O Progresso
Órgão recebeu visita de vice-corregedor do TRT da 15ª região no mês de abril e recebeu recomendações
A Vara do Trabalho de Tatuí registrou “evolução” no que diz respeito à meta “um” do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). É o que aponta relatório do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, com sede em Campinas.
O órgão local atingiu 78,15% no percentual do grau de cumprimento de ações, conforme relatório elaborado a partir de correição e divulgado no site do tribunal. A apuração feita pela corregedoria entre 1o de abril do ano passado e 31 de março deste ano apontou que a VT do município recebeu 540 processos.
Nesse período, 422 foram solucionados, sendo que 118 ficaram pendentes. A auditoria ficou a cargo do vice-corregedor regional do TRT da 15a Região, desembargador do trabalho Manuel Soares Ferreira Carradita.
Ele esteve no município para coletar as informações no dia 28 de abril. Na ocasião, também se encontrou com o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu.
A meta do CNJ prevê julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Apesar de não totalmente alcançado, o percentual de 2015 é 9,85% maior que o de 2014. Entre 21 de março de 2013 e 11 de abril do ano passado, a VT registrou 68,30% de grau de cumprimento.
Houve “retração” na meta “dois” do CNJ, que estipula julgamento de, pelo menos, 90% dos processos distribuídos dois anos antes da correição. Em 2015, das 1.740 ações recebidas em 2013, 1.317 tiveram veredito. Outros 249 permaneceram pendentes, resultando no cumprimento de 84,10%.
Em 2014, a Vara do Trabalho quase atingiu a meta dois, tendo 96,48%. Conforme relatório, em 2011, o órgão recebeu 2.275 processos, dos quais 1.976 foram solucionados e apenas 72 estiveram com pendência na decisão.
O número de servidores do quadro também aumentou de 2014 para este ano. O documento aponta que a Vara do Trabalho contava com nove funcionários até a publicação do relatório, um a mais que no ano passado.
A lotação ideal, segundo o CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), varia entre 13 e 14. Tatuí dispunha, até o mês passado, de 13 servidores, contando com quatro “extra quadro” (contratados no regime de estágio).
De abril do ano passado até março deste ano, a VT somou 7.599 processos. Desses, 1.133 aguardavam processo; 1.311 esperavam encerramento de instrução; 56, prolação de sentença e 933 estavam no prazo de cumprimento de acordo; e 1.474 haviam sido solucionados e estavam pendentes de baixa.
Outros 612 processos seguiam em fase de liquidação e 2.100 estavam na fase de execução.
A correição também verificou o número de “incidentes processuais”.
Trata-se de medidas apresentadas ao longo dos processos que podem alterar o “curso normal” dos julgamentos. Entre abril de 2014 e março deste ano, houve registro de 374 novos “incidentes”, sendo 368 resolvidos e 126 deles pendentes.
Nesse mesmo período, a Vara do Trabalho recebeu 681 novos recursos, sendo 522 admitidos e 307 recusados. No relatório de 2014, referente a 2013 e ao ano passado, o número de novos recursos ficou menor, totalizando 623 pedidos.
O índice de conciliações em Tatuí caiu depois de ter subido por dois anos consecutivos. Em 2012, a VT registrou 773 acordos dos 1.738 processos (44,48% do total de casos).
No ano seguinte, 2013, o percentual aumentou para 45,11% (sendo 785 acordos das 1.740 ações). Em 2014, a porcentagem subiu para 49,61% (1.036 conciliações dos 2.068 processos).
Neste ano, contando apenas de janeiro até março, dos 540 pedidos de ações ingressadas na Justiça trabalhista, apenas 206 findaram com acordos (38,15%).
O desembargador do TRT constatou a existência de 2.587 processos com prazos vencidos sem certificação – o mais antigo, vencido em 5 de março do ano passado. Ele também mencionou a existência de 3.437 petições sem ciência, sendo a mais antiga datada de 2013.
Carradita também fez 12 recomendações ao órgão. Entre elas, a prioridade à utilização do malote digital e correio eletrônico em detrimento do uso de telefone para fins de redução de gastos com telefonia e papel.
O vice-corregedor recomendou, ainda, que a VT intensifique a economia no consumo de água e energia elétrica, “diante da crise hídrica que assola o país”.
Compromissos
Em Tatuí, o desembargador atendeu aos advogados Eleodoro Alves de Camargo Filho e Laércio Jesus de Oliveira, presidente e secretário da 26ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), respectivamente.
Posteriormente, Carradita esteve na Prefeitura, em reunião com advogados e procuradores. O prefeito e os defensores solicitaram informações sobre o processo de construção do novo prédio da Vara do Trabalho, no bairro Nova Tatuí.
Questionado pela reportagem de O Progresso sobre o mesmo assunto, Carradita disse que as obras não começaram por falta de recursos. Mencionou, por fim, que “ainda existe vontade do TRT em construir a sede própria no município”. Por outro lado, destacou não haver previsão.
