Da reportagem
Em sessão realizada na Câmara Municipal de Tatuí, terça-feira, 22, o presidente Renan Cortez (MDB) comunicou a devolução de R$ 500 mil para a prefeitura.
A medida foi decidida após ele se reunir com os outros parlamentares para concretizarem, segundo anunciado, “um gesto de reiteração do apoio da Câmara Municipal às demandas apresentadas pelas mães atípicas em subsequentes manifestações realizadas no local”.
Com a concordância de todos os parlamentares e conversa prévia com representantes do Executivo, ficou acertado para o Legislativo realizar a devolução.
Ainda que a definição sobre a destinação dos recursos seja uma competência exclusiva da prefeitura, a indicação da Câmara é de que R$ 400 mil sejam destinados ao atendimento das demandas judiciais relacionadas a medicamentos e R$ 100 mil, à compra de insumos para os ostomizados.
A devolução foi decidida em sessão, em que, pela terceira semana seguida, um grupo de mães atípicas acompanhou pessoalmente, reforçando pedidos de apoio para a resolução de demandas a respeito dos autistas locais.
“Paralisamos a sessão para que pudéssemos discutir ações que o Legislativo tem a prerrogativa e a possibilidade de fazer. Quando eu falo ‘nós’, estou me referindo aos 17 vereadores, pois é um assunto que não está sendo tratado nesta Casa de Leis como questão política ou unilateral, mas sim de maneira emergencial e em conjunto”, declarou Cortez.
Segundo o vereador, “o Legislativo tem a prerrogativa da fiscalização, do diálogo, da intercessão, de levar as demandas, mas também, assim como o Executivo, tem um orçamento anual que, igualmente, é oriundo de impostos”.
“E temos um orçamento positivo na Câmara Municipal. Existem algumas demandas, é claro, de reestruturação do prédio, de manutenção, da necessidade de expansão, mas os 17 vereadores entenderam, junto à administração da Casa, que podemos sim colaborar”, declarou.
“Muita coisa se resolve com empenho e diálogo, mas, no fim das contas, é necessária a questão financeira. E o que queremos passar para todas as mães – algo que foi unânime na fala dos vereadores – é não nos omitirmos diante da nossa responsabilidade e usarmos todos os instrumentos que temos ao nosso alcance para atender essa emergência”, continuou.
“Esta Casa de Leis está procurando assumir um papel tanto de fiscalizar e questionar quanto de ser um instrumento também para levar solução. E esse é o desejo dos 17 vereadores. Que fique muito claro isso”, salientou o parlamentar.
Cortez ainda explicou que, no orçamento da Câmara Municipal, não há margem para esse montante de devolução mensalmente, mas reiterou que, junto aos vereadores, o entendimento é de que ele poderia segurar algumas ações no âmbito do Legislativo neste momento para possibilitar atender emergencialmente às demandas levadas pelas mães atípicas, por meio da devolução.
Ainda de acordo com ele, os vereadores “precisam assumir o papel de ajudar o Executivo a alavancar uma solução”. “E o que que foi nos trazido de informação pela prefeitura é que está em planejamento, será retomado e normalizado, e que, no momento, está sendo feita a parte jurídica”.
“E tudo isso se concretizando, nós, do Legislativo, ainda estamos colaborando com mais R$ 500 mil. Não será todo mês, e isso tem que ficar claro, pois não queremos trazer nada enganoso. Mas, entendemos que, ao acrescentar o montante à área da Saúde, vai possibilitar uma reestruturação desse atendimento, e a Saúde do município vai ter uma condição melhor”, encerrou.
Pedidos
O grupo de mães de crianças e adultos com TEA (transtorno do espectro autista) e outras deficiências do município tem acompanhado as sessões no Legislativo há três semanas, com manifestação e pedidos nas áreas de saúde e educação.
Os pedidos incluem: cuidadores em escolas, fornecimento de medicamentos, oferta de terapias na rede do CIR (Centro Municipal Integrado de Reabilitação), contratação de psiquiatras, ampliação do número de crianças atendidas no CMEAA (Centro Municipal de Educação e Atendimento ao Autista) e aulas de natação.
