Da reportagem
Em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Tatuí, segunda-feira, 8, os vereadores aprovaram o programa “Anjos Azuis”, que objetiva desenvolver “valores de trabalho, educação, segurança e cidadania” nas escolas municipais.
Conforme a propositura, a iniciativa deve ter parceria entre a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e a Secretaria de Educação, desenvolvendo as atividades: orientar crianças, adolescentes e jovens sobre os perigos das drogas; combater o preconceito; aumentar a autoestima; e combater o bullying.
O programa deve ser realizado nas escolas municipais. As aulas preveem duração de um semestre a serem aplicadas aos alunos do quinto ano da rede pública de ensino fundamental.
As atividades seriam ministradas por guardas civis municipais, ficando a critério das secretarias responsáveis a definição da forma: se ministradas por voluntários ou se com necessidade de seleção de pessoal; e se durante o serviço ou na folga dos guardas civis.
Em sua justificativa, o Executivo destaca a importância da Guarda Civil Municipal para o município e o “orgulho que ela traz para Tatuí”.
“Não é difícil se deparar com matérias e informações de que vidas foram salvas por meio das ações da nossa Guarda. Assim, o presente projeto de lei tem por finalidade aproximar nossas crianças desses verdadeiros heróis. O programa ‘Anjos Azuis’ busca enriquecer o conhecimento de nossos jovens, bem como instruí-los sobre valores que usarão por toda a vida”, segue.
Ainda de acordo com o Executivo, “nossas crianças terão a oportunidade de conhecer de perto a nossa Guarda Civil Municipal em sala de aula. O presente programa enriquecerá nossas crianças de conhecimento e, com toda certeza, formará cidadãos conscientes dos valores abordados nas aulas com os ‘Anjos Azuis’”.
Durante a votação, Paulo Sérgio de Almeida Martins (PSD) subiu à tribuna. Ele iniciou a fala lendo a justificativa do Executivo e declarou que o programa se assemelha a outro já realizado no município, o “Anjos da Guarda”.
“Ele trazia muita informação para nossas crianças, inclusive, sobre a dependência química, sobre o combate às drogas e à violência. Então, acredito que esse programa Anjos Azuis vai complementar aquilo que a Guarda já fazia por um tempo”, comentou.
“Hoje, acredito que não está sendo feito, está parado, mas creio que, com esse projeto, voltará um trabalho mais fortalecido, para abençoar nossas crianças e também dar uma direção e uma orientação”, finalizou.
Renan Cortez (MDB), em aparte, parabenizou o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior e comentou sobre uma das “bandeiras” de Martins, que é o acolhimento e resgate de dependentes químicos.
“Com certeza, essa semente lançada entre nossas crianças e nossos jovens vai prevenir que cheguem a essa situação (tornarem-se dependentes químicos)”, sustentou.
Cortez também relatou que o projeto foi apresentado ao prefeito pelo ex-vereador Fábio Villa Nova. Também em aparte, Vade Manoel Ferreira (Republicanos) parabenizou o prefeito, disse que tem dado palestras em escolas e ressaltou a importância de desenvolver a valorização do trabalho, educação e “principalmente, o combate ao bullying”.
“Desenvolver esses valores nas crianças em formação é muito importante porque, assim, a gente vai, de fato e de verdade, ter uma cidade melhor, fazendo com que as pessoas consigam de verdade acolher e abraçar as outras”, complementou.
Leandro de Camargo Barros (MDB) declarou que o projeto realizado pela Guarda Municipal e que havia sido parabenizado era “exatamente esse, mas foi interrompido por motivações políticas”.
“Agora, sendo lei, que esse projeto seja reestruturado novamente e possa fazer o que sempre fez: ensinar as crianças no caminho que elas devem andar, conforme está escrito na Bíblia: ‘ensina a criança no caminho em que deve andar’”, disse.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes e aptos a votar: José Eduardo Morais Perbelini (Republicanos) não estava presente no momento da votação e Cortez não votou por ser presidente da Casa.
Outro projeto aprovado dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 1,648 milhão à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
De acordo com a propositura, a abertura de crédito é destinada ao cumprimento do termo de convênio número CMIL-005/630/2024, relacionado à execução da obra de proteção e contenção da margem da ponte Caridade III.
Na justificativa, o Executivo explica que, “através da lei municipal número 5.920, de 29 de maio de 2024, esta Câmara já havia aprovado a abertura de crédito para o mesmo fim. Todavia, a obra não foi iniciada no exercício anterior, em razão de a empresa contratada não ter dado andamento aos serviços, mesmo com contrato firmado e empenho devidamente realizado”.
O Executivo cita a desclassificação da habilitação técnica da empresa Masterserv Controle de Erosão e Comércio Eireli, que executaria a obra, e afirma que, “diante desse cenário, a segunda colocada no certame licitatório foi habilitada, o que torna necessária a autorização legislativa para abertura do crédito adicional especial, a fim de viabilizar a execução da obra”.
Também na justificativa, o Executivo informa que “o recurso correspondente já ingressou nos cofres da municipalidade em 22 de abril de 2025, conforme comprovante em anexo, aguardando apenas a devida adequação orçamentária”.
Durante a discussão, Kelvin Joelmir de Morais (PT) subiu à tribuna e declarou que analisara o projeto levando em consideração os aspectos contábeis, financeiros, orçamentários e a adequação do projeto de lei às normas que regulam a matéria.
“Primeiro, os créditos adicionais especiais são destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, de acordo com o artigo 41, inciso segundo da lei número 4.320, de 1964. Entretanto, as despesas que se pretende autorizar nesse projeto de lei já possuem dotação no orçamento vigente. Elas foram aprovadas na LOA, a Lei Orçamentária Anual, por esta Casa, no ano passado”, argumentou.
“Os créditos adicionais destinados ao reforço de dotações orçamentárias são os suplementares. Então, conforme dispõe o artigo sexto, parágrafo primeiro, da lei número 5.953, de 2004, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, o detalhamento das despesas será feito pela categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elemento econômico, função, subfunção, programa, projeto, atividade e operação especial. Como eu disse antes, trata-se de duplicidade de crédito”, continuou Kelvin.
“Conforme informado na justificativa do projeto, já houve autorização para abertura de créditos adicionais sobre a mesma justificativa, por meio da lei número 5.920, de 2024, e eles foram efetivamente abertos pelo Poder Executivo através do decreto do senhor prefeito número 26.221, de 2024”, emendou o vereador.
“Na ocasião, o valor de R$ 1.731.128,90 foi apontado como excesso de arrecadação, apesar de não ter ingressado no Tesouro municipal. Ele só entrou em 22 de abril de 2025, no valor de R$ 1,649 milhão, conforme extrato. Conclui-se que o crédito adicional foi aberto em 2024 sem a existência do recurso disponível, infringindo o artigo 43 da lei número 4.320, resultando em irregularidade da lei número 5.920 e do decreto número 26.221”, defendeu.
“Considerando, senhores, que a dotação já existe no orçamento, que a existência do recurso foi comprovada e o excesso de arrecadação devidamente demonstrado, faz mais sentido, ao invés de votarmos o crédito adicional, que o prefeito o fizesse como crédito adicional suplementar, por meio de decreto, observando o limite autorizado no momento da aprovação da Lei Orçamentária Anual, que é a número 6.017, de 2024, para o exercício de 2025”, expôs o vereador.
“Faço esses apontamentos porque, após a aprovação desse projeto, no momento do julgamento das contas do prefeito no Tribunal de Contas, isso será apontado. Então, votarei contrário a esse projeto e recomendo que os nobres pares me acompanhem”, finalizou o parlamentar.
Martins também falou sobre o projeto e defendeu que já havia sido aprovada a abertura desse crédito, para esse fim, mas que a obra não foi iniciada no exercício anterior porque a empresa contratada não deu andamento aos serviços, mesmo com contrato firmado e empenho devidamente realizado.
“Em decorrência da desclassificação da habilitação técnica da empresa Masterserv Controle de Erosão e Comércio Eireli, o contrato foi anulado em 12 de junho de 2025. Diante desse cenário, a segunda colocada no certame licitatório foi habilitada, o que torna necessária autorização legislativa para abertura de um crédito adicional especial, a fim de viabilizar a execução da obra”, explicou.
“Ressalto que esse recurso correspondente já ingressou nos cofres da municipalidade em 22 de abril de 2025, conforme comprovante anexo ao projeto, aguardando apenas a devida adequação orçamentária e contando com a aprovação desta Casa de Leis”, complementou.
Cortez, em aparte, declarou que, ao longo dos anos, tem visto que não é a primeira vez que convênios e programas deixam municípios “em maus lençóis, com a questão burocrática, dos repasses, da prestação de contas dos serviços e, também, dos recursos”.
“Eu entendo muita coerência na fala do vereador Kelvin e vejo como uma boa maneira de ter sido feito aquilo que o senhor mencionou, mas também não vejo que não possa ser feito da forma que foi proposta”, defendeu o parlamentar.
“Na verdade, o que eu vejo é que qualquer proposta não traria exatidão do que realmente deveria ser feito. A maneira adequada seria se os convênios, as propostas, as execuções e a parte burocrática conseguissem andar em consonância, em tempo hábil e perfeito, para que não houvesse essa discussão na noite de hoje”, disse.
“Seria, sim, uma maneira também que nós poderíamos aprovar nesta noite esse crédito adicional de forma suplementar. Mas, vendo que estamos no ano posterior ao primeiro orçamento em que ele foi adequado, também não vejo por que não dar aprovação a esse projeto nesta Casa”, finalizou.
Posteriormente, Martins complementou alegando que as empresas “muitas vezes, deixam a desejar na ânsia de ganhar uma licitação ou uma obra”. “Jogam o valor lá embaixo e, muitas vezes, não conseguem entregar o serviço que verdadeiramente deveria ser feito. Muitas empresas pegam e depois abandonam o serviço, não dão sequência, e a prefeitura tem que entrar na Justiça para paralisar aquele serviço e esperar uma nova licitação”, contou.
Também em aparte, Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PSD) declarou que o projeto passou pela procuradoria jurídica do Legislativo. “E a procuradoria tem o poder de julgar o projeto favorável ou desfavorável. Eles julgam de acordo com o entendimento jurídico e o parecer foi favorável ao projeto ora em análise”, comentou.
Micheli também afirmou que houve desistência por parte da empresa que venceu a licitação e, “por isso, se faz necessária essa colocação novamente, porque a obra não foi realizada no ano passado”.
Luiz Ricardo Trevisano declarou que “é bastante pertinente a fala do vereador (Kelvin), mas eu sou da opinião de que, primeiro, o dinheiro está na conta e a gente tem que fazer o município andar, claro, com responsabilidade”.
Trevisano também explicou que a prefeitura tem seu departamento jurídico e o Legislativo, a procuradoria, que dão parecer aos projetos “para a gente ter um pouco mais de entendimento”.
“Mas, acredito que a fala do vereador é mais uma preocupação de prevenção, até mesmo para o Executivo, do que uma posição contrária ao projeto”, disse.
Finalizando, ainda em aparte, Kelvin disse que o direito “não é uma ciência exata”. “Você constrói teses e ideias e faz, sobretudo dentro do parlamento, o debate que tem que ser feito”, comentou.
“Eu pesquiso, leio, questiono e vou procurar. A base da minha argumentação e da sugestão que eu fiz em relação a esse projeto é de um parecer também, um parecer que eu solicitei ao contador desta Casa, do analista legislativo. Há um documento, e eu faço uma sugestão: que fosse realizado através de um crédito adicional suplementar, dentro dos limites estabelecidos pela Lei Orgânica e pela LOA aprovada no final do ano passado”, finalizou.
Kelvin, Márcio Antônio de Camargo (PP) e Cíntia Yamamoto Soares (PP) votaram contrários ao projeto. Cortez não votou por ser presidente do Legislativo local. Os outros 13 vereadores votaram a favor e aprovaram a proposta.
