Ainda que a pauta do tribunal de júri local seja intensa (foram 29 julgamentos em 2011, 24 em 2012, 13 em 2013 e 19 em 2014), o número foi maior em anos anteriores.
No ano de 2001, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, foram registrados 30 homicídios. Em 2012, o número foi de seis e, em 2014, 11. Os casos de tentativa de homicídio foram da ordem de 13 em 2012, nove em 2013 e subiram para 23 em 2014.
Embora a redução na criminalidade caminhe contrária à tendência nacional, sobretudo com o aumento do índice de habitantes, não há uma explicação comprovada. Mas, o promotor indica que a queda pode estar refletida nas decisões do tribunal do júri.
Embora evite contabilizar o total de condenações – “não tenho em minha filosofia de trabalho a condenação como troféu e peço a absolvição quando estou convicto”, diz ele -, o arquivo de atas das sessões do tribunal do júri indica que, nos últimos cinco anos, as condenações mantiveram uma média de 87%.
“Em criminologia, são três os fatores que levam à redução da criminalidade: políticas públicas – como ensino, questões sociais, econômicas, emprego, renda -; a polícia preventiva, que leva ao deslocamento do crime, uma vez que a pessoa não vai assaltar um local onde há uma viatura, mas vai praticá-lo em outro lugar; e o terceiro fator é a execução dos crimes, quando eles são elucidados e punidos”, enumera.
“O sentimento de impunidade incentiva a criminalidade. O que faz a pessoa não delinquir não é o tamanho da pena, é a certeza da punição”, afirma, destacando que a situação de criminalidade “zero” é utópica.
“Há, no máximo, números toleráveis. Por exemplo, em certa medida, Tatuí sofreu com o aumento repentino de roubos, o que, aliás, ainda vem ocorrendo.”
As condenações ocorrem por meio de decisões consideradas populares. Vão a julgamento popular casos que envolvem crimes contra a vida – homicídios, tentativas ou abortos. O grupo de jurados, revezados a cada trimestre, é integrado por 25 pessoas sorteadas e, dessas, sete compõem o conselho de sentença.
Titular do tribunal do júri desde 2010, para o qual foi transferindo a partir da cidade de Registro, e oriundo da Polícia Militar, o promotor Pozzi costuma ser reconhecido pela atuação atenta a detalhes do crime.
Em várias situações, uma página ou trecho específicos do depoimento do suspeito são citados; em outras, fotos ou detalhes da ação são destacados.
No estudo do processo, invariavelmente, são utilizadas provas de DNA. Dez dias antes do julgamento, a dedicação ao caso é exclusiva.
“O promotor deve estudar o processo e, com base na situação, pedir a condenação ou não. Se não houver prova, acredito que temos a obrigação de beneficiar o réu”.
“No julgamento, represento a sociedade. Se houve condenação, a sociedade ganhou. Se houve absolvição contrária ao meu pedido de condenação, encaro como perda para a sociedade”, afirma ele, que costuma utilizar linguagem direta e acessível durante as explanações.
No julgamento pelo tribunal do júri, o promotor deve convencer os jurados de que devem condenar o acusado, enquanto os advogados de defesa buscam provar a inocência.
Cada representante tem um tempo determinado para expor suas teses, e, ao final das réplicas, os jurados votam secretamente pela condenação ou absolvição. “O jurado é soberano e é protegido. Ele tem a liberdade de julgar com sua íntima convicção. Além disso, o voto dele é absolutamente sigiloso”, conta.
Acreditando que a repercussão das condenações possa surtir um efeito moral na sociedade, ele vê a atitude do tribunal do júri como medida preventiva.
“A pena não é apenas um castigo. Ela é também preventiva no sentido de fazer com que o autor do crime não volte a delinquir. Ela é preventiva na medida em que a população, ao tomar conhecimento da condenação, saiba qual comportamento não é tolerado no município. Vejo as condenações, também, como um recado para a sociedade, que pode levar à sensação de que, aqui, os crimes são punidos.”
O promotor, que se surpreendeu com as pautas do tribunal em sua chegada à comarca e era pouco entusiasta das sessões, mostra-se, atualmente, positivo quando o assunto é julgamento popular.
“Voltei a acreditar, porque vejo muita coerência no tribunal do júri de Tatuí. Percebo que são jurados experientes, interessados e atentos. Há coerência. Mesmo quando eu não ganho o júri, vejo que há”, relata.
Atualmente, a pauta de julgamentos está em dia. Tanto que o município ficou de fora da campanha do Conselho Nacional de Justiça, que visa a identificar processos antigos e realizar julgamentos em ação denominada “Semana Nacional do Júri”. Segundo o promotor, há dois anos não é necessário auxílio externo.
Ainda que evite comentar sobre si próprio e o resultado de seus trabalhos, nota divulgada pelo Ministério Público de São Paulo indica que a atuação do promotor na comarca foi reconhecida publicamente.
No dia 1º de setembro, ele recebeu a Medalha Constitucionalista, pela atuação no município. A honraria é outorgada pela Sociedade Veteranos de 1932 e pelo Comando do 22º Batalhão de Polícia Militar. A comenda destaca personalidades civis e militares por seus serviços prestados.
