Da redação
A prefeitura, por meio da Secretaria de Fazenda e Finanças, iniciou nesta segunda-feira, 25, o programa de recuperação fiscal de Tatuí (Refis) de 2026. A ação promove a oportunidade de regularização de dívidas dos contribuintes com o município, como IPTU, ISS e taxas.
Implementado pela lei municipal 6.214, de 13 de maio (https://bit.ly/3RWeIvq), o programa é válido para créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, constituídos até 31 de dezembro de 2025, e oferece reduções de juros e multas, de 100% de desconto para pagamentos à vista; 80% para pagamentos de 2 a 12 parcelas; 60%, de 13 a 24 parcelas; e 45%, 25 a 48 parcelas. O valor mínimo das prestações é de R$ 75 para pessoa física (CPF), e R$ 150 para pessoa jurídica (CNPJ).
Para participar, é necessário comparecer no paço municipal, localizado na avenida Domingos Bassi, 1.000, com documento pessoal com foto, comprovante de residência e documento que comprove vínculo com empresa ou imóvel.
“O Refis 2026 representa uma oportunidade perfeita para os cidadãos tatuianos regularizarem as suas dívidas com a cidade, e regularizar a sua situação financeira”, conforme divulgado pela assessoria de comunicação do Executivo.
