Prefeitura é autorizada a doar terreno para subseção da OAB





Kaio Monteiro

André Marques e Bossolan após discussão no plenário da Câmara

 

A Prefeitura deve doar um terreno localizado na avenida Virgílio Montezzo Filho, no Nova Tatuí, para a construção da nova Casa do Advogado, pela 26ª subseção de Tatuí da OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros). O projeto de lei que autoriza o repasse, de autoria do Executivo, foi aprovado na terça-feira, 12, pela Câmara Municipal.

O presidente da subseção da OAB, Eleodoro Alves de Camargo Filho, e a vice-presidente, Roseli Aparecida Soares, estiveram na sessão extraordinária realizada pelos vereadores e comemoraram a votação.

Atualmente, a Casa do Advogado, mantida pela OAB Tatuí, está localizada na avenida Salles Gomes. Os principais fatores para a mudança referem-se à distância do fórum e ao pagamento de aluguel da atual sede.

Camargo Filho, ao final da extraordinária, destacou que “ninguém gosta de pagar aluguel” e que a subseção foi criada há 81 anos e nunca teve um espaço próprio.

“Seria interessante ter a nossa casa. A OAB de São Paulo mantém convênio com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e custeará a construção da casa, desde que o município doe um terreno”, argumentou.

O órgão que representa os advogados, segundo Filho, teria até o dia 5 de dezembro para apresentar o projeto de doação do terreno, para a OAB de São Paulo.

“Agradeço pela colaboração de todos os vereadores. Nós temos um prazo, para a construção, de três anos. Mas, acredito que vamos tentar para 2014”, afirmou.

O vereador Antônio Marcos de Abreu (Marquinho – PP) ressaltou, durante a discussão do projeto, que apresentou, em fevereiro deste ano, um requerimento sobre a necessidade de doação do terreno.

Ele sustentou que a construção da sede própria da OAB de Tatuí pode viabilizar o atendimento a pessoas mais carentes, que não têm condições de “arcar com o custeio de um processo”.

Também ressaltou que, com a construção de um auditório, “serão proferidas palestras, reuniões e cursos ministrados por escolas superiores de advocacia”.

“A gente fica muito feliz, porque é importante unir as forças. Hoje, a OAB presta um serviço social que atende a 1.200 pessoas por mês, e gostaria de parabenizar o Filho, que está à frente da instituição”, disse Marquinho.

O advogado e vereador Fábio José Menezes Bueno (Pros) também utilizou a tribuna para defender a doação do terreno. “Hoje, os advogados têm uma dificuldade pela distância do fórum. Agora, eles terão um local para atenderem seus clientes e terem cursos de aprimoramento. É uma grande conquista para a nossa classe”, afirmou.

A área total do terreno, conforme lembrou o vereador Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB), é de 11.672.28 m2 . O vereador contou que espera que a destinação do espaço seja para a melhora do atendimento da população da cidade. Além disso, afirmou que o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, pediu aos vereadores que “dessem atenção especial ao projeto” e que fosse votado o mais breve possível.

O vereador André Marques (PT) ressaltou o empenho da OAB na tentativa da viabilizar o asfaltamento do estacionamento do fórum, pois “os trabalhadores e usuários sofrem com a poeira, no período de seca, e com o barro, em dias de chuva”.

Márcio Antonio de Camargo (PSDB) lembrou que já teve a ajuda da OAB num caso em que uma família, com um membro com doença psiquiátrica, seria retirado de uma casa no bairro Santa Rita, por ação judicial.

Contou que conseguiu apoio da entidade para a família. E concluiu argumentando que a nova sede não seria “um benefício só para os advogados, mas para a sociedade”.

Requerimentos

Os vereadores, na sessão ordinária, protagonizaram discussões por requerimentos apresentados. O primeiro debate aconteceu entre Marques e Alexandre de Jesus Bossolan (DEM).

O vereador petista protocolou solicitação à Prefeitura de inclusão de algumas vias da cidade no programa de infraestrutura contemplado com R$ 18 milhões via PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento).

“Nos bairros Vale dos Lagos e Bela Vista, existem algumas ruas que precisam de pavimentação e galeria de água pluvial. Sou questionado por moradores, que pedem as reformas”, disse.

Ele ainda lembrou que é “muito difícil conseguir essa verba, visto que cidades como Itapeva e Itapetininga levaram R$ 11 milhões e R$ 7,7 milhões, respectivamente”.

“Sugiro, também, a inclusão de programas de ciclovias no município. É importante que se discuta, porque o trânsito na cidade é complicado e uma cidade de médio porte, como Tatuí, tem intenso fluxo de bicicletas”, afirmou.

No entanto, Bossolan pediu aparte e quis “deixar claro” que a verba do PAC 2 é um empréstimo do governo federal. “Quero que o senhor (vereador) diga na tribuna que é um empréstimo”, disse.

Marquinho também fez uso da tribuna para reivindicar melhorias nos problemas do prédio e troca das mobílias do ambulatório de saúde mental. De acordo com ele, a Prefeitura respondeu o requerimento informando que “não há recursos para que se faça essa reforma”.

“Fico muito triste porque são cinco médicos que atendem, e o prédio está precário. ‘Chove’ dentro da saúde mental. Cadê a equipe de manutenção da Prefeitura, mande-a verificar o que está acontecendo, pois pode ser algo simples de ser consertado”, ressaltou.

Outro questionamento do vereador foi sobre o cronograma de obras na ponte do Jardim Colina Verde. Ele quer fiscalizar a cópia das medições já realizadas e os empenhos pagos para a empresa vencedora da licitação.

“Vários moradores estão me procurando e perguntando quando vão terminar aquela ponte. Tá mais fácil saci cruzar as pernas e morcego doar sangue do que aquela ponte estar pronta até dezembro”, disse Marquinho.

O vereador também apresentou mais dois requerimentos. Ele diz pretender esclarecer quando o Centro Municipal de Fisioterapia estará funcionando e quais são os novos itinerários do transporte público municipal.

“Não estou brincando, apenas no dia 12, quatro pessoas foram me procurar, reclamando que estavam no ponto de ônibus e o transporte público não passou. Se houve mudança, seria necessário informar a população através dos veículos de comunicação”, finalizou.

Também na área da Saúde, o vereador Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB) quer verificar se a Santa Casa de Misericórdia está em condições técnicas, administrativas e com regularidade social para obter os benefícios do pacote de socorro às Santas Casas, anunciado pelo Ministério da Saúde no dia 31 de outubro.

Ele informa que os procedimentos de média complexidade, para as unidades cadastradas no programa, deverão, praticamente, dobrar de valor. Por exemplo, explicou: por um parto, a Santa Casa recebe R$ 443 e, com essa ajuda, o valor poderia passar de R$ 835.

“O governo vai se comprometer em aumentar o aporte, mas, quem receber deve ser capacitado para realmente dar atendimento de qualidade à população. Cabe à Santa Casa nos mostrar isso”, afirmou Avallone.

O vereador também questionou o vice-provedor da Santa Casa, Marquinho, sobre o prédio da nova maternidade, que estaria “cheio de goteira”.

“O senhor era interventor quando aquele prédio foi construído”, ressaltou Avallone.

“Vou levar para a diretoria da Santa Casa, não sei o que está acontecendo, vou verificar ‘in loco’. Mas, quem tem que fiscalizar é a Prefeitura. Eu não administro mais a Santa Casa. Se eu estivesse, estaria fazendo o que o senhor pediu”, respondeu Marquinho.