‘Rolezinhos’ no centro são monitorados

‘Não existe ali um apocalipse’, avalia juiz titular da Vara da Infância e da Juventude

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Secretários municipais reuniram-se com a prefeita Maria José e com membros da Polícia Militar e Guarda Civil para definir ações de repressão ao uso de álcool (foto: AI Prefeitura)
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Os encontros de jovens no centro da cidade aos finais de semana, os populares “rolezinhos”, começaram a ser monitorados neste mês. Uma força-tarefa formada pela Guarda Civil Municipal, polícias Militar Civil e Conselho Tutelar está percorrendo a região central com objetivo de evitar o consumo de álcool e coibir o de drogas por parte de adolescentes.

No primeiro fim de semana da iniciativa, que está sendo acompanhada de perto pela Vara da Infância e da Juventude, as equipes registraram quatro flagrantes.

Eles aconteceram na noite de sexta-feira, 4, nas praças Paulo Setúbal e Manoel Guedes e nas ruas Coronel Aureliano de Camargo e José Bonifácio.

É exatamente nessa área que a maioria dos jovens, com faixas etárias variadas, marca encontros. Os rolezinhos são combinados, em geral, pela internet e acontecem em shopping centers ou parques.

Sem as duas opções, os adolescentes de Tatuí concentram-se na área que vai do MHPS (Museu Histórico “Paulo Setúbal”) até a Praça do Barão, com maior aglutinação na praça Martinho Guedes, a “Praça da Santa”, por conta do espaço de alimentação ali existente.

Os flagrantes da noite de sexta envolveram somente menores do sexo masculino. Dois maiores de idade acabaram indiciados por entregar produtos “cujos componentes podem causar dependência”.

Um deles, de 18 anos, foi abordado na Praça do Barão. O jovem estaria bebendo vodca com energético, na companhia de outros três menores, dois de 13 e um de 14 anos.

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De acordo com os agentes, os quatro seguravam um copo cada, com a mistura. Ao lado deles, havia uma mochila com uma garrafa de vodca e dois litros de energético. Os profissionais também encontraram um cigarro de maconha com o maior.

Na rua Coronel Aureliano de Camargo, a equipe apreendeu mais bebida. Dessa vez, recolheu seis garrafas de cerveja. As bebidas alcoólicas estariam sendo consumidas por um jovem de 22 anos, na companhia de um estudante de 17, e guardadas em uma mochila.

Na Praça do Museu, os agentes apreenderam dois frascos de “loló”, droga que estaria sendo consumida por dois menores, um de 15 e outro de 16 anos. Os adolescentes contaram que teriam comprado o entorpecente por R$ 50.

A fiscalização também resultou na apreensão de três porções de maconha, na rua José Bonifácio. O entorpecente estava com um menor de 15 anos, abordado no meio de um grupo de jovens, nas proximidades da Igreja Matriz. Com ele, os agentes ainda recolheram R$ 85. Perto do grupo, a equipe apreendeu um cigarro de maconha.

O trabalho das forças de segurança, com apoio do Conselho Tutelar e da assistência social da cidade, é apenas parte de uma ação que vem sendo estudada em Tatuí.

Na cidade, o juiz Marcelo Nalesso Salmaso, da Vara da Infância e da Juventude, entende a questão como complexa e que, como tal, carece de reflexão.

Conforme o magistrado, em Tatuí, o comportamento dos jovens começou a se tornar mais evidente há dois anos. De modo a buscar soluções, Salmaso contou que o Judiciário convocara uma reunião inter-setorial, com presença dos diversos organismos que têm relação com a questão da infância e da adolescência.

O primeiro encontro aconteceu em janeiro, sendo repetido em março deste ano. Além das secretarias municipais, a reunião envolveu membros do Conselho Tutelar, do movimento hip-hop e de instituições de ensino. “Várias entidades reuniram-se para pensar em conjunto e trazer uma solução”, contou.

Para o magistrado, o mais importante é que os responsáveis – e, em paralelo, também a população – devem tentar entender o fenômeno. Segundo ele, o primeiro passo foi dado com as pesquisas realizadas pelo setor social do município e pelo DMJ (Departamento Municipal da Juventude).

O resultado da aferição demonstrou que apenas uma parcela dos jovens faz uso de álcool ou drogas. “O grupo que utiliza gira em torno de 10% a 15%, não é a totalidade dos jovens que estão lá (na praça). Muito pelo contrário, é a minoria”, ressaltou Salmaso.

De acordo com o juiz, a pesquisa permite aos segmentos concluírem que os jovens que frequentam a área central estão somente em busca de diversão.

“Grande parte deles está lá para ser jovem, para sair de casa, para ter um entretenimento, para ver as outras pessoas, ser visto, para paquerar, para se divertir. Enfim, para serem jovens como nós já fomos um dia”, ponderou.

A Praça da Santa costuma reter maior número de adolescentes por conta da localização e por receber um bom público que vai até o local em busca de alimentos. Ela está localizada ao lado da praça de alimentação.

“A primeira coisa que precisamos pensar a respeito disso é que os jovens – e isso vale para tudo na nossa sociedade – não são inimigos”, argumentou o magistrado.

Salmaso destacou que os jovens não respondem nem por 5% do percentual total de infrações. Em Tatuí, os dados nacionais de atendimentos da Justiça se replicam. Entretanto, na avaliação do juiz, uma boa parcela da população entende o contrário, por causa de discussões mais recentes que permearam a juventude.

“Os jovens não são o grande problema da criminalidade”, ressaltou Salmaso. Segundo ele, os debates em torno da diminuição da idade penal tiveram como efeito colateral trazer para a sociedade a ideia de que os jovens são o grande problema da criminalidade, por terem certa impunidade.

Outro fator que contribui para a distorção é a cultura do brasileiro. Na Europa, o juiz mencionou que os jovens são vistos como futuro e tratados como tal, mas no presente.

“As políticas públicas lá, realmente, são voltadas, antes de mais nada, para os jovens. Porque se entende eles como o futuro, e não como delinquentes em potencial. Nossa visão é muito equivocada”, argumentou.

Entretanto, as estatísticas brasileiras provam o contrário, como enfatizou o juiz. Foram estes dados, apresentados por Salmaso aos representantes de órgãos municipais no início do ano, que vêm norteando as ações desenvolvidas.

“Nos dois encontros, em janeiro e em março, a ideia foi, primeiro, entender esse panorama. Não existe, ali, um apocalipse. A maioria dos jovens vai à busca de entretenimento”, reiterou o magistrado. E este entretenimento inclui, por vezes, o consumo de bebida alcoólica.

Mesmo não autorizado pelas autoridades, o consumo de álcool pelos jovens é uma realidade e, em sendo, o magistrado aponta que precisa ser encarado pelas autoridades e pelas famílias, já que, em boa parte das vezes, o incentivo começa dentro de casa.

“A grande maioria dos pais ensina os filhos que, em um momento de lazer, se toma cerveja. Isso é feito dentro das casas e os jovens, sim, vão replicar isso fora das casas. Agora, isso não significa, também, que nós não vamos olhar para aquela parcela dos jovens que é excepcional e está fazendo uso”, ressaltou.

Visando atender a essa necessidade, a Vara da Infância e da Juventude estabeleceu, com os parceiros, a construção de um trabalho que será realizado em diversas frentes. A primeira delas envolve as operações e a segunda, fiscalizações.

O Judiciário entende ser primordial que as forças de segurança olhem para os adultos que estão fornecendo bebidas alcoólicas aos adolescentes ou para os estabelecimentos comerciais que permitem ou fazem a entrega aos jovens.

“São por estas medidas que vamos, realmente, verificar os adultos que estão cometendo ilícitos, porque fornecer bebida é um ato ilícito”, frisou o magistrado.

Ao concentrar esforços nessa linha, o juiz salientou que as forças de segurança estarão contribuindo para minimizar o acesso dos jovens às bebidas alcoólicas.

O juiz frisou o “reduzir”, porque os jovens podem fazer uso em casa, em outros espaços que não a área central ou, então, consumir antes de irem para as praças.

Muito embora reprovado, o consumo de bebida alcoólica por adolescentes não é considerado pela Justiça um ato ilícito. Em outras palavras, um adolescente não comete crime e, portanto, não pode ser apreendido por estar bebendo.

Desta forma, ações que coíbam a venda de bebidas para os jovens por parte dos adultos já resolve uma boa parcela da questão. Em outra frente, a Prefeitura, em parceria com o Judiciário, está desenvolvendo ações que visem atender às necessidades dos outros jovens, os 77% que vão ao centro somente para se divertir.

Também mantém especial atenção aos adolescentes que, por uso de bebidas, venham a se envolver em algum ato infracional (briga ou depredação do patrimônio público, por exemplo). Esse jovem é abordado e encaminhado ao sistema de Justiça: primeiro, à delegacia de polícia; depois, ao juízo da Infância e da Juventude, para que as providências possam ser adotadas.

O plano de ação adotado em Tatuí também envolve as orientações por parte das equipes de assistência social e do Conselho Tutelar. Jovens que registram qualquer tipo de excesso são alertados pelos profissionais.

“A primeira abordagem não vai ser policial”, explicou o juiz. Isso porque, em um primeiro momento, o jovem não apresentaria riscos para ele ou para outras pessoas. Contudo, se o quadro se complica, as forças de segurança são acionadas.

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