Descrito como um “instrumento de natureza contábil”, o FMDPD (Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência) deverá ser discutido nos próximos dias. A prefeita Maria José Vieira de Camargo anunciou que enviará, para a Câmara, proposta prevendo a criação do dispositivo.
Maria José tratou do tema em reunião com o vereador Rodnei Rocha (PTB) e do vice-prefeito Luiz Paulo Ribeiro da Silva. O parlamentar foi citado pela assessoria da prefeita como “um dos ativistas da causa das pessoas portadoras de deficiência” no município.
Na conversa, Maria José afirmou que o fundo faz parte das ações prioritárias do governo municipal. O envio do projeto à Câmara será feito nos próximos dias.
O projeto está sendo finalizado pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos. Ele prevê que a Prefeitura assegure as condições de funcionamento do fundo, garantido dotação orçamentária, e proporcione garantias.
De acordo com a Prefeitura, o FMDPD tem por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados à implantação, manutenção e desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa com deficiência.
A aplicação dos recursos depende de deliberação dos membros do CMDPD (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência). O caixa do “instrumento” será formado a partir de diversas fontes.
São elas: transferências e repasses da União, do Estado e do município; auxílios, legados, valores, contribuições e doações, inclusive, de bens móveis e imóveis; e produtos de aplicações financeiras dos recursos disponíveis.
O FMDPD a ser criado em Tatuí também será composto por valores provenientes de multas de ações coletivas ou de infrações administrativas e criminais por violação de direitos da pessoa com deficiência; “outras receitas destinadas”; além das “receitas estipuladas em legislação”.
Ainda segundo o projeto, o gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência prestará contas mensalmente ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Também deverá se reportar à Câmara e à Prefeitura uma vez a cada três meses.
Para o primeiro ano do exercício financeiro, a prefeita remeterá à Casa de Leis projeto específico do orçamento do fundo. A partir daí, o Executivo incluirá as receitas e despesas autorizadas e previstas no Orçamento do município.
“Será um avanço importante para esta situação do portador de deficiência, que precisa de ações do poder público a seu favor. Com a participação do conselho nas decisões sobre os investimentos do fundo, sem dúvida, a gestão ficará mais democrática”, comentou a prefeita.
