Da reportagem
Em sessão realizada na Câmara Municipal de Tatuí, segunda-feira, 5, foram apresentados projetos de lei de autoria do Legislativo. O PL 53/2025, da vereadora Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PSD), visa autorizar a inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público municipal.
De acordo com a justificativa, o projeto tem como objetivo “garantir a inclusão e o respeito às pessoas com TEA no transporte público municipal, por meio da criação de assentos preferenciais devidamente identificados para essas pessoas”.
Já o projeto 55/2025, também de Micheli, busca instituir a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher” na rede municipal e privada de ensino local.
Na justificativa da proposta, a autora informa que a criação “nasce da urgente necessidade de enfrentarmos de forma eficaz e ativa a violência que ainda aflige tantas mulheres em nossa sociedade”.
A parlamentar cita, na proposta, os recentes casos de feminicídio no município, dando destaque para os assassinatos de Raisa Martins e Andreza Schitini, “que trouxeram à tona a gravidade e a urgência de medidas preventivas e educativas para evitar que mais vidas sejam perdidas”.
“A escola, enquanto espaço formador de cidadãos, tem um papel fundamental na construção de uma cultura de respeito, empatia e igualdade. Por isso, propomos a criação, que visa sensibilizar alunos, professores e a comunidade escolar sobre a gravidade desse problema, proporcionando um espaço para discussões, palestras e atividades educativas sobre como prevenir e combater a violência”, relata a justificativa.
Outro projeto apresentado foi o 54/2025, de José Eduardo Morais Perbelini (Republicanos), o qual dispõe sobre a proibição do uso de cigarros eletrônicos e/ou similares em locais públicos no município, bem como da proibição da venda e comercialização aos menores de 18 anos.
De acordo com a justificativa, o projeto propõe “mais um passo no controle ao tabagismo, em especial entre os jovens, haja vista, pesquisas apontarem crescimento da incidência de tabagismo, com o advento dos meios eletrônicos para uso de substâncias, entre elas a maconha e o tabaco”.
De autoria de Leandro Camargo Barros (MDB), o PL 56/2025 dispõe sobre a criação e implementação da “Ótica Municipal”, com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau a famílias em situação de vulnerabilidade social em Tatuí.
Finalmente, o último projeto apresentado (57/2025), da parlamentar Gabriele Xavier Mendes Coito (Podemos), propõe a autorização para que munícipes alimentem animais em situação de rua em Tatuí.
Na justificativa do PL, é defendido que ele tem a finalidade de assegurar no município a proteção e o bem-estar de animais em situação de rua, por meio da autorização formal e regulamentada para que cidadãos voluntários possam alimentá-los “de maneira responsável”.
“É notório que, infelizmente, cães e gatos abandonados fazem parte do cotidiano urbano, estando frequentemente sujeitos à fome, sede, maus-tratos e diversas enfermidades”, diz a justificativa.
“Ao permitir que munícipes engajados possam oferecer alimento adequado a esses animais, o poder público não apenas reconhece a relevância do cuidado voluntário, mas também contribui para o fortalecimento de uma cultura de respeito à vida animal”, conclui a parlamentar.
