Proprietários de terrenos e imóveis receberão os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano a partir de fevereiro. A Prefeitura espera enviar os talões após contratação de empresa especializada para a confecção. O processo de licitação está sendo finalizado neste mês.
O imposto chegará aos contribuintes com 6,41% de reajuste em relação ao valor praticado no ano passado. O percentual adotado é referente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado do ano passado.
Mais de 55 mil carnês devem ser confeccionados. “A licitação para a confecção deve sair por esses dias. O índice que nós vamos adotar já saiu em dezembro”, disse.
O Executivo deve autorizar a impressão dos carnês entre o início e a metade de fevereiro, além de manter as mesmas datas de pagamento e parcelamento e os mesmos valores de desconto praticados no ano passado – no período do início do ano.
Em 2014, a Prefeitura prorrogou o prazo da primeira parcela de tributos municipais. Além do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), a mudança abrangeu o ISS (Imposto Sobre Serviços), as taxas de serviços públicos e de licença para fiscalização e funcionamento. Eles puderam ser pagos até 31 de março.
A data valeu também para pagamento à vista, em parcela única, tendo sido aprovada pela Câmara Municipal. Na ocasião, os vereadores haviam se reunido em sessão extraordinária para discussão da prorrogação e de outros projetos.
No ano passado, a Prefeitura recebeu o pagamento em cota única em duas datas: até 31 de março, com desconto de 10%, e até 15 de abril, com desconto de 5%.
As outras parcelas, de um total de dez, tiveram datas fixadas nos dias 15 dos meses subsequentes, obedecendo à lei municipal 2.666, editada em 15 de setembro de 1993 e alterada pela lei 4.145, de 5 de dezembro de 2008.
Neste ano, a secretária municipal da Fazenda, Finanças e Planejamento, Lilian Maria Grando de Camargo, afirmou que a Prefeitura manterá datas e percentuais.
Em dezembro de 2014, o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, antecipou que a Prefeitura fará a cobrança do IPTU 2015 em carnê único.
No ano passado, por conta de contestação na Justiça, a Prefeitura emitiu dois carnês. O primeiro foi entregue em março e o segundo, em agosto.
Com autorização da Câmara, o prefeito fez a emissão do carnê suplementar. Por meio dele, o Executivo “cobrou a diferença” do aumento do imposto que havia sido proposto no ano retrasado e questionado na Justiça pelo diretório estadual do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).
Em dezembro de 2013, a legenda formulou Adin (ação direta de inconstitucionalidade). Em junho de 2014, o Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo julgou improcedente a ação e tornou sem efeito liminar que impedia o aumento do tributo, então avaliado em 100% pelo PSDB.
Com a decisão, a Prefeitura ficou autorizada a cobrar o valor remanescente, por meio de um novo carnê. Entretanto, o Executivo precisa da autorização da Câmara para emitir as cobranças aos munícipes.
Por conta da indecisão sobre a cobrança, no início do ano passado, a Secretaria da Fazenda optou por cobrar dos contribuintes o valor do IPTU sem o reajuste.
Os carnês entregues em março de 2014 estavam corrigidos pelo índice da inflação. Na ocasião, o prefeito antecipou a O Progresso que poderia emitir um segundo documento.
Com o mérito da ação tendo sido julgado pelo tribunal de São Paulo, a Prefeitura elaborou projeto para cobrar o valor remanescente em agosto de 2014.
Nesse mesmo mês, a titular da Fazenda defendeu o reajuste do tributo. Lilian disse, na ocasião, que o carnê suplementar permitiria que a Prefeitura elevasse a arrecadação, de modo a saldar compromissos assumidos em 2013.
Com a cobrança “da diferença”, a secretária estimou que o Executivo poderia elevar em R$ 22 milhões a arrecadação. Também declarou que outro objetivo era promover a chamada “justiça tributária”, uma vez que o reajuste do imposto elevou o valor venal dos imóveis (tanto de terrenos como de construções).
Lilian também reafirmou que o percentual médio de reajustes na Planta Genérica de Valores do Município ficou na “casa dos 33%”.
