Da reportagem
Em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 1º, na Câmara Municipal de Tatuí, foi aprovado o projeto de lei 28/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, no montante de R$ 1.334.817,20 para a construção do Parque Rosa Garcia 2.
Do total, R$ 1 milhão são provenientes do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) e os R$ 334.817,20 restantes, a contrapartida do município, para o cumprimento do convênio número 387.00001706/2023-79, celebrado com o governo do estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, para a construção do parque.
Na justificativa, o Executivo afirma que “a implantação do Parque Rosa Garcia 2 representa um investimento estratégico de elevada relevância social, ambiental e urbanística, proporcionando à comunidade local um espaço de lazer, convivência, esporte e atividades culturais, em consonância com as políticas públicas de promoção da qualidade de vida, saúde, segurança e sustentabilidade”.
“O projeto transcende a concepção de mero espaço público, configurando-se como infraestrutura essencial para o desenvolvimento social e ambiental do bairro Rosa Garcia 2 e regiões adjacentes”, finaliza.
Patrulha da Paz
Na mesma sessão, foi aprovado o projeto 100/2025, de autoria conjunta dos vereadores Rosana Nochele Pontes Pereira (PSD), Renan Cortez (MDB), Elaine Leite de Camargo Miranda (PL) e Leandro de Camargo Barros (MDB), que visa criar o programa municipal Patrulha da Paz em Tatuí, com a finalidade de atuar na proteção, prevenção e acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Entre os objetivos da Patrulha da Paz, estão: fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência; atuar na prevenção, monitoramento e proteção das vítimas; integrar ações com a rede de apoio local; e garantir atendimento humanizado, célere e eficiente às mulheres em situação de violência.
As diretrizes da “Patrulha da Paz” incluem orientar a Guarda Civil Municipal quanto à atuação no contexto da Lei Maria da Penha; capacitar os agentes públicos envolvidos no atendimento às vítimas, com foco em abordagem sensível e qualificada; e auxiliar o Poder Executivo no controle e acompanhamento dos casos de violência doméstica.
Também está nas diretrizes: garantir atendimento sem revitimização, com respeito à dignidade da pessoa humana e à não discriminação; promover a integração entre os serviços municipais de segurança, saúde, assistência social e justiça; e disponibilizar o botão do pânico como ferramenta de proteção e resposta rápida às mulheres em situação de risco.
Na justificativa, os autores apontam que a propositura se trata de uma “política pública essencial no enfrentamento à violência doméstica e familiar”. “A atuação da patrulha já é uma realidade no município, mas a formalização, por meio de lei, é indispensável para garantir sua continuidade, fortalecimento e aprimoramento”, cita.
“A iniciativa visa assegurar maior efetividade no cumprimento das medidas protetivas, promover a capacitação das equipes envolvidas, integrar os serviços da rede de proteção e, sobretudo, oferecer mais segurança e acolhimento às mulheres atendidas”, continua.
“Um dos destaques desta proposta é a previsão do uso do ‘Botão do Pânico’, importante ferramenta de resposta imediata para situações de risco iminente, reforçando a proteção das vítimas e a atuação preventiva da Patrulha”, complementa a justificativa.
Tribuna livre
Na sessão ordinária, realizada no mesmo dia, moradores do Vale dos Lagos estiveram presentes acompanhando o presidente da Associação dos Moradores do Vale dos Lagos, Marcus Ávila, que utilizou o espaço da tribuna livre para apresentar demandas do bairro.
O representante falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos moradores, comentou a respeito de uma representação feita pela associação junto ao Ministério Público referente aos problemas no bairro e pediu o apoio dos vereadores para levar as reivindicações ao Executivo.
“Sabemos da importância da preocupação com os 200 anos da cidade, novas entradas, novos conceitos de modernização e tudo que for para o crescimento e desenvolvimento, desde que os bairros que há mais de meio século vêm agonizando com os mesmos problemas, não continuem esquecidos e abandonados, como acontece no Vale dos Lagos. Necessitamos fazer parte desse crescimento e desenvolvimento também”, declarou Ávila.
Moção de aplausos
Na sessão anterior, do dia 24 de novembro, foi aprovado uma moção de aplausos e congratulações ao deputado Ricardo Madalena (PL), “pelo relevante trabalho, dedicação e expressiva articulação política junto à Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo), que resultaram no anúncio do tão aguardado retorno gratuito do pedágio para os moradores dos bairros Jurumirim e Santa Adelaide, bem como pelos avanços obtidos na implantação dos novos acessos viários (trevos) nos quilómetros 110, 113 e 115, e do retorno para os referidos bairros, melhorias há anos esperadas pela população”.
Em nota enviada à imprensa pela assessoria dele, o deputado comenta que a homenagem foi concedida por vereadores da base do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, “em reconhecimento a avanços importantes para Tatuí, entre eles, uma conquista muito aguardada pelos moradores dos bairros Jurumirim e Santa Adelaide: o retorno gratuito no pedágio”.
“O reconhecimento também destaca outro marco histórico: a conquista das obras dos novos trevos de acesso nos kms 110, 113 e 115 da rodovia, melhorias aguardadas há mais de 30 anos e que só avançaram graças ao trabalho de articulação junto às secretarias de estado, cobrando, acompanhando e garantindo que Tatuí fosse atendida”, continua.
A homenagem foi entregue pelos vereadores Barros, Gabriela Xavier Mendes Coito (Podemos), Cortez, Rosana e Micheli, “além do apoio fundamental do prefeito, grandes parceiros nessa trajetória”.
O deputado agradeceu a honraria e divulgou: “É uma alegria imensa ter nosso trabalho reconhecido por pessoas tão dedicadas ao desenvolvimento de Tatuí. Seguimos juntos, com responsabilidade e empenho, trabalhando sempre pelo bem da população.”
