Evandro Ananias
Frei Bento disse estar empenhado em solicitar apoio dos médicos
Previsto para ser assinado nesta semana, o contrato entre a Santa Casa e a São Bento Saúde não representará mudanças práticas nos primeiros 90 dias – a vigência é de 36 meses.
Conforme estabelecido na noite do dia 16 em conjunto pela empresa de gestão hospitalar, Prefeitura e entidade filantrópica, nenhuma medida abrupta será tomada até a conclusão de um diagnóstico do hospital.
Na fase de discussões da proposta apresentada pelo frei Eurico Aguiar e Silva (Frei Bento), o Executivo definiu que continuará repassando recursos para atendimento a pacientes SUS (Sistema Único de Saúde), ao plantão à distância do Pronto-Socorro Municipal “Erasmo Peixoto” e como pagamento de médicos terceirizados pelo hospital para atender aos pacientes no ambulatório.
A O Progresso, o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, acrescentou que o contrato rege que a São Bento Saúde apenas administre o hospital. “Só dá a ela os poderes. Ela está sendo contratada para gerir os recursos e todo o hospital. Isso é serviço de administrador hospitalar”, acrescentou.
Passarão a tornar-se obrigação da empresa do frei, após formalização da contratação, a gestão de serviços que vão desde a lavanderia, alimentação dos pacientes e dos funcionários, compra de medicamentos e insumos até admissão e demissão de pessoal.
Os trabalhos ficarão a cargo de diversas equipes que dividirão os espaços físicos do hospital com os atuais funcionários. De antemão, o prefeito informou que “não haverá movimentação”.
Manu referiu-se ao compromisso assumido pelo frei de não demitir funcionários. Segundo ele, a equipe da São Bento Saúde quer, em primeiro lugar, acompanhar a administração do hospital para levantar quais são as necessidades.
A empresa também deve rever o quadro de internações. Neste caso, reduzir o número de leitos disponíveis para atender pacientes de Tatuí e região.
Manu declarou que as internações precisarão ser reanalisadas, justamente, para que o hospital possa adequar o atendimento ao orçamento do mês.
“É preciso ver o que cabe dentro dele para podermos tocar o hospital, que não pode fechar. Essa é a meta da São Bento, do prefeito e da Prefeitura”, declarou.
Manu argumentou que o hospital tem de sobreviver com o que recebe do Executivo – entre R$ 1,6 milhão e R$ 1,8 milhão por mês –, uma vez que não há como aumentar os recursos. Também acrescentou que espera o adiantamento do duodécimo repassado à Câmara para cedê-lo ao hospital.
Na contabilidade do prefeito, o Legislativo deve devolver à Prefeitura um valor de R$ 500 mil. “Trata-se de sobra de caixa”, explicou. A expectativa é de que o presidente envie o recurso ao Executivo “o mais breve possível”.
Com o recurso extra, Manu disse que a Santa Casa poderá traçar algumas ações. A mais urgente é o pagamento das AIHs (autorizações de internações hospitalares) dos médicos que prestam serviços ao hospital.
A provedoria informou que optou por não pagar esse valor – o qual, conforme o prefeito, corresponde a 20% do total que tem de ser repassado aos médicos – para manter o atendimento.
“Há outras coisas que precisam ser feitas para podermos, realmente, conseguir tocar o hospital daqui para frente, com outra cara e nova gestão”, disse.
A partir da assinatura do contrato, a São Bento Saúde atuará “fisicamente” na Santa Casa. Frei Bento informou que uma parte da equipe trabalhará no hospital. “Temos uma equipe que vai ficar aqui permanentemente e outra que vai passar por aqui uma vez por semana”, explicou.
Os demais funcionários da São Bento Saúde darão “cobertura à distância”. Nesse sistema, os profissionais que integram cargos fundamentais dentro do hospital trabalharão sob supervisão do setor correspondente.
“Eles vão se reportar às minhas equipes. É o que o prefeito falou. Por enquanto, não muda nada. Vamos conhecer mesmo, porque não queremos cometer nenhum tipo de injustiça, e porque nós precisamos de apoio”, disse o frei.
Além do hospital, a empresa do religioso deve trabalhar para equalizar o passivo da Santa Casa. Em junho deste ano, a diretoria do hospital revelou ter mais de R$ 18 milhões em dívidas. Desse valor, R$ 850 mil são de tributos.
Perguntado sobre como iria manter o hospital funcionando com o mesmo valor de repasse e com dívidas que se acumulam, Frei Bento disse que “não fará mágicas”. “O que eu tenho é R$ 1,8 milhão. É com isso que vou fazer a Santa Casa andar. As atividades serão devolvidas com esse valor”, disse.
Dessa maneira, a São Bento Saúde fará uma reestruturação hospitalar. Na prática, enquadrará o atendimento ao valor recebido, o que pode resultar em redução do número de pacientes e de procedimentos no hospital.
Frei Bento informou que a reestruturação é adotada em “todos os serviços de saúde”. Segundo ele, o motivo é que as instituições estão tendo de se ajustar à perda de recursos.
“Essa é a matemática feita hoje. Como não está tendo dinheiro novo, nem dos governos federal, estadual e municipal, o que está acontecendo é uma mudança no sistema de atendimento”, argumentou.
Os atendimentos deverão ser reajustados pelo hospital à medida que houver aumento de receita. Também dependerão de entendimentos entre a São Bento Saúde, a provedoria e os profissionais. Em particular, os médicos.
A equipe do frei deve reunir-se com os profissionais nos próximos dias para adotar as primeiras medidas. “Não posso adiantar, ainda, quais serão, porque eu preciso do parecer deles para definir o que pode, ou não, ser feito”.
Uma das soluções que a provedoria da Santa Casa vê como possível para aumentar o orçamento do hospital é o credenciamento de novos planos de saúde. Essa também será a meta da São Bento Saúde para os próximos meses.
“Vamos correr para isso. Elas (as operadoras de saúde) são uma receita alternativa e que estão salvando muitos hospitais, também porque o recurso SUS somente não dá. E acaba sendo a receita delas que cobre custos”, apontou.
Por esse motivo, o frei afirmou que a equipe dele vai se reunir nos próximos dias com os médicos. O propósito é obter apoio dos profissionais para que os novos convênios sejam atendidos pela Santa Casa, a partir de contratos específicos.
“Esperamos contar com apoio deles (dos médicos), porque ocupam um papel fundamental dentro de qualquer instituição de saúde. Quando falamos em médicos, em administração, é como falarmos de marido e mulher. Eles brigam, mas não podem ficar separados”, exemplificou o religioso.
Mirando numa “harmonia”, Frei Bento alegou que a equipe proporá ações que visem ao estreitamento das relações entre a administração e a categoria.
Para que o contrato seja assinado e, posteriormente, colocado em prática, não será necessária aprovação em assembleia.
De acordo com o prefeito, por se tratar de um serviço, a provedoria fica desobrigada de promover votação. Nesse caso, a decisão é tomada em consenso entre os membros da diretoria.
“É a contratação de um serviço como outro qualquer. É como se a Santa Casa estivesse contratando uma empresa para cuidar da lavanderia, só que mais complexo. Então, não há necessidade de assembleia, só reunião”, afirmou Manu.
O encontro com os responsáveis pelo hospital teve início às 16h de quinta-feira, 16, terminando às 22h. Na ocasião, o prefeito informou que a diretoria pontuou alguns itens do contrato, solicitando que fossem alterados.
Entretanto, não informou quais foram as alterações apresentadas. “Houve um ajuste, que resultou em aprovação”, declarou. A assinatura do contrato estava prevista para a manhã de sexta-feira, 17, após entrevista coletiva.
No entanto, a assessoria de comunicação da Prefeitura informou, durante o evento, que o documento não havia ficado pronto a tempo para ser assinado.
Com a formalização, hospital e Prefeitura passarão a cuidar da parte burocrática, com a assinatura de procurações. Já o passivo de R$ 18 milhões deverá ser analisado posteriormente. O prefeito declarou que dívidas como as do hospital local não são “privilégio da instituição do município”.
“Isso tem em toda Santa Casa, e nunca são menos do que milhões. Aqui, não é diferente. O que o frei vai fazer é uma gestão daqui para frente”, disse Manu.
As dívidas serão renegociadas por meio de rendas alternativas e após a “estabilização” da saúde financeira do hospital. O prefeito declarou que a alternativa apresentada pela São Bento Saúde deverá ser “a melhor possível”.
Também alegou que espera haver um “choque de gestão”, já que a empresa terá de adaptar o atendimento ao orçamento e não ao número de pacientes que procuram o hospital.
“O mais importante, daqui para frente, é o hospital continuar a ter evolução Enxugar, com esses recursos, e continuar dando atendimento sem fechar as portas, mas, aí, com algumas reduções”, argumentou.
Prevendo reações (como reclamações por falta de atendimento, especialmente quanto a reduções das cirurgias eletivas e de internações de pacientes do SUS), o prefeito mencionou que está preparado para o “choque”. Contudo, frisou que “somente com essas ações será possível avançar no trabalho de recuperação financeira”.
O prefeito emendou a declaração com rebate a críticas feitas à administração em rede social em decorrência da crise da Santa Casa.
Também negou informação repassada por médicos da diretoria clínica, em coletiva com a imprensa na tarde de quarta-feira, 15, de que o aumento nos repasses de três contratos firmados com o hospital refere-se à correção inflacionária.
“Não é verdade. Em 2012, o SUS repassou R$ 7,4 milhões e a Prefeitura, R$ 3,8 milhões em subvenção, quase metade do valor do governo. No ano passado, o SUS passou menos, R$ 7,2 milhões, e nós, R$ 5,5 milhões”, afirmou.
Em julho deste ano, o prefeito informou que o governo federal repassou R$ 563 mil para a Santa Casa e a Prefeitura, R$ 515 mil. “Já estamos pagando quase 90% do que o SUS concede ao hospital, muito mais do que era feito”.
A contratação de uma empresa especializada é vista com “bons olhos” pelo prefeito. Manu afirmou que o Executivo fez essa imposição ao hospital (de transferir a administração financeira) porque entendia que uma mudança urgente precisava ser feita.
“Não adiantaria nada conseguirmos mais R$ 500 mil (valor que a Prefeitura espera obter da Câmara como devolução antecipada) sem ‘expertise’. O dinheiro seria diluído de novo, e nós iríamos voltar à mesma situação de crise”, sustentou.
O modelo de gestão compartilhada (no qual as contas da Santa Casa serão auditadas por uma comissão municipal) é considerado o mais indicado pelo prefeito.
Ele alegou que a equipe da Prefeitura “saiu a campo” (pesquisou solução semelhante em outros municípios) e declarou que, com a administração dessa maneira – mesmo com orçamento atual –, é possível manter a entidade.
De acordo com ele, a continuidade dos atendimentos no hospital será possível com correção de “alguns gargalos”. “Enquanto eu estiver aqui (como prefeito), nós vamos buscar soluções para termos a Santa Casa funcionando. Embora ela não seja responsabilidade do prefeito, eu sou o responsável pela saúde plena da cidade e, automaticamente, teria de fazer algo”, declarou.
Embora a São Bento Saúde gere custo para o hospital (4% sobre o faturamento da entidade), ela deve tirar esse percentual a partir do próprio trabalho. “É importante falarmos que é a economicidade que vai nos pagar”, disse o frei.
No tocante à contratação, Manu alegou que a Prefeitura não terá custo “algum”. Isso porque a Santa Casa é quem vai pagar a empresa de administração hospitalar com o recurso que já recebe dos contratos de prestação de serviços.
Não estão incluídos nesse percentual (4%) recursos obtidos pela Santa Casa por meio de emendas parlamentares que estão provisionadas, repasses da Câmara Municipal (por meio de antecipação de devolução feita pela Prefeitura), ou obtidos com a realização de comes e bebes e leilão de prendas em eventos.
Frei Bento disse que a taxa de administração cobrada pela São Bento Saúde da Santa Casa está “abaixo do praticado no mercado”. Os valores vão de 3% a 10%.
Em Tatuí, o prefeito informou que o custo ficou em 4% por conta de uma “atitude generosa” do frei. “Ele fez esse preço por já vir referendado por uma assessoria do governo do Estado. É uma pessoa que tem diferencial, um ser humano que veio, realmente, para fazer o nome dele na região”, disse Manu.
Conforme o prefeito, Frei Bento também se simpatizou com o município e considerou-o como estratégico – em termos de negócios. “Tudo isso foi evoluindo durante esses dias (prazo de avaliação da proposta). Mas, nós chagamos a um denominador comum e que vai ser totalmente transparente”.
Manu informou que a Santa Casa deverá disponibilizar cópia do contrato assinado ao público. O documento será publicado por meio da internet.
