor da multa e dos juros.
Segundo Carlos Cesar Pinheiro da Silva, secretário municipal da Fazenda, Finanças e Planejamento, o “Refis” local “traz facilidades para cidadãos e instituições, que devem impostos à administração, cumprirem suas obrigações com o erário municipal”.
A lista de devedores inclui pessoas físicas e jurídicas que têm créditos tributários ou não tributários com vencimento até 31 de dezembro de 2014. O município concede remissão de juros e de multa, por meio de diversas opções de pagamento.
Os números foram repassados pelo setor da dívida ativa. De acordo com a responsável pelo setor, Priscila Gonçalves Antunes Pereira, o IPTU é uma das principais fontes de arrecadação do poder municipal.
Segundo dados levantados junto à secretaria, foram pagos R$ 1.340.658,80 do IPTU 2015. O número engloba tanto as pessoas que pagaram os impostos em dia quanto as que aderiram ao Refis.
Além do pagamento do IPTU 2015, os contribuintes estão negociando o pagamento de exercícios anteriores. Segundo Priscila, na ocasião, já haviam sido acertados R$ 559.163,15. Desse total, R$ 125.341,82 foram pagos e os outros R$ 473.821,33 estavam negociados.
Para o secretário, no caso de pessoa jurídica, deve haver comprovação, também, da regularidade com o ISS (Imposto Sobre Serviços) e demais tributos municipais.
Em 2015, no período de 15 de outubro a 12 de novembro, foram arrecadados R$ 1.204.805,61 referentes ao ISS e taxas de permissão. Os números correspondem aos que pagam em dia e aos que o fazem pelo Refis.
Já no período compreendido pelo programa de parcelamento, foram pagos, no total, R$ 24.714,40. Desse montante, R$ 4.049,61 foram quitados e os outros R$ 20.664,79 estão negociados. Segundo Priscila, normalmente as empresas que já estão em plena atividade pagam os impostos em dia.
Ainda segundo a responsável pelo setor, em média, são atendidas 70 pessoas por dia em busca de “limpar o próprio nome”. Ela conta que, na semana passada, o setor chegou a atender cem pessoas em um único dia.
“A movimentação de pessoas que buscam o município para ficar em dia com seus impostos é grande, principalmente nesse início do mês”, afirmou Priscila.
O setor de dívida ativa registrou, até sexta-feira, 529 acordos efetuados para o programa de parcelamento, tanto no pagamento a vista quando no parcelado.
Segundo o secretário, o desconto de 100% de juros e multa é exclusivo para os casos de pagamento a vista, desde que o contribuinte comprove a inexistência de débito perante o município no exercício de 2015.
Há outras duas opções de parcelamento. Com 80% a vista, caso o contribuinte não tenha pagado o carnê 2015, e 70% em até seis parcelas mensais, sucessivas e iguais.
Para pessoas físicas, nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 50. Já para pequenas e microempresas, enquadradas pelo Simples Nacional, o limite mínimo é de R$ 80. Para pessoas jurídicas, o piso é de R$ 150.
Ainda de acordo com o secretário, não serão incluídos os débitos referentes a infrações de trânsito, de natureza contratual, indenizações causadas por dano ao patrimônio municipal, decorrentes de compensações financeiras, impostos de transmissão de bens imóveis ou taxa de coleta, remoção e destinação de lixo hospitalar.
Atualmente, a montante da dívida ativa é de R$ 135.622.418,20, incluindo juros, multas e correções. Segundo a responsável pelo setor, a expectativa com a campanha é de se arrecadar cerca de R$ 5 milhões até o dia 13 de janeiro de 2016.
Para regularizar a situação, o contribuinte deve procurar o Departamento de Dívida Ativa, que fica no paço municipal, à avenida Cônego João Clímaco, 140.
O atendimento acontece de segunda a sexta, das 12h às 18h. A distribuição de senha vai até as 17h. Os documentos necessários para o atendimento são RG e CPF. É recomendável que o contribuinte leve um dos carnês do imóvel.
