Famílias que invadiram terreno na vila Angélica no início do mês entraram em acordo amigável com a Prefeitura para desocupação. O espaço pertencente ao Executivo fica entre as ruas Virginia Rosa de Moraes e Georgina Pieroni Lincoln e estava sendo reivindicado como loteamento pelos ocupantes.
O assunto virou tema de discussão na Câmara Municipal, em sessão ordinária na noite de terça-feira, 16. Na ocasião, os parlamentares debateram a situação das famílias e cobraram do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, um posicionamento. Os edis que se manifestaram durante os debates pediam que a Prefeitura cedesse o imóvel para regularizar a ocupação.
Fábio José Menezes Bueno (Pros) disse que “enxergava quatro possibilidades jurídicas” para resolver a questão. A primeira era a divisão da área ocupada em lotes e a entrega de títulos de propriedade para os invasores; a segunda, consistia na mesma iniciativa, mas em outra região da cidade.
Como terceira opção, Bueno disse que a Prefeitura poderia retirar o pessoal, concedendo o “aluguel social” (benefício no valor de R$ 400, instituído por lei municipal em 2014) até que as famílias tivessem local para residir. Por último, seria a expulsão, por ação de reintegração de posse.
A O Progresso, o prefeito mencionou que precisou buscar outra solução que as mencionadas pelo vereador. Manu afirmou, ainda, que o Executivo não poderia abrir precedentes, cedendo áreas públicas para invasores. Conforme ele, a recusa tem um motivo simples: não há terrenos disponíveis.
“As áreas que nós temos são institucionais. Ou seja, ou estão tendo um equipamento construído, ou vão ter. Haja vista que eu tenho 200 casas da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e que estou esperando uma decisão judicial para poder construí-las”, argumentou.
Manu informou que a Prefeitura está adjudicando um terreno para poder viabilizar as moradias. O imóvel fica entre o Parque San Raphael e a vila Santa Luzia, medindo mais de cem mil metros.
“Onde eu vou construir as casas? A Prefeitura não dispõe, hoje, do aporte, que seria de R$ 6 milhões, aproximadamente, para adquirir esse terreno”, pontuou.
Em função disso, o prefeito afirmou que o Executivo não pôde dar início ao processo de licitação para as moradias. “Eu iniciei o governo ganhando essas casas, em abril de 2013. Nós estamos falando isso faz dois anos e meio, e eu ainda não consegui construí-las. Então, seria uma incoerência a Prefeitura ter que arrumar um local para essas famílias, porque falta área”, justificou.
Também conforme o prefeito, outro ponto que impediria a cessão do terreno é o fato de que as famílias têm locais para residir. Manu afirmou que a assistência social realizou cadastro dos invasores e verificou que o terreno foi invadido por 54 famílias – e não 80, conforme divulgado pelos ocupantes.
Ainda segundo o prefeito, todas as famílias têm locais nos quais podem permanecer. Ele informou que, até antes da ocupação, alguns residiam com parentes; outros, mantinham casas de aluguel; e uma parte possui residência própria.
Em função disso, o Executivo ingressou com ação de reintegração de posse. Manu antecipou que a Justiça já expediu liminar determinando a desocupação.
“O juiz deu razão à Prefeitura em retomar a área porque nós temos um projeto para o espaço já aprovado e orçado em mais de R$ 1,5 milhão”, contou.
A proposta prevê a construção de um segundo CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados). O complexo deverá atender moradores da vila Angélica e região (vila São Cristóvão, Jardim Aeroporto, Jardins de Tatuí e Jardim Gonzaga).
“Há uma carência daquela região em se ter um equipamento social, cultural e de esporte e lazer. Então, nós já temos aprovado esse recurso. Ele está em tramites”, comentou.
Por conta dos reajustes propostos pelo governo federal, o prefeito disse que a liberação deve demorar a sair. Entretanto, Manu afirmou que está confiante de que o centro possa ter o valor de construção liberado ainda neste ano.
Com relação às famílias, Manu informou que todas estão recebendo ajuda da assistência social. Ressaltou, ainda, que os ocupantes serão incluídos no programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” e que terão prioridade no sorteio das 1.050 casas que compõem a segunda fase do Residencial Vida Nova. O empreendimento está localizado no bairro Água Branca.
Manu considerou que o Executivo está “avançando na questão da habitação”. Também disse que a Prefeitura tem feito um “planejamento correto”. “Infelizmente, essas famílias atropelaram uma situação. Foram até o local e invadiram. Agora, estamos agindo conforme a lei nos permite”, declarou.
A partir da decisão favorável, o Executivo poderia solicitar o cumprimento do mandado de reintegração de posse. Entretanto, o prefeito disse que o Executivo preferiu entrar em entendimento com as famílias. “Graças a Deus, houve essa possibilidade, e elas vão sair de forma amigável”, comentou.
Conforme Manu, metade dos invasores já havia deixado o terreno até a sexta-feira, 19. O restante deve desocupar o local e desmontar os barracos na segunda-feira, 22, data em que vence o prazo dado por oficiais de justiça aos ocupantes.
Se houver recusa, o prefeito informou que a Justiça deve solicitar o cumprimento da desocupação por meio dos oficiais, com reforço da Polícia Militar.
“Nem é a Guarda Civil Municipal, nem a Prefeitura. Infelizmente, quem não tiver saído, vai ter de deixar o local através da força policial. Mas, isso é o que a administração espera que não aconteça, em hipótese alguma”, falou o prefeito.
Segundo ele, desde o início da ocupação, o Executivo mostrou-se favorável a negociações. Manu informou que a equipe da administração visitou o local e conversou com os invasores.
“Nós explicamos a situação, e eles entenderam. Eles vão, sim, ter a oportunidade de adquirir uma casa, mas da maneira correta, não pela via que eles estavam querendo que tomássemos”, concluiu.
A partir da saída das famílias, a Prefeitura deve enviar uma equipe de limpeza para o local. O imóvel será preservado até a implantação de um novo CEU.
