A Justiça determinou, em liminar, que a Empresa de Ônibus Rosa volte a operar as linhas de transporte universitário, sob o risco de multa diária de R$ 5.000, em caso de descumprimento. A decisão do juiz Rubens Petersen Neto, da 2a Vara Cível da Comarca, foi proferida na noite de terça-feira, 1º.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público. A determinação do juiz vale para todas as linhas universitárias da empresa. A companhia transporta 1.728 alunos e tem trajetos para Sorocaba, Piracicaba, Salto, Itu, Boituva, Itapetininga e Tietê.
Na liminar, o juiz afirmou que a “urgência na concessão da medida decorre do próprio interesse público a ser resguardado (acesso à educação), mormente quando se sabe que no final do ano letivo ocorrem provas e exames finais”.
O magistrado considerou como “abusiva” a tentativa de a empresa exigir pagamento integral dos alunos, por conta da extinção do contrato com a administração pública. A cláusula estaria prevista em contrato firmado entre estudantes e empresa. O juiz deu prazo de 15 dias para que a companhia apresente a defesa.
De acordo com o gerente administrativo da Empresa Rosa, Carlos Eduardo de Medeiros, a viação cumpriria o mandado judicial já na quinta-feira, 3. “Vamos informar ao juiz que estamos retomando a operação e vamos cumprir com o contrato”, afirmou, nesse dia.
Segundo ele, a empresa discutirá “no âmbito jurídico” se cobrará ou não o valor integral do contrato dos alunos. “Ainda não sabemos. Isso está em discussão pelo departamento jurídico”.
O gerente administrativo informou que, em reunião na terça-feira, a Prefeitura alegara não ter condições de pagar a dívida com a empresa e que não manteria mais a operação de transporte de universitários.
“Conversamos com o prefeito (José Manoel Correa Coelho, Manu) e ele nos explicou a situação da Prefeitura”, disse Medeiros.
Os serviços de transporte universitário da Rosa foram paralisados no sábado da semana passada, 29 de outubro. A companhia informou a decisão aos estudantes por meio de cartazes afixados nos veículos e pelos motoristas.
Segundo a companhia, a Prefeitura deve R$ 3.378.875,62 em transporte universitário. O valor é referente ao subsídio de até 60% dado aos usuários das 48 linhas de ônibus de estudantes.
A Empresa Rosa informou que há pagamentos atrasados desde abril do ano passado. A companhia cobra, desde aquele mês, R$ 187.111,89 em subsídios do transporte universitário.
A Prefeitura está inadimplente com os pagamentos dos meses de março, maio, junho, agosto e setembro deste ano. Em outubro, há duas cobranças aguardando quitação desde o dia 4 e que, juntas, somam quase R$ 450 mil.
De acordo com a Empresa Rosa, são gastos R$ 10 mil por dia em óleo diesel, somente no transporte de estudantes. As linhas universitárias empregam 48 motoristas. Outros 12 funcionários são ligados às áreas de manutenção, secretaria e limpeza.
A empresa alega que parte dos funcionários está com os vales (adiantamentos de salários) atrasados e há dúvidas em relação ao pagamento do 13o salário, cuja primeira parcela seria paga neste mês.
A Prefeitura também está devendo verbas da locação de ambulâncias de transporte de pacientes, conforme a empresa. Somados, os contratos de aluguel de veículos e o de transporte universitário, a dívida ultrapassaria os R$ 4 milhões.
