80% dos municípios do Estado de SP ainda não possuem conselhos

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“Não se criam conselhos porque isso depende da mobilização dos gestores municipais, das Câmaras de vereadores e de agentes que queiram entrar nessa militância, que é tentar enfrentar todos os problemas relacionados ao uso das drogas”.

A argumentação do psiquiatra João Maria Corrêa Filho explica os números apresentados no Encontro Estadual dos Comads (conselhos municipais antidrogas) realizado em Tatuí nesta semana.

No evento, o presidente do Coned (Conselho Estadual sobre Drogas) informou que 80% dos municípios paulistas ainda não criaram seus conselhos. Isso representa 516 das 645 cidades.

Tatuí saiu dessa estatística em fevereiro, quando foi aprovada a criação do órgão. O projeto, no entanto, havia sido feito em maio de 2012. A Prefeitura nomeou a diretoria depois de editar o decreto municipal 13.750.

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O Comad de Tatuí é formado por representantes da sociedade civil organizada e das polícias Civil e Militar. Ele tem como objetivo combater diretamente o uso indevido de drogas lícitas, ilícitas e auxiliar na recuperação dos dependentes.

Em seis meses, trouxe para o município o evento estadual, por meio de articulação com a vice-presidente do Coned, Vera Lúcia Alves de Santanna Martins.

Ela também é integrante da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania e do Instituto Medicina Social e de Criminologia do Estado.

Vera explicou que o conselho faz, pelo menos, dois encontros anuais. “Eles visam à troca de experiências e de informações e mobilização dos conselhos”, citou.

O segundo evento do ano, sediado na Fatec (Faculdade de Tecnologia) “Professor Wilson Roberto Ribeiro de Camargo”, teve um diferencial.

“Aqui, ele apresentou dois focos: o primeiro, de trazer essas informações e promover essas trocas de experiências; o segundo, de sensibilizar os municípios do entorno e seus prefeitos da importância da criação de Comads”, falou.

Segundo o presidente do Coned, a escolha de Tatuí como sede do encontro aconteceu em função do “entusiasmo dos integrantes do conselho municipal”.

Filho afirmou que os representantes, com apoio das autoridades municipais, disponibilizaram todos os recursos necessários para viabilizar o evento. “Eles nos procuraram de maneira voluntária”.

Representantes de todos os conselhos do Estado receberam convocação para comparecer a Tatuí. Desses, 54 participaram do encontro, que teve início às 8h30 e encerramento às 16h.

A abertura contou com o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, o vice-prefeito e secretário municipal de Governo e Segurança Pública, Vicente Aparecido Menezes, e o presidente da Câmara Municipal, Oswaldo Laranjeira Filho. Os três compuseram a mesa de autoridades.

O Coned também enviou ofícios às prefeituras de todos os municípios do Estado. A expectativa era de que as cidades pudessem enviar representantes de algum órgão local para que eles encaminhassem solicitações de criação dos Comads.

Segundo Paulo Martins, presidente do conselho de Tatuí, a criação depende do engajamento dos prefeitos. Ele destacou que o Comad tatuiano surgiu por conta do empenho de Manu.

Martins foi nomeado presidente por conta de trabalhos que desenvolve na área de recuperação e inserção de dependentes.

“Já atuo com isso há anos. Tomei a decisão de participar porque tive problemas na minha família, e aceitei sabendo que é uma grande dificuldade”.

Atualmente, o conselho do município está em fase de estruturação. Martins afirmou que trabalha em conjunto com o Executivo para elaborar políticas públicas voltadas à prevenção ao uso de drogas.

Conforme ele, a primeira missão do Comad é articular-se com os órgãos regionais e estaduais. Esta é a razão pela qual o órgão empenhou-se para trazer o encontro estadual à cidade.

“Fizemos um evento na Fatec (em julho) que foi o 1º Encontro Municipal, e, agora, somos contemplados com o Encontro Estadual. Essas ações mobilizam muitas pessoas e fortificam o Comad como um órgão”, alegou o presidente.

Para os próximos meses, Martins disse que o conselho tatuiano está viabilizando novo encontro. Trata-se de evento entre os alunos da Fatec e o deputado federal Protógenes Pinheiro Queiroz (PCdoB), delegado licenciado da Polícia Federal.

Ele comandou a “Operação Satiagraha”, que desvendou um dos maiores esquemas de desvio de recursos públicos, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no Brasil.

A ação resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, de Naji Nahas, de Law Kin Chong, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (1997-2000) e de outros 14 acusados de corrupção.

Em Tatuí, Protógenes deverá trazer informações sobre a recuperação e reinserção de viciados na sociedade. “Ele também deve falar sobre combate às drogas”, disse Martins.

O encontro ainda não tem data e horário agendados, mas visa dar subsídios ao conselho tatuiano na elaboração de suas políticas, a exemplo do encontro estadual.

“Do evento de hoje (segunda-feira, 26), tiramos muitas experiências. Existem coisa que a gente ainda não faz, mas outras que estaremos inovando”. O órgão deverá apresentar, nos próximos dias, software que permite acesso a informações de comunidades terapêuticas.

Conforme já antecipado por O Progresso, o programa consiste num site que pode ser acessado via internet e no qual estarão cadastradas as clínicas e entidades que atuam com reabilitação de dependentes químicos.

A expectativa era de que o site pudesse ser lançado durante o encontro. Entretanto, as palestras tiveram duração além da estimada pela organização.

“A Fatec vai disponibilizar esse serviço, que vai permitir acesso a endereço e telefone das comunidades terapêuticas e de todos os serviços de apoio”, afirmou Martins.

Estarão incluídos os dados de contato de diversas instituições do município e da região. Entre elas, o AA (Alcoólicos Anônimos), o Al-Anon (grupo formado por familiares de dependentes), o Amor Exigente e o Amor Transformador.

O site é resultado de parceria entre a Fatec e o Coned e um dos objetivos do órgão local. O Comad quer, nos próximos meses, contar com sede própria. Atualmente, os membros reúnem-se uma vez por mês nas salas da faculdade.

Membro do conselho e um dos principais articuladores da Fatec para projetos envolvendo a comunidade, Osvaldo D’Estefano Rosica afirmou que a instituição de ensino superior se “sente honrada com a parceria e o evento”.

“Esse segundo encontro dignifica o nome de Tatuí e do prefeito, porque ele nos auxiliou em muito para que isso tudo fosse realizado”, comentou.

Rosica também destacou a participação do vice-prefeito e secretário municipal e da Câmara Municipal, representada pelo vereador presidente.

“Nós temos parceria muito forte com eles, porque um Comad sem o apoio do Executivo e do Legislativo não consegue se articular e funcionar”, avaliou.

O representante afirmou que o órgão está buscando informações para construir uma base de ação e, a partir dela, agir para o combate ao uso de drogas (lícitas e ilícitas).

Destacou que, para isso, já promoveu encontro municipal, no dia 20 de julho, com presença de diversas autoridades. Entre elas, o juiz Marcelo Nalesso Salmaso, do Jecrim (Juizado Especial Criminal).

“Isso já chamou a atenção das autoridades e da sociedade para a relação do combate às drogas, principalmente do álcool”, afirmou Rosica.

Conforme ele, o encontro também deu ao conselho mais visibilidade e projeção, para que pudesse trazer o encontro estadual. Com isso, o órgão quer buscar recursos para implantar ações de prevenção e combate às drogas.


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