Motoristas multados podem usar a internet para apresentar recursos contra a aplicação da penalidade pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran).
Para solicitar o serviço, basta acessar o portal do Detran (www.detran.sp.gov.br) e clicar em “Solicitar e acompanhar recurso de penalidade”.
A medida vale para pedir a aplicação de penalidade de advertência por escrito, apresentar defesa da autuação e recurso de multa à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran.SP, em primeira instância, e ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), em segunda instância. O resultado do julgamento também pode ser acompanhado pelo site.
Conforme o diretor-presidente do Detran.SP, Daniel Annenberg, o procedimento feito on-line torna o serviço “mais transparente e evita que o condutor precise sair de casa ou gaste dinheiro com a postagem de documentos”.
Por questões de segurança, o cadastro no portal do Detran.SP é obrigatório para que o proprietário do veículo possa apresentar recursos de multa pela internet.
Para isso, basta informar nome, CPF, data de nascimento e e-mail para criar login e senha de acesso. Depois, deve-se preencher, imprimir e assinar o formulário de defesa disponível na própria página.
Após essa etapa, o condutor terá de digitalizar o formulário (por meio de escâner ou foto) e fazer o “upload” no portal do Detran.SP, anexando outros documentos necessários para a análise do recurso.
De acordo com o Detran.SP, o julgamento não poderá ser realizado se não for anexada toda a documentação. O órgão informa que o sistema é válido apenas para recursos de multas aplicadas exclusivamente pelo Detran.SP por meio de fiscalizações realizadas pela Polícia Militar. Conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cada órgão de trânsito é responsável por julgar recursos das multas que aplica.
