Edis aprovam matéria que solicita a reforma temática da 11 da Agosto

    Documento pede que prefeitura faça revitalização da principal rua de Tatuí

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    Encontro aprovou 147 matérias em sessão ordinária e 3 PLs em extraordinária (foto: Eduardo Domingues)
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    O vereador Valdeci Antônio Proença (Podemos) é autor do requerimento 1.026/19, o qual solicita que a prefeitura informe a possibilidade de realizar a “total revitalização temática” da rua 11 de Agosto. O pedido foi aprovado, por unanimidade, pelos parlamentares na sessão ordinária de segunda-feira, 20.

    De acordo com o documento, “um dos principais acessos do município necessita de reforma completa no canteiro central, com novo projeto paisagístico e iluminação central, sinalização vertical e horizontal, semáforos e implantação de rotatórias, para que os pedestres tenham uma maior segurança na travessia”.

    O parlamentar afirma ter sido procurado por comerciantes da via, pedindo. Proença reforçou a necessidade de construção de rotatórias e implementação de semáforos em alguns pontos da rua 11 de Agosto.

    “Próximo ao posto Bremen, poderia ser aberta uma rua de acesso paralela à rua 11 de Agosto e até cabe um semáforo de três fases e uma rotatória”, sugeriu.

    “O motorista que vem do Jardim Wanderley teria acesso direto à rua 11 de Agosto, sem precisar fazer retorno em um ponto onde ocorrem muitos acidentes”, completou Proença.

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    Indicado pela prefeita Maria José Vieira de Camargo, por meio do ofício 390/19, o novo líder do governo, vereador Rodnei Rocha (PTB), afirmou que será feita a revitalização na rua 11 de Agosto.

    Ainda conforme ele, “há um projeto, praticamente pronto para ser apresentado, para ser construída uma rotatória em frente ao posto de combustíveis Comendador”.

    Todos os requerimentos, do 1.054 ao 1.069, protocolados pelo parlamentar Eduardo Dade Sallum (PT), são referentes a reinvindicações colhidas por ele junto aos moradores do distrito de Americana no sábado passado, 11, quando promoveu a caravana “#ChamaoSallum”.

    Os documentos pedem melhorias na iluminação pública, manutenção asfáltica em diversas vias, identificação das ruas por CEP (código de endereçamento postal) e extensão da linha de transporte público escolar.

    “Encontrei uma família que tem um filho com deficiência, que estuda na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), e precisa caminhar três quilômetros de baixo de sol e chuva para pegar o transporte”, expôs Sallum.

    Sobre o processo de “lajotagem” das vias do bairro, anunciado pela atual gestão, um dos requerimentos questiona se será feita a construção de bocas de lobo e galerias pluviais. Segundo Sallum, “as medidas ajudariam na absorção de água em um local que, historicamente, convive com alagamentos”.

    De acordo com Rocha, no momento em que a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura finalizar o trabalho que está sendo realizado no bairro Novo Horizonte, os profissionais vão iniciar a instalação de lajotas em todas as ruas do distrito de Americana.

    Sallum também é autor da moção de apoio ao Movimento Popular Práxis e à Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), que estiveram na avenida Paulista, em São Paulo, dia15, “para participar dos protestos em defesa da educação pública”.

    Segundo o vereador, três ônibus de Tatuí foram à capital do estado para protestar contra o corte de 30% das verbas destinadas a universidades e institutos federais, a partir do segundo semestre do ano. A medida foi divulgada pelo MEC (Ministério da Educação) no dia 30 de abril.

    Durante a sessão ordinária, foram apresentados 36 indicações, 73 requerimentos e 38 moções, sendo que os parlamentares aprovaram, por unanimidade, todas as 147 matérias.

    Extraordinária

    Mais uma vez sem “ordem do dia” na pauta, o presidente da Câmara, Antônio Marcos de Abreu (PR), convocou sessão extraordinária para a votação de três projetos de lei.

    Os edis aprovaram os pareceres das comissões permanentes e os projetos de lei, em primeiro e segundo turno, 07 e 15/19, ambos do Poder Executivo, e o 28/19, assinado por Sallum, Abreu e Rocha.

    O PL 07/19 possui a finalidade de reorganizar a Lei Municipal do Conselho Tutelar de Tatuí. Conforme a justificativa, o projeto deve reestruturar o processo de escolha, que está em desacordo com recentes alterações legislativas.

    Segundo o documento, na lei em vigor, o processo de escolha se dá de forma indireta, feita pelos representantes de entidades. Porém, atualmente, a lei federal 12.696/2012, que alterou dispositivos do artigo 132 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), impõe que a escolha de membros do Conselho Tutelar seja feita de forma direta, pela população.

    Ainda conforme o documento, a edição da resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), de número 170/2014, também estabelece a criação do procedimento administrativo disciplinar ao conselheiro tutelar que cometa infrações éticas e disciplinares.

    Já o projeto de lei 15/19 autoriza o Executivo a participar do Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais, a ser realizado pelo Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).

    Segundo a justificativa do PL, com a aprovação do projeto, o Executivo poderia celebrar acordos de créditos tributários e não tributários vencidos, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, mediante pagamento à vista ou em parcelas mensais e sucessivas.

    Ainda segundo a matéria, os acordos poderão ser feitos com pessoa física ou jurídica, com até 100% de desconto sobre juros e multa para o pagamento em até seis parcelas.

    Por sua vez, o PL 28/19 institui o Dia Municipal da Luta Antimanicomial, a ser celebrado no dia 18 de maio. A data passa a constar no calendário de eventos do município, visando à conscientização da população acerca dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

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