Da reportagem
Na sexta-feira da semana passada, 30 de maio, a Etec “Sales Gomes” recebeu a 1ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa de Tatuí. De acordo com os dados apresentados durante a conferência, “o Brasil está se tornando um país de idosos, pois a expectativa de vida está aumentando e a taxa de natalidade está caindo, o que significa que a população brasileira está envelhecendo”.
Segundo as projeções, em 2050, a população idosa no Brasil deverá triplicar em comparação com o ano 2000. O número deve crescer significativamente, com estimativas indicando que, em 2070, cerca de 37,8% da população será idosa. A taxa de fecundidade, por outro lado, deverá cair, com projeções de 1,44 filho por mulher em 2041.
“O país se tornará uma nação com grande proporção de idosos, o que trará consequências para a Previdência Social, a saúde e os serviços de assistência social. A força de trabalho envelhecerá, com menos jovens ingressando no mercado e mais pessoas idosas permanecendo em atividade”, comentou Débora Rosa, gestora e assistente social.
De acordo com ela, é necessário investir em programas de promoção da saúde e profissionais qualificados, “que entendam que saúde não é a ausência de doenças, mas o acesso a uma vida plena”.
Conforme ressaltado por Débora, será preciso realizar reformulações na Previdência Social, visando à garantia e à sustentabilidade do sistema, além de mudanças na mentalidade e no senso de solidariedade, “valorizando a experiência e a sabedoria das pessoas idosas”.
Já o vereador Vade Manoel Ferreira (Republicanos), que representava a Câmara Municipal de Tatuí, comentou que, ao construir políticas públicas voltadas às pessoas idosas, está construindo-se também “um futuro para a gente”.
“Nós precisamos nos atentar muito para essas questões. Tenho acompanhado muitos casos em que pessoas idosas são vítimas de todo tipo de violência que se possa imaginar. E, se hoje trabalharmos de forma firme, com seriedade, em prol da pessoa idosa, conseguiremos não acabar com essas questões, mas diminuir, e muito”, declarou Ferreira.
Precisamos nos preocupar com essas questões de trabalho para a pessoa idosa, porque, a cada dia, com as reformas que virão na área da Previdência Social, a idade mínima para a aposentadoria aumentará”, disse.
Posteriormente, o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior comentou sobre projetos realizados e afirmou que “não se pode romantizar muito os temas, pois, senão, eles ‘vão e voltam’ e acabam caindo no esquecimento”.
Cardoso Júnior falou sobre os recursos do município, destacando os precatórios que vem pagando em sua gestão, sendo dívidas de gestões anteriores, as quais somaram: R$ 3,9 milhões em 2021; R$ 15 milhões em 2022; R$ 24,6 milhões em 2023; R$ 19,4 milhões em 2024; R$ 3,7 milhões em 2025; e a previsão de R$ 23,8 milhões em 2026, chegando a R$ 90 milhões.
Segundo ele, há projetos de lei na Câmara Municipal que poderiam auxiliar na arrecadação do município, como o da loteria municipal — aprovado na segunda-feira seguinte à conferência (reportagem nesta edição) — e o de parcerias público-privadas.
De acordo com o chefe do Executivo, com parcerias, “de imediato, seriam instaladas placas fotovoltaicas no estacionamento do paço municipal, eliminando o gasto mensal de R$ 600 mil com energia elétrica”.
“Quero que vocês se envolvam, busquem informações e não deixem que fiquemos ‘só no romantismo’. Estamos cheios de boas intenções”, complementou.
Cardoso Júnior também comentou sobre o projeto Vida Longa, que “falta pouco para ser finalizado”. “São 22 famílias de idosos em situação de vulnerabilidade. Já temos a lista: o casal, o senhor ou a senhora que compõem aquela família receberão a casa mobiliada, gratuitamente”, antecipou.
Segundo ele, o município já foi contemplado com a segunda etapa do projeto, com mais 28 casas. “Em breve, o estado pedirá a indicação de um terreno para essas novas unidades. Mas, tudo isso gera custo, pois há exigências de contrapartida, como gestor, coordenador e motorista”, afirmou.
O prefeito aproveitou a ocasião para pedir aos presentes que “exerçam seus direitos, façam cobranças e se envolvam com as decisões tomadas no município”. “A cobrança começa primeiro em mim, no Executivo. Participe de verdade, questione, busque saber. Você tem autonomia e liberdade para isso. Vamos exercer o poder que temos enquanto cidadãos”, finalizou.
Cláudio Stucchi, palestrante da conferência e advogado especialista em políticas públicas, declarou que é preciso trabalhar “para que o mundo que vamos deixar seja melhor do que o mundo que recebemos”.
“Quando chegamos à Terra, encontramos uma cidade pronta e estruturada para vivermos, mas temos que melhorar e aperfeiçoar para nossa segurança. Se queremos um envelhecimento saudável, isso depende de nós”, acrescentou.
De acordo com ele, a legislação “é maravilhosa e uma das melhores do mundo” no que diz respeito aos direitos das pessoas idosas, “mas o grande problema é a distância entre a realidade e a legalidade”.
Segundo ele, “há uma distância muito grande” entre o mundo do dever e da norma e o mundo real”. “Esse é o desafio que temos na comunidade, independentemente da posição que ocupamos na sociedade”, afirmou.
Stucchi também parabenizou o município e disse conhecer alguns projetos de organizações sociais. “Parabéns a vocês, sociedade civil, por encontrarem meios de dar uma contribuição efetiva, porque não adianta só discurso: é preciso discurso, planejamento e execução”, declarou.
O palestrante ainda fez um apelo às autoridades constituídas, aos secretários municipais, aos agentes públicos e às organizações da sociedade civil para que trabalhem com a Educação. “Talvez não consigamos mudar a mentalidade de quem já tem uma formação solidificada, mas conseguimos formar as crianças.”
Stucchi também aproveitou a oportunidade para pedir ao prefeito e aos agentes públicos que “olhem com carinho” e fortaleçam os lares de idosos do município, Lar São Vicente de Paulo e Recanto do Bom Velhinho Vale da Lua. “Nem toda cidade do Brasil tem duas casas. A maioria tem uma, e algumas nem têm, precisando recorrer à cidade vizinha”, concluiu.
Propostas
A conferência contou com três pré-conferências, que abordaram o “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por equidade, direitos e participação”, com cinco eixos em propostas a níveis municipais, estaduais e federal.
Entre os eixos, está o financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais, o qual tem como propostas municipais destinar uma porcentagem do Orçamento municipal, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para atendimento do aumento das necessidades e demandas da pessoa idosa.
Também estão entre as propostas do município a participação popular na elaboração do Orçamento, realizando audiências públicas e conselhos de idosos para definir prioridades de investimento.
Finalizando as propostas do município no eixo, está o fomento a parcerias com a sociedade civil e setor privado, ampliando a divulgação do “imposto solidário”, para que, através do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, se permita captar mais recursos para projetos locais, propondo, inclusive, a adoção desta prática pelas empresas privadas instauradas ou a serem instauradas no município.
No segundo eixo, sobre o fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa, está a implementação de unidades de atenção especializada à saúde da pessoa idosa nos centros de saúde municipais.
Também está o programa de serviço de acompanhamento domiciliar, sendo desenvolvidas equipes de profissionais que possam visitar e cuidar das pessoas idosas em suas casas, garantindo monitoramento contínuo da saúde.
Também está na proposta municipal a criação de um centro de atendimento especializado e de acolhimento integral para pessoas idosas classificadas com grau de dependência três, para atendimento total a um plano de atenção à saúde, conforme demanda não suprida apresentada pelo município.
Ainda está na proposta acessibilidade e ambientes seguros, garantindo que espaços públicos e residências sejam acessíveis e seguros para idosos, prevenindo acidentes e promovendo autonomia, além da melhoria de calçamentos, levando-se em consideração as limitações físicas advindas do avanço da idade.
Outra proposta é a disponibilização de profissionais especializados na rede pública para atendimento à pessoa idosa e contratação de médicos geriátricos, bem como uma maior viabilidade para as famílias conseguirem os laudos médicos para obtenção da concessão de fraldas para as pessoas idosas.
Também na proposta a nível de município, está a melhoria na frota de carros da prefeitura utilizados no transporte de pacientes que realizam tratamentos em outros municípios, treinamento para os motoristas que realizam esse tipo de serviço e repasse municipal via SUS para ILPIs (instituições de longa permanência para idosos) “híbridas”, com acolhimento de diversos graus de dependência, a fim de garantir o atendimento das demandas apresentadas e a garantia integral à saúde da pessoa idosa.
Finalizam as propostas municipais do eixo, a capacitação e a disponibilização de agentes de saúde para acompanhamento de pessoas idosas em situação vulnerável e de risco, institucionalizadas, quando internadas em hospitais, UPA e em viagem médica.
No terceiro eixo, de proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa, ficou como proposta para o município o desenvolvimento de programas de convivência comunitária que promovam a inclusão social e o combate ao isolamento.
Também ficou o desenvolvimento de programas de apoio à pessoa idosa com filhos, netos dependentes químicos e a divulgação, via rádio comunitária, sobre ações, direitos e programas voltados à pessoa idosa.
Já no quarto eixo – este de participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices -, ficou como proposta municipal o fortalecimento e a ampliação do projeto “Avivar” (e outros semelhantes), com espaços de convivência e participação comunitária específicos para pessoas idosas, “promovendo o protagonismo e a troca de experiências”.
Também faz parte das propostas do município promover oficinas, cursos e atividades culturais que valorizem as múltiplas formas de envelhecimento e identidades culturais, além de campanhas educativas sobre envelhecimento saudável e direitos da pessoa idosa junto à comunidade.
Ainda faz parte da proposta no eixo o incentivo à formação de grupos/agentes transformadores por meio de pessoas da comunidade religiosa, escolar, vizinhos, clube de serviços com efetiva atuação em suas comunidades, como agentes de transformação social em suas comunidades.
Finalizam as propostas a implementação do “Centro Dia”, de forma a atender as demandas apresentadas e contribuir para uma melhor qualidade de vida, e a divulgação, via rádios comunitárias, dos direitos, ações e serviços do município voltados para a pessoa idosa, para ampliar o conhecimento e as oportunidades que são ou serão disponibilizadas aos munícipes.
No último eixo, de consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro, ficou como proposta municipal a garantia de recursos municipais específicos para o funcionamento efetivo dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa.
Também ficou a promoção de capacitações contínuas, oferecendo formação para conselheiros, fortalecendo suas habilidades de atuação, fiscalização e proposição de políticas públicas.
Finalizando as propostas, está a de promover a integração dos conselhos com outras instâncias de controle social e participação popular e o incentivo à participação da comunidade, divulgando as ações do conselho e estimulando a sociedade a se envolver nas discussões e decisões.
