Da reportagem
Tatuí tornou-se o primeiro município brasileiro a receber a implementação assistida do programa “Gestão Presente na Educação Infantil” (GPei), iniciativa do governo federal voltada à modernização da gestão educacional e à ampliação da transparência na oferta de vagas em creches e pré-escolas da rede pública.
A ação teve início neste dia 22 de janeiro, e seguiu até a quarta-feira, 28, com atendimentos à população das 8h às 11h e das 13h às 17h, realizados por equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação.
O GPei é um sistema digital desenvolvido para organizar e tornar mais transparente a fila de espera por vagas na educação infantil, garantindo que a distribuição ocorra com base em critérios definidos pela legislação federal.
“A ferramenta assegura equidade, controle social e maior confiabilidade ao processo, uma vez que as inscrições são realizadas por meio da plataforma “Gov.br”, que oferece segurança e padronização dos dados”, declara a assessoria de comunicação da prefeitura.
A ferramenta continuará funcionando e gerenciando as vagas conforme a liberação. Os interessados podem acessar a plataforma e seguir o passo a passo, que está no Instagram da prefeitura (https://www.instagram.com/reel/DUDVUtbji_7/?igsh=M3UzZzFiNXZ3NTFz). Caso o interessado tenha dúvidas, pode procurar a Secretaria de Educação.
De acordo com a secretária da pasta, Rosângela Aparecida Domingues Fernandes da Silva, a recomendação do MEC (Ministério da Educação) foi a implantação em mais de 2.000 municípios, com Tatuí sendo o primeiro.
Durante a semana em que a ação estava sendo feita na secretaria, foram abertas as inscrições somente para crianças de berçário um e berçário dois, atingindo 89% da meta esperada para esses segmentos.
“A escolha de Tatuí como município-piloto é resultado do trabalho técnico e do empenho da Secretaria Municipal de Educação, que buscou ativamente a adesão ao programa e a implantação de seus benefícios na cidade”, aponta a assessoria.
O serviço municipal cita que o início da implementação também foi marcado por um “momento simbólico”: a primeira inscrição oficial no sistema em Tatuí foi realizada por Joicy Rodrigues da Silva, que cadastrou a vaga de creche para a filha de quatro meses, inaugurando oficialmente o uso da plataforma.
A respeito da recepção dos pais ao novo sistema, a secretaria opinou que “foi observada grande satisfação de pais e responsáveis com a praticidade da realização da inscrição, como também da garantia de transparência e imparcialidade que a plataforma assegura para toda a população”.
“O fortalecimento da transparência na gestão de vagas em creches conta com respaldo legal em âmbito nacional”, afirmou a assessoria.
A lei número 14.685/2023 tornou obrigatória a divulgação das listas de espera e dos critérios de alocação de vagas por unidade de ensino, enquanto a lei número 14.851/2024 determinou que estados e municípios adotem mecanismos para identificar, organizar e divulgar a demanda por vagas na educação infantil, especialmente para crianças de 0 a 3 anos.
“As normas reforçam o direito à creche, ampliam a fiscalização social e contribuem para o planejamento da expansão da oferta”, argumenta a assessoria.
De acordo com a secretária, a demanda por vagas nesta faixa etária é elevada e, com o apoio da plataforma, os critérios de priorização já são aplicados diretamente no sistema de inscrições, “garantindo o cumprimento da legislação vigente e o direito da criança”.
“Nesta primeira etapa, toda a demanda da faixa etária será atendida, permitindo que as filas de espera passem a ser organizadas de forma mais criteriosa, transparente e eficiente”, complementa ela.
O GPei integra a plataforma MEC Gestão Presente – Plataforma de Dados da Educação Básica, iniciativa do governo federal que tem como objetivo apoiar secretarias de educação e escolas de todo o país por meio da transformação digital da gestão educacional.
“O sistema é gratuito, seguro e possibilita o acompanhamento, em tempo real, da demanda e da oferta de vagas, fortalecendo a confiança das famílias e a eficiência da gestão pública”, sustenta a divulgação.
“Ao sediar a primeira implementação assistida do programa no Brasil, Tatuí reafirma seu compromisso com a inovação, a transparência e a garantia de acesso justo e igualitário à educação infantil, fortalecendo a gestão educacional e o atendimento às famílias do município”, finaliza a assessoria da prefeitura.
