Da redação
No final da tarde de quarta-feira, 12, aconteceu o lançamento do livro “Quem é o Autor? Desafios da Proteção Intelectual na Era da Inteligência Artificial Criativa”, da advogada tatuiana Heloísa Augusta Vieira dos Santos. O livro possui 190 páginas e passou pelo processo de revisão por pares da Qualis Livros da Capes.
Conforme material enviado à imprensa pela autora, “o livro aborda uma das questões mais urgentes e complexas do direito contemporâneo: a crise da autoria e da proteção da propriedade intelectual diante do avanço da inteligência artificial (IA) criativa”.
“Este trabalho de caráter autoral e acadêmico, desenvolvido pela autora, questiona se a regulamentação do direito autoral no ordenamento jurídico brasileiro é adequada e suficiente para proteger os direitos do autor de obras intelectuais decorrentes da inteligência artificial (IA)”, diz o material.
“A rápida e contínua evolução tecnológica, marcada por inovações como o Chat GPT, permite a criação ou modificação de obras intelectuais com mínima ou nenhuma interferência humana. Esse cenário acarreta reflexões e desafios significativos para o direito, exigindo uma reconfiguração das categorias jurídicas tradicionais”, complementa.
Ainda de acordo com a autora, o desenvolvimento de obras intelectuais geradas pela IA suscita dúvidas sobre quem é o autor dessa obra e quem detém a titularidade da proteção do direito, considerando que a legislação brasileira tradicionalmente exige que o autor seja uma pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
Além disso, o livro identifica que existe uma lacuna regulatória em relação à IA e aos direitos autorais, o que gera insegurança jurídica e pode desincentivar o desenvolvimento dessas tecnologias. A autora busca entender a possibilidade de aplicação da legislação autoral existente e a exigência de conceber alterações no ordenamento jurídico.
No livro, é analisada a necessidade de modificar o direito autoral, que, juntamente com a propriedade industrial, compõe o gênero propriedade intelectual. Os direitos autorais são considerados uma garantia fundamental na Constituição Federal de 1988.
Além disso, de acordo com a autora, são estudados os marcos internacionais de proteção, como as convenções de Berna, Roma e Genebra, e o Acordo Trips (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio). É explorado, ainda, o tratamento da IA no direito autoral em outros países, como o Reino Unido, que já concede direitos autorais a obras geradas por computador.
A obra também dedica atenção especial aos impactos de ferramentas como o ChatGPT, discutindo a questão do plágio, uma vez que a IA coleta informações sem as referenciar. No entanto, a autora conclui que o uso de textos gerados por sistemas como o ChatGPT não pode ser equiparado a plágio, já que a IA não possui personalidade jurídica.
“Diante do cenário de transformações tecnológicas, o livro demonstra que o ramo do direito autoral e seu formato tradicional de proteção encontram-se ameaçados na contemporaneidade. A tese propõe que a proteção da obra gerada pela IA é necessária para promover a inovação e o desenvolvimento, defendendo que uma solução adequada passa pela adaptação e complementação do regime atual de direitos autorais”, afirma a autora.
“Esta obra é essencial para advogados, acadêmicos, legisladores e todos aqueles interessados em compreender a intersecção crucial entre o direito e a inteligência artificial, e como garantir o equilíbrio entre a proteção dos criadores humanos e o fomento à inovação tecnológica”, complementa.
