Da redação
A Comissão Intersetorial do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) realizou, na quarta-feira 11, no paço municipal, o 9º Encontro Formativo, dedicado ao Eixo VII – Planejamento e Gestão.
A reunião teve como foco a discussão de mecanismos de governança, articulação intersetorial, monitoramento e incorporação das prioridades da primeira infância aos instrumentos de planejamento e orçamento municipal.
“A construção de políticas públicas capazes de atender às necessidades das crianças desde os primeiros anos de vida exige planejamento, integração entre diferentes áreas e continuidade das ações”, argumenta o Executivo, por meio da assessoria de comunicação.
Nesse sentido, o objetivo é “reunir informações, identificar demandas e estruturar propostas que orientem as políticas públicas destinadas às crianças de zero a seis anos e suas famílias ao longo dos próximos dez anos”.
Participaram representantes das Secretarias Municipais de Educação; de Administração e Negócios Jurídicos; de Fazenda e Finanças; de Assistência e Desenvolvimento Social; de Direitos Humanos, Família e Cidadania; de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer; e de Meio Ambiente, Agropecuária e Bem-Estar Animal.
Também estiveram presentes representantes da Câmara Municipal, dos Conselhos Municipais de Educação, da Assistência Social, da Saúde e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de famílias e de organizações da sociedade civil voltadas à primeira infância.
Um dos principais pontos debatidos foi a necessidade de conhecer melhor a distribuição das crianças pelo território municipal, identificando onde residem, quais serviços utilizam e quais regiões apresentam maior demanda ou dificuldades de acesso.
“A proposta é reunir e analisar, de maneira integrada, informações das áreas de educação, saúde e assistência social, permitindo um diagnóstico mais preciso das necessidades locais”, aponta a comunicação.
Durante o encontro, os participantes destacaram a importância de identificar a distribuição das crianças nos diferentes territórios do município e relacionar essas informações à oferta de serviços públicos.
“O levantamento deve contribuir para reconhecer demandas ainda não atendidas, avaliar a capacidade das unidades existentes e orientar possíveis ampliações, considerando as necessidades de cada região”, antecipa o Executivo.
A geolocalização das residências também foi apontada como ferramenta importante para orientar decisões sobre a rede de atendimento.
O grupo discutiu a necessidade de identificar a proximidade entre as moradias e as unidades de educação infantil, verificar a capacidade das estruturas existentes e avaliar possibilidades de ampliação antes de propor a construção de novos equipamentos públicos.
Outro desafio identificado é a integração dos cadastros e sistemas utilizados pelas diferentes secretarias. A intenção é “possibilitar o cruzamento de informações, evitar duplicidades e produzir diagnósticos mais completos, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a privacidade das crianças e de suas famílias”.
Continuidade das ações
As apresentações setoriais também abordaram a importância de incorporar as prioridades da primeira infância aos principais instrumentos de planejamento financeiro do município: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Secretaria de Fazenda e Finanças destacou os desafios de identificar e mensurar os recursos destinados especificamente às crianças de zero a seis anos, uma vez que muitas despesas são compartilhadas entre diferentes faixas etárias e distribuídas por várias secretarias.
Entre as propostas apresentadas, estão o mapeamento das ações orçamentárias existentes, a definição de critérios técnicos para identificação dos investimentos e a elaboração de um demonstrativo consolidado que permita acompanhar a previsão e a execução dos recursos.
Já a Secretaria de Administração e Negócios Jurídicos apresentou o arcabouço legal que dá sustentação às políticas voltadas à primeira infância e apontou a necessidade de formalizar procedimentos conjuntos entre os setores.
Entre as sugestões, estão a aprovação do regimento interno do Comitê Intersetorial, a criação de protocolos para o compartilhamento seguro de informações e a adoção de mecanismos que assegurem a continuidade das metas do plano, inclusive durante as transições de gestão.
A coordenação do Comitê Intersetorial também apresentou o desenvolvimento do Painel do PMPI, ferramenta que deverá reunir informações sobre metas, estratégias, indicadores, prazos, execução orçamentária e andamento das ações.
A proposta prevê uma área interna para acompanhamento da gestão e outra de acesso público, voltada à transparência, sem exposição de dados pessoais.
O Conselho Municipal de Educação apresentou propostas relacionadas à qualificação da educação infantil, entre elas a formação continuada dos profissionais, a melhoria da infraestrutura das unidades, a elaboração de um instrumento de avaliação da qualidade da educação infantil municipal em todas as suas esferas e a criação de um banco de dados integrado, com informações territorializadas.
Também abordou a importância de ampliar os espaços de participação da comunidade e alinhar o monitoramento das metas do Plano Municipal de Educação às ações do PMPI.
Na apresentação do CMDCA, foi ressaltado o papel do controle social na garantia dos direitos das crianças, especialmente no acesso à educação, saúde, esporte, lazer e serviços socioassistenciais.
O conselho também apontou a necessidade de ampliar a divulgação das atividades oferecidas pelo município e aprimorar a identificação de crianças que não estão contempladas pelos cadastros atualmente utilizados.
A representação da Câmara Municipal contribuiu com reflexões sobre o papel do Poder Legislativo na construção e no acompanhamento de políticas públicas para a primeira infância, destacando a importância de ampliar o debate e incentivar iniciativas legislativas específicas sobre o tema.
O encontro também reforçou a importância da participação das famílias e da sociedade civil durante a elaboração e o acompanhamento do plano.
Entre as possibilidades discutidas, estão a realização de ciclos periódicos de escuta, com alternativas presenciais e digitais, além de metodologias lúdicas, como brincadeiras, desenhos e histórias, para considerar também a percepção das próprias crianças.
Próximos passos
As contribuições apresentadas serão sistematizadas pela coordenação do Comitê Intersetorial e submetidas à análise técnica, para posterior discussão e pactuação com a comissão e o CMDCA.
Entre os próximos encaminhamentos, estão o compartilhamento de dados das diferentes secretarias, o aprofundamento do diagnóstico territorial, a identificação das demandas não atendidas e a avaliação da capacidade dos sistemas municipais de fornecer informações integradas.
Também deverão avançar as discussões sobre a estruturação do Painel do PMPI, a formalização dos mecanismos de governança e o acompanhamento dos investimentos destinados à primeira infância nos instrumentos orçamentários municipais.
O encontro integra o processo de construção coletiva do Plano Municipal da Primeira Infância, que busca estabelecer diretrizes, metas e estratégias para orientar as políticas públicas destinadas às crianças de zero a seis anos, considerando suas diferentes realidades e assegurando a articulação entre os setores responsáveis pela promoção e garantia de seus direitos.
