Quem tem pendências judiciais para resolver na comarca de Tatuí está encontrando dificuldades há um tempo. O prazo entre o ingresso de ações e a realização de audiências aumentou, conforme revelou o presidente da 26a subsecção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de Tatuí, o advogado Eleodoro Alves de Camargo Filho. Por conta disso, a demanda tem crescido.
A O Progresso, o jurista afirmou que a Justiça do Trabalho tem sido a mais afetada. Os motivos do problema são “as medidas adotadas pelos governantes”.
Camargo Filho explicou que, por conta da situação econômica enfrentada pelo país, os governos federal e estadual estão trabalhando com contingenciamento de recursos. Na prática, estão enviando menos dinheiro para manter os serviços em funcionamento, o que inclui a sustentação do Judiciário.
“No momento, a OAB está igual ao povo brasileiro, assistindo toda essa problemática da falta de dinheiro. A União está reduzindo bárbara e tragicamente verbas para a Justiça Federal”, declarou o presidente da subsecção.
Em Tatuí, as dificuldades começam pela falta de funcionários. Camargo Filho revelou que a Justiça tem “deficiência” de mão de obra. “Ao ponto de a demanda trabalhista em Tatuí chegar a uma espera de dois anos”, contou o advogado.
De acordo com ele, esse tem sido o tempo médio gasto pelos advogados para ingressar com a petição inicial e para que o processo possa ser recepcionado pela primeira audiência.
“Eu, por exemplo, estou estudando um processo cuja audiência será em Tietê e que vai acontecer depois de um ano e meio”, contou, na manhã de segunda-feira, 22.
A demora está relacionada com a falta de funcionários, o tempo de apreciação e o aumento da demanda. “O que ocorre é que a Justiça encolheu, mas os processos aumentaram. É um efeito inverso”, diagnosticou.
O ponto mais crítico em Tatuí é a redução do número de servidores. De acordo com o presidente, em 2015, a Justiça Trabalhista da cidade perdeu quatro funcionários. “Eles foram remanejados para outros setores de outras cidades que, na ocasião, estavam com demanda maior”, explicou.
Também segundo Camargo Filho, outro problema da comarca é que faltam juízes e sobram processos. “A Justiça comum, por exemplo, tem 36 juízes que passaram em concurso. Eles estão prontos para assumir, mas não são nomeados porque não há verbas. Estamos numa recessão generalizada”, declarou.
Além da falta de funcionários, Camargo Filho disse que a Justiça do Trabalho local tem sentido os efeitos do contingenciamento. Conforme ele, a falta de verba afeta o recebimento dos processos (fase inicial).
Como resultado, o prazo para as audiências tem se estendido. Em Tatuí, segundo ele, as conciliações aconteciam entre três e quatro meses a partir do ingresso das ações. Por conta da redução do número de servidores, esse tempo passou para dois anos (no mínimo).
De acordo com o jurista, Tatuí deveria ter 20 servidores na Vara do Trabalho. Atualmente, o município conta com 12. “Faltam oito, e isso aumenta muito o tempo de atendimento e acrescenta burocracia”, comentou.
Camargo Filho disse que a situação tem gerado inconformismo. Isso porque os munícipes nem sempre entendem a razão da lentidão. “As pessoas estão inconformadas porque procuram advogados cada vez mais. Eles estão trabalhando, mas a solução para as questões tem sido mais demorada”.
Fora a Justiça Trabalhista, a “comum” também tem sido afetada. Entre as explicações, está o volume de processos. Somente a Defensoria Pública do município (serviço que existe por meio de convênio) atende uma média de mil a 1.500 pessoas por mês. O trabalho é disponibilizado na Casa do Advogado.
Camargo Filho explicou que a Defensoria Pública é, por lei, uma atividade de concurso. “Cada Estado tem a sua e, por conseguinte, algumas cidades são mais privilegiadas”, disse. Esse é o caso dos municípios de Sorocaba e Itapetininga.
Tatuí não tem uma unidade da Defensoria Pública. Por esse motivo, o órgão disponibiliza atendimentos por meio de parceria com a 26a Subsecção. “Isso quer dizer que a cidade tem um convênio para assistência”, apontou.
Os atendimentos são feitos por advogados inscritos e pagos pelo Estado. “O convênio existe para cobrir todas as cidades e cumprir um dever legal da Constituição de 1988, que é de o Estado pagar advogado”, explicou.
Ao todo, são 221 advogados inscritos pela OAB do município. Eles são denominados por distribuição para defender cidadãos considerados pobres (com renda de até dois salários mínimos e propriedade tipo casa popular).
Os atendimentos são disponibilizados na Casa do Advogado, localizada na avenida Salles Gomes, 54, no centro. Lá, o cidadão é submetido a uma triagem.
“É esse processo que vai dar respaldo e vai permitir verificar se a pessoa tem ou não direito a se beneficiar do serviço”, disse o presidente da OAB. As triagens são realizadas pela manhã, de segunda a sexta, com distribuição de senhas.
