O CBH-SMT (Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê) aceita, até o mês que vem, sugestões para a atualização do Plano de Bacia. As participações acontecem por meio da internet, no site da Fatec (Faculdade de Tecnologia) “Professor Wilson Roberto Ribeiro de Camargo”.
A assistente-técnica da direção, Maria Otília Garcia Tomazela, explica que a faculdade cedeu espaço institucional a pedido do comitê. O objetivo é permitir que mais pessoas encaminhem sugestões e propostas a serem incluídas no novo plano, que está em construção. Trata-se de atualização das normativas estabelecidas em 2014 e que abrangem 34 municípios.
Esta é a segunda etapa da confecção do plano. O comitê já realizou consultas públicas presenciais. Elas aconteceram nas cidades de Ibiúna, Tatuí, Botucatu e Itu, no decorrer do ano passado. Os encontros contaram com participação de representantes de diversos segmentos da sociedade.
O plano é subdividido em itens que abrangem de saneamento básico (abastecimento público) a enquadramento dos corpos d’água (classificação). São aceitas sugestões, também, para assuntos como: esgoto (rural e urbano); lixo – resíduos sólidos (coleta seletiva, disposição, tratamento), drenagem (áreas rural e urbana); rios e córregos (mata ciliar – desassoreamento); vegetação (cobertura vegetal); educação ambiental; cobrança pelo uso da água; pagamento por serviços ambientais; e monitoramento.
A meta da Fatec é registrar o maior número de participações possíveis. Maria Otília explica que a instituição faz parte do comitê e sugeriu a inclusão da internet para recepção de propostas como meio de democratizar as discussões.
“Nós alcançamos um determinado público presencial e, quem sabe no on-line, nós possamos aumentar ainda mais o alcance das consultas”, disse a assistente-técnica.
As contribuições são recebidas em https://goo.gl/1coe4L desde o mês passado. O canal mantido pela instituição permanece até o início de fevereiro. Em seguida à finalização, o grupo de trabalho transformará as opiniões em texto a serem analisadas e, após deliberação, incluídas na nova proposta.
A expectativa do comitê, com as consultas, é não só atualizar o plano de bacia, mas torná-lo mais eficaz. Maria Otília mencionou que, como o atual data de 2014, precisa ser revisto, dada a mudança nas tecnologias e instrumentos existentes para atendimento das necessidades. “É preciso fazermos um diagnóstico muito mais preciso da nossa situação hídrica”.
Por meio desse processo, os membros do comitê reverão medidas previstas. Também terão condições de fazer uma análise comparativa da situação anterior e da atual.
“Como a revisão remete ao plano anterior, nós poderemos avaliar o que mudou e o que acontecia na nossa bacia hidrográfica havia quatro anos. Qual era o nosso panorama e qual serão os desafios”, disse a assistente-técnica.
Um dos objetivos do processo de participação popular é o de permitir que as comunidades possam relatar as necessidades. Maria Otília comentou que moradores de determinados bairros poderão, ao sugerirem medidas, apresentar os problemas que enfrentam e estão relacionados ao meio ambiente.
Como consequência da obtenção dos dados, o comitê terá condições de elaborar novos planos e de direcioná-los a uma ação concreta. “Quanto mais participação, mais olhar no final da história nós teremos. Quem está escrevendo o plano pode não ter condições de enxergar todas as questões”, disse Maria Otília.
Ainda segundo ela, as propostas dos cidadãos poderão nortear projetos que mudem realidades. Todas as ações desenvolvidas pelo comitê precisam de dinheiro para sair do papel. E eles são liberados pelo Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). “É ele que rege as verbas do comitê”, apontou.
Maria Otília mencionou que as áreas de aplicação do dinheiro são priorizadas mediante o que está estabelecido no plano. Por isso, um diagnóstico que contemple todas as necessidades das populações das cidades que compõem o comitê é fundamental para que os pedidos sejam atendidos.
“Uma grande parte dos recursos disponíveis no Fehidro é destinada para as áreas prioritárias, que estarão descritas no plano. Então, essa é a hora de conseguirmos fazer as coisas acontecerem, de fazermos valer a nossa opinião”.
As indicações apresentadas pela população e acrescidas no plano podem resultar em desdobramentos. Um deles é a criação de projetos financiados pelo Fehidro; outro, é o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas, por alunos da instituição.
Maria Otília contou que a própria confecção do plano de bacia permite subsídios aos alunos de várias áreas da Fatec. Exemplos disso são o projeto desenvolvido pelos discentes para reaproveitamento da água de chuva e as estações meteorológicas.
Esta última está intimamente ligada ao comitê, porque integra uma rede de monitoramento de chuvas composta por várias estações.
Deliberação
Depois de finalizada a consulta on-line, o grupo de trabalho responsável pela ação deverá reunir-se para deliberação. A compilação dos dados ficará a cargo de empresa contratada pelo CBH-SMT.
Essa mesma empresa deverá apresentar, na manhã desta segunda-feira, 15, os primeiros resultados das consultas presenciais. “É um trabalho bastante complexo”, observou Maria Otília.
A pretensão é que as indicações feitas nas consultas presenciais possam estar disponíveis para leitura também na plataforma mantida pela Fatec. O propósito é dar ainda mais subsídios a quem deseja contribuir.
“As pessoas poderão ver com que frequência uma sugestão foi apresentada e, a partir disso, quais temas estão se tornando uma prioridade”, explicou a assistente-técnica.
Terminada a etapa on-line, todos os dados serão encaminhados à secretaria executiva do comitê. Só então os membros desse grupo construirão uma agenda para deliberações. Contudo, o grupo de trabalho precisará ter todas as discussões finalizadas – e o plano formatado – até o mês de abril.
O prazo para a votação final é 27 de abril, quando o grupo vai se reunir em Cerquilho. Depois disso, o plano será levado à secretaria estadual para, depois, ser sancionado pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin.
