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Antonio Marcos de Abreu diz que situação não pode continuar como está e ameaça levar caso à Justiça
Broncoscopia, laringoscopia e ultrassom da próstata são exames exigidos por médicos para detectar tipos de câncer. Em geral, acompanham biópsia (procedimento no qual se colhe uma pequena quantidade de tecido ou células para posterior estudo em laboratório).
Mesmo com recomendações médicas, parte dos pacientes de Tatuí precisa pagar para realizar esses exames – a outra parte tem o exame pago por meio de ajuda social. O motivo é que não há referenciamento (hospitais, clínicas, ou médicos credenciados) para atendimento via SUS (Sistema Único de Saúde) no Estado.
É o que informou o vereador Antonio Marcos de Abreu, o Marquinho da Santa Casa. Conforme ele, a lista de exames sem referência (sem indicação de onde os pacientes da cidade podem fazê-los) inclui polissonografia, ecoendoscopia e nasofibrocopia com sedação. “Não tem onde marcar”, declarou.
Farmacêutico na rede municipal de Saúde, Abreu passou a cobrar da DRS (Diretoria Regional de Saúde) de Sorocaba explicações sobre a demora no agendamento dos exames em março deste ano. Por meio de requerimentos via Câmara Municipal, ele tem solicitado informações e aumento do número de vagas.
Também questionou o órgão a respeito de agendamento para cirurgias de “alta complexidade”. Entre elas, as ortopédicas. De acordo com o vereador, as filas para operações de coluna, quadril, joelho e mão chegam a durar mais de dois anos.
Prazo bem maior que a consulta para solicitação da ultrassonografia de próstata com biópsia. Abreu afirmou que, com sorte, pacientes da cidade conseguem agendar atendimento com um médico especialista entre seis e sete meses.
De acordo com o vereador, como Tatuí oferece apenas serviço de baixa e média complexidade, esse tipo de exame – e outros – precisa ser fornecido pelo governo do Estado. Quando um médico da rede municipal faz essa recomendação, envia o pedido para a DRS. Sem referenciamento, a diretoria encaminha, então, o paciente para tentar agendamento em um AME (Ambulatório Médico de Especialidades) mais próximo de sua cidade de origem.
No caso de Tatuí, os pacientes têm de recorrer a Itapetininga para conseguir uma vaga. “Depois, o médico de lá vai solicitar o ultrassom com biópsia. Ocorre que, se o médico daqui já prescreveu é sinal que viu alteração”, argumentou Abreu.
O vereador enfatizou que a obrigação de conceder esses exames é do Estado e não do município. Ainda conforme ele, o problema fica ainda maior porque não há referência para que pacientes de Tatuí sejam atendidos gratuitamente em nenhum lugar de São Paulo. Daí, a necessidade de pagar pelos exames.
Quem não tem condições de pagar com recursos próprios deve recorrer à Assistência Social para os procedimentos. Por meio de critérios definidos pelo município, os pacientes têm os exames pagos. “Mas não está certo”, falou o vereador.
Segundo ele, também há “falta de cobertura” para a angioressonância (exame para visualizar as veias e artérias do corpo), ultrassom Doppler (baseado em efeito físico especial e que representa o fluxo de sangue nos vasos da criança e em uma parte do útero materno) e para consultas com imunologista.
O farmacêutico destacou, ainda, outro entrave. Conforme ele, a DRS não agenda consulta com especialista – dependendo do caso – se não houver primeiro um diagnóstico. “Quem precisa de consulta com médico que cuida de cabeça e pescoço só consegue marcação se tiver o diagnóstico. Ou seja, se tiver exame pronto. Acontece que a consulta é para o exame”, disse Abreu.
Também segundo ele, por conta desse impasse, a Central de Vagas do município fica “barrada”. “O Estado não libera e não temos como encaminhar porque a DRS não libera, por não ter o referenciamento”, adicionou.
Na tentativa de solucionar a questão, o vereador disse que encaminhou “uma série” de requerimentos ao órgão. Os envio aconteceram nos meses de março, abril, maio e junho. “Eu reiterei agora em agosto e dezembro”, comentou.
Abreu afirmou que não recebeu “uma resposta sequer”. Também ameaçou levar o caso à Justiça. “Devo procurar a Promotoria Pública para verificar o que está acontecendo caso a DRS e o Estado não respondam”, antecipou o parlamentar.
A reclamação a ser apresentada por ele abrangerá outros procedimentos, como cirurgias bariátricas, e quantidade de vagas para determinados exames. Conforme o vereador, pacientes que precisem desse tipo de procedimento não conseguem fazê-lo pelo SUS, também por falta de referência.
O vereador afirmou que fez um “diagnóstico” da situação dos agendamentos quando retornou para a Secretaria Municipal da Saúde no decorrer do ano passado. Abreu havia permanecido afastado da função de farmacêutico no período da intervenção da Santa Casa desde o ano de 2008.
Em reuniões com funcionários da secretaria e com a titular, Abreu disse que obteve informações de que as cirurgias ortopédicas também estão sofrendo atraso. O farmacêutico afirmou que a DRS estaria liberando neste ano operações a pacientes que teriam solicitado o procedimento em setembro de 2012.
“Pela lógica, quem está pedindo hoje vai ser chamado só em dezembro de 2016. As pessoas dão entrada na Central de Vagas, pegam o protocolo e ficam aguardando sem resposta de ninguém. Alguém vai ter de falar”, concluiu.
A reportagem tentou contato com a DRS de Sorocaba para que a assessoria pudesse comentar as declarações do parlamentar. Entretanto, o bissemanário não obteve resposta até o fechamento desta edição (terça-feira, 17, 17h).
