Carta Aberta
O Grêmio Estudantil do Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos” de Tatuí vem a público manifestar sua profunda indignação diante da recente decisão que estende para 2026 o corte etário nos cursos regulares de música. A medida, implementada em novembro de 2024, foi tomada sem consulta pública e sem qualquer estudo que comprovasse seus supostos benefícios. Além de proibir a inscrição de candidatos acima de 25 anos, a decisão também restringe o acesso de jovens entre 21 e 25: os de 21 e 22 não podem mais cursar o nível básico, enquanto os de 23 a 25 são obrigados a ingressar diretamente no avançado.
Professores têm relatado grandes dificuldades com a implementação dessa política. Alocados em turmas mais experientes, muitos dos novos alunos estão enfrentando obstáculos intransponíveis, com casos de reprovações já no primeiro semestre. A área de MPB/Jazz foi a mais afetada. Apenas 27% dos alunos que ingressaram em 2025 puderam partir do nível básico.
A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas justifica a medida como forma de “fortalecer a profissionalização de jovens artistas”. Mas que fortalecimento é esse que nega aos novos alunos as condições mínimas para se profissionalizar? Será que a secretária de Cultura não tem ideia de quantos anos de estudo são necessários para formar um bom músico? E por qual motivo ela acredita que pessoas adultas não têm direito a estudar Música?
Além de inconstitucional (em total desacordo com o Art. 206, inciso IX, da Constituição Federal, que garante o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida), a decisão vai totalmente contra o discurso de inclusão da própria gestão do Conservatório. É escandalosamente etarista e revela uma postura muito diferente do que se esperaria de uma instituição pública de ensino. É autoritária e nada sensível à escuta.
Mais uma vez, a decisão é unilateral e prejudica a classe estudantil, a despeito das inúmeras manifestações públicas feitas pelos alunos em diversos canais e dos questionamentos abertos na Câmara Municipal de Tatuí e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com apoio de vereadores e deputados estaduais.
Quanto aos cursos livres de música, que ainda aceitam pessoas acima de 25 anos, vale esclarecer que eles têm curta duração, funcionam em turmas sem atendimento individual e não possuem caráter profissionalizante. Não se comparam, portanto, à formação oferecida pelos cursos regulares, que duram de cinco a nove anos, incluem aulas individuais, prática em conjunto e uma base teórica sólida. Essa estrutura de ensino fez do Conservatório de Tatuí uma referência nacional, reconhecida pela diversidade de idades, origens e trajetórias de seus alunos, um modelo que hoje se encontra ameaçado.
Estudar música não pode ser um privilégio, é um direito! E que está está sendo negado à população com grande desrespeito à história do Conservatório. Depois de acabar com os cursos de musicalização infantil, chegou a vez dos adultos. A pergunta que fica é: quem vai restar no Conservatório?
Defendemos a instituição em nome de todos que por ele passaram, alunos e docentes, e para garantir que as mesmas oportunidades permaneçam acessíveis a todos que nele virão a estudar no presente e futuro. Por isso, pedimos apoio do povo tatuiano e de todo o estado de SP na luta pela revogação do limite de idade para ingresso nos cursos regulares de música, bem como a realocação dos novos alunos aos níveis básicos. Precisamos, juntos, lutar por mais esta tentativa de desmonte.
ASSINE A PETIÇÃO https://www.change.org/SemEtarismoNoConserva
Ass. Guilherme Fontão
Presidente do Grêmio Estudantil do Conservatório de Tatuí
Tatuí, 7 de novembro de 2025.
