Na terça-feira, 18, o Departamento de Comunicação e Gestão Estratégica da Prefeitura divulgou abertura de nova investigação sobre recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Ela apura suspeita de desvio de valores ocorridos em 2012, na gestão do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo.
Conforme o setor, houve abertura de inquérito policial pela Polícia Federal. A investigação diz respeito à documentação encaminhada ao órgão pelo Ministério Público Federal, que abriu inquérito civil em maio de 2014, a partir de sindicância aberta pela Prefeitura em 2013.
A Prefeitura informou que recebeu determinação para notificar o ex-prefeito. Contudo, acrescenta, ele não chegou a receber o documento. A convocação foi encaminhada pelos Correios e remetida de volta à Polícia Federal.
De acordo com o Executivo, em função de utilização diversa do recurso (da ordem de R$ 4 milhões), professores ficaram sem o bônus referente a 2012.
A sindicância levada ao juízo pela Prefeitura resultou em sentença em primeira instância, proferida pela juíza da 2a Vara Cível, Carolina Hispagnol Lacombe, contra o ex-prefeito. Na ocasião, o Judiciário decretou bloqueio de bens.
A Prefeitura destacou que a “análise de toda documentação e movimentação financeira demonstrou, através de ofícios e de extratos bancários, retiradas da conta vinculada do Fundeb”. Conforme a administração municipal, as transferências tinham sido autorizadas pelo ex-prefeito e pelo então tesoureiro em cargo de comissão – cujo nome não foi divulgado à imprensa.
Os demonstrativos apontariam transferências para conta do FMS (Fundo Municipal de Saúde) e para a chamada conta movimento.
No entanto, a Prefeitura informou que o dinheiro, por lei, deveria ter sido usado exclusivamente para pagamento dos salários dos professores e demais profissionais do magistério, ou vinculados à rede municipal de Educação em 2012.
Em nota à imprensa, a Prefeitura detalha os valores e as datas nas quais teriam ocorrido transferências da conta do Fundeb para outra destinação. Os repasses aconteceram nos dias 16 de abril (R$ 650 mil) e 6 de junho (R$ 30 mil).
O Executivo também informou o saldo encontrado na conta do Fundeb em 31 de dezembro de 2014. “Segundo as conciliações bancárias, foram encontrados R$ 344.093,98”.
Do total de R$ 4.104.728,77, R$ 3.170.582,45 seriam exclusivos para o pagamento de salário e encargos dos professores e R$ 934.146,32, do bônus de mérito, a ser repassado aos educadores.
“Devido à inexistência do recurso, o chamado 14o salário (bônus) não pôde ser partilhado entre os professores”, citou a Prefeitura. O Executivo informou, também, que orientou os profissionais a procurarem a Justiça para receber.
O ex-prefeito Gonzaga divulgou nota na qual aponta que, desde 2013, vem sendo alvo de várias sindicâncias abertas pela atual administração e “com objetivo de tentar prejudicá-lo e de torná-lo inelegível”.
Conforme o político, a atual administração “tentou induzir ao erro o Poder Judiciário”. Gonzaga afirmou que o Executivo teria informado à Justiça que ele deixou de cumprir o artigo 42 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Com isso, ele teria sido acusado de ocasionar dívidas para a administração.
“Algumas sindicâncias foram arquivadas e outras viraram ação civil pública, para se apurar de fato o ocorrido, em cada situação. Pois bem, o que é verdade disso tudo é que o TCE (Tribunal de Contas) do Estado de São Paulo já sentenciou que, no ano de 2012, eu cumpri o que estabelece o artigo 42 da LRF. Deixamos, sim, a disponibilidade orçamentária”, enfatizou.
O ex-prefeito ainda ressaltou que, na semana passada, o TJ (Tribunal de Justiça), de São Paulo, também analisou o mérito em uma ação motivada pelas denúncias. Conforme ele, o órgão “foi pelo mesmo caminho”, absolvendo-o.
“Infelizmente, vejo que o Manu (José Manoel Correa Coelho) continua a usar a máquina da Prefeitura (sites, funcionários, redes sociais, etc.) para me atingir de tempos em tempos, mesmo sem o julgamento devido das ações”, concluiu.
