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Polícia Civil de Tatuí recebeu cópias de documentos uqe podem ter sido fraudados e laudo nesta semana
Resultado de laudo datiloscópico deu positivo para o RG (registro geral) retirado no Estado de São Paulo pelo pedreiro Cláudio Rodrigues, 43. O trabalhador havia solicitado exame comparativo de digitais para comprovar que “está vivo”.
Rodrigues é dado como morto pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) desde 2000. O pedreiro descobriu que constava como falecido no sistema previdenciário em 2012, quando se inscreveu para o sorteio de casas populares da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
Por orientação da agência de Tatuí, Rodrigues procurou a Polícia Civil. Ele registrou boletim de ocorrência no dia 2 de julho deste ano, alegando que não conseguia obter auxílio-benefício.
Na ocasião, ele informou que havia se submetido a uma cirurgia (por conta de uma hérnia) e estava impossibilitado de trabalhar. Entretanto, alegou que não conseguia se afastar porque havia um problema no sistema previdenciário.
Também por orientação do INSS local, fez exame datiloscópico. Ele viajou a São Paulo no início do mês para comparativo das impressões digitais no IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt).
O instituto encaminhou o resultado à Delegacia de Polícia Central de Tatuí nesta quarta-feira, 7. No mesmo dia, o INSS enviou ao delegado titular do município, José Alexandre Garcia Andreucci, cópia do “miniprontuário” de solicitação de pensão por morte feita por uma mulher no Paraná.
O delegado afirmou que a PC local começou a averiguar as informações depois de ser oficiada pela Previdência Social.
Afirmou, também, que os dados levantados serão repassados ao instituto e que eles deverão auxiliar na abertura de processo administrativo. De antemão, Andreucci destacou que o resultado do exame de impressões indica que pode ter havido fraude.
“O confronto do exame de identidade indica que ele é o verdadeiro Cláudio Rodrigues. Portanto, essa carteira apresentada no Paraná (com o mesmo nome de pai, de mãe e mesmo número) é falsa”, destacou o titular.
A suspeita da PC é de que alguém tenha apresentado documentação falsa, incluindo certidão de casamento (entre a viúva e o pedreiro), de óbito de Rodrigues e de nascimento de dois supostos filhos do trabalhador.
“Alguém deve ter falsificado os documentos, para fingir uma situação e dar um golpe”. Todos os dados apurados até o momento pela PC serão encaminhados ao INSS. A Previdência Social informou que vai tomar providências administrativas cabíveis.
“Tudo leva a crer que os documentos são falsos. Se isso for comprovado, o caso poderá ser encaminhado para a Polícia Federal”, explicou Andreucci.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso e estelionato contra o instituto. Os inquéritos, porém, deverão ser abertos no Paraná,
Estado onde os crimes teriam ocorrido.
A pensão concedida há 13 anos está em nome de Ana Lucia Vieira e é recebida também por um dos supostos filhos do pedreiro. O prontuário encaminhado pelo INSS à PC de Tatuí indica que Rodrigues seria pai de uma menor de idade e de Wellisson José Vieira Rodrigues, 18.
Juntos, eles receberiam R$ 1.842 por mês. Conforme Andreucci, o pagamento teria sido dividido entre a suposta mãe e os filhos a partir de processo judicial.
Os documentos apresentados pelos três indicam que eles são de
Araucária. Conforme o INSS, o benefício seria pago, no entanto, em Barra do Turvo.
“Com esses documentos, o que pode ser afirmado é que alguém, fingindo ser a viúva de Rodrigues, acionou o INSS do Paraná. Falsificando documentos e informando dependentes, a pessoa solicitou pensão”.
Andreucci disse que o caso deve ser apurado com rigor, já que o suposto golpe estaria sendo aplicado há 13 anos. Comentou que o INSS tem meios de verificar quem estaria envolvido na fraude, por conta do processo de pagamento do instituto.
“Todo ano, a Previdência faz o recadastramento. A pessoa tem que comparecer, fisicamente, numa unidade recebedora. Portanto, estão continuando a fingir ser a viúva e os filhos do pedreiro, que vive em Tatuí”, destacou o titular.
Rodrigues consta como falecido no sistema da Previdência Social desde 2000 e não conseguiu obter auxílio-benefício mesmo tendo sido operado recentemente.
Por conta do problema com a situação cadastral no sistema previdenciário, chegou a ter a documentação (CPF – cadastro de pessoa física) bloqueada.
Operado recentemente de uma hérnia, Rodrigues alegou que ficou impedido de se afastar por causa da condição verificada no sistema do INSS. Também está impedido de voltar ao serviço – provisoriamente, ele está de férias.
De acordo com ele, o instituto alega não poder liberá-lo por conta da informação no sistema. Em entrevista a O Progresso, também disse que o INSS não havia “liberado atestado” para que pudesse retornar ao trabalho.
Por conta disso, a empresa para a qual ele trabalha precisou pagar um médico para avaliá-lo. Ele teria oito semanas para se recuperar, mas precisou voltar ao trabalho porque não conseguia o auxílio-benefício para se manter.
O problema do pedreiro teve início em julho do ano passado, quando a CDHU promoveu, junto com a Prefeitura, as inscrições para 432 moradias no município.
Rodrigues descobriu que havia algo de errado com a documentação dele a partir do procedimento. O pedreiro afirmou que, depois de aguardar por seis horas na fila, foi informado por uma atendente de que o CPF dele “estava dando problema”. “Ela pediu para eu dar um pulo no Poupatempo”, lembrou.
No Poupatempo, o trabalhador teria sido orientado a ir à agência central dos Correios, na rua 13 de Maio, 1.138. “Lá, a moça me disse que, se não me conhecesse há mais de 15 anos, iria jurar que eu estava morto”, comentou.
A funcionária dos Correios teria orientado Rodrigues a procurar a Receita Federal. Depois de explicar o caso, ele recebeu orientação para escrever uma carta, de próprio punho, comentando sobre a situação pela qual estava passando.
A Receita, então, teria liberado um CPF provisório. Com o documento em mãos, Rodrigues voltou até os agentes da CDHU e efetivou a inscrição para as casas.
Ele alegou, ainda, que recebeu orientação para checar a situação do óbito junto a funerárias da cidade. Disse que, na época, chegou a procurar o INSS, mas que havia desistido de entender o que estava acontecendo depois de ter sido chamado para trabalhar numa empresa em Tatuí.
Durante o processo do registro, Rodrigues afirmou que teve outra “dor de cabeça”. Segundo ele, a empresa teria apontado outro problema na documentação.
O pedreiro voltou ao INSS e avisou sobre um problema no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Segundo ele, uma consulta apontou que havia outros quatro registros na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Entretanto, Rodrigues sustentou que só havia tido um registro.
Depois de reclamar do problema, o pedreiro afirmou que teve a documentação liberada para o registro. Oito meses mais tarde, precisou se afastar do trabalho por conta de uma hérnia – ele
trabalha para a companhia há 11 meses.
Com base na indicação médica, Rodrigues submeteu-se a cirurgia e, na sequência, entrou com pedido de afastamento do trabalho. Contudo, afirmou que teve o auxílio negado por ainda constar como falecido.
Para não ser mais prejudicado, procurou a empresa e assinou um termo de compromisso para que pudesse voltar a trabalhar. Como não conseguiria a liberação por parte do INSS, teria solicitado ao empregador uma perícia particular.
O trabalhador, porém, alega não ter recebido autorização para voltar a trabalhar, por parte do instituto, mas disse que passou por perícia, quando solicitou auxílio-benefício.
Em nota, a assessoria de imprensa do INSS informou que deverá resolver o problema do pedreiro a partir da retificação das informações por outros serviços oficiais (cartório de registro civil e Secretaria de Segurança Pública).
