Da redação
Nos dias 13 e 14 de novembro (quinta e sexta-feira), a prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Fazenda e Finanças, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Da Conflitos e Cidadania (Cejusc) – órgão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo -, realizará um mutirão de conciliação fiscal para facilitar a regularização de débitos municipais e oferecer condições especiais de pagamento aos contribuintes.
O atendimento acontecerá das 9h às 17h, no paço municipal, localizado na Avenida Domingos Bassi, 1000, bairro Jd. Junqueira. Não é necessário agendamento prévio, basta comparecer ao local com os documentos pessoais e as informações do débito a ser negociado.
No Mutirão de Conciliação Fiscal, poderão ser negociadas dívidas referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e taxas. Os débitos não tributários já inscritos em Dívida Ativa ou em processos judiciais também poderão ser incluídos, mas estão sujeitos a análise e deferimento de acordo.
Os contribuintes terão descontos de até 100% nos juros e multas para pagamento à vista, ou a possibilidade de parcelamento em até seis vezes mensais e sucessivas. Os acordos serão formalizados e homologados no próprio local, “garantindo agilidade e segurança jurídica”.
A iniciativa é resultado da parceria entre a prefeitura de Tatuí e o Poder Judiciário, por meio do Cejusc, com o objetivo de incentivar a conciliação, reduzir ações judiciais e ampliar a arrecadação municipal. “Os recursos obtidos permitirão ao município seguir investindo em infraestrutura, saúde, educação e outros serviços públicos essenciais”, comenta a assessoria de comunicação da prefeitura.
Para mais informações ou dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp (15) 3259-8430.
