Em funcionamento no edifício “Professora Carolina Ribeiro”, a sede administrativa do Executivo deve mudar de local. O secretário municipal do Governo, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, confirmou a O Progresso a intenção da transferência do paço municipal para novo prédio, a ser construído.
A mudança será viabilizada por meio de financiamento junto à CEF (Caixa Econômica Federal). O projeto prevê a construção de um prédio de até 3.000 m² em área própria e que resultará em redução significativa de custos.
De acordo com o secretário, o Executivo já dispõe da autorização para fazer uso do financiamento. “Só estamos, agora, na dependência da Câmara Municipal”, informou.
O Legislativo recebeu o projeto no dia 4 de setembro. No dia seguinte, a matéria seguiu para análise dos vereadores que compõem as comissões permanentes. A votação estava prevista para acontecer na terça-feira, 10. Entretanto, os parlamentares não chegaram a discutir a propositura.
A aprovação do projeto representará a última etapa de um processo iniciado por Gonzaga quando prefeito. O secretário municipal, que exerceu o cargo de deputado por duas vezes e chefe do Executivo local entre 2005 e 2012, encampou a ideia. “A prefeita Maria José Vieira de Camargo deu continuidade”, comentou.
Conforme Gonzaga, a intenção de Maria José é de oferecer melhores condições de atendimento ao público que vai até o paço municipal à procura de serviços e informações e de trabalho aos servidores municipais.
Ele também informou que, após a votação pela Câmara – no caso de aprovação –, o Executivo deve disparar um processo seletivo. “Queremos realizar um concurso para que um bom projeto de construção apareça”, adiantou.
A Prefeitura quer otimizar o recurso, no valor de R$ 5 milhões, de modo a permitir a edificação de um imóvel “à altura da cidade”. “Não diria que vamos construir um novo paço, mas que faremos um centro administrativo”, enfatizou.
Gonzaga apontou como fundamental a participação do secretário-chefe da Casa Civil do governo do Estado, deputado federal Samuel Moreira, para a liberação do recurso. Segundo o secretário municipal, o parlamentar atuou enfaticamente, permitindo a aprovação do pedido de financiamento.
Os recursos serão provenientes da linha de crédito chamada Finasa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento/Defesa de Capital), da CEF.
O projeto enviado à Câmara prevê até R$ 5 milhões para aplicação somente na construção do novo paço. A verba não poderá ser utilizada para despesas correntes, como pagamentos de salários de funcionários, por exemplo.
Como garantia, o Executivo cederá, “em caráter irrevogável e irretratável”, uma parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Trata-se de recurso repassado pela União aos Estados, Distrito Federal e municípios, arrecadado a partir do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A Prefeitura pagará juros de 2,8% ao ano mais CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Este último é uma espécie de taxa cobrada pelos bancos para operações entre as instituições financeiras e que mede o custo dos empréstimos.
Conforme Gonzaga, muitas das medidas pleiteadas pelo Executivo e que constam no financiamento foram garantidas por intermédio do secretário-chefe.
O ex-prefeito afirmou que Moreira interveio para que a CEF liberasse o empréstimo com dois anos de carência e prazo de pagamento de dez anos.
No momento, três áreas poderiam abrigar o novo centro administrativo, as quais estão sendo avaliadas pela Prefeitura e serão submetidas ao crivo de quem se habilitar no concurso de projetos.
“A prefeita quer uma planta inteligente, econômica e que acolha todas as secretarias, que hoje funcionam em imóveis locados, em um mesmo espaço”, ressaltou.
Todas as três possíveis áreas são de propriedade do Executivo. Entre elas, a que está localizada perto do hotel Ibis, em fase de conclusão, no Jardim Planalto. O terreno é conhecido como “Pinheirão” e fica perto do fórum “Alberto dos Santos”.
A área é uma das mais cotadas, justamente por estar próxima ao Judiciário e à rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127). Ela também atende a um critério adotado por cidades vizinhas, como Itapetininga, que optaram por transferir os órgãos públicos a locais com menos adensamento populacional.
O imóvel tem 24 mil metros quadrados. No entanto, não dispõe de acessos viários, diferentemente do terreno situado ao final da avenida Cônego João Clímaco de Camargo, a avenida das Mangueiras. A área de 10 mil metros quadrados é uma alternativa para o novo paço, da mesma forma que o Mangueirão.
Segundo Gonzaga, o Executivo pensa, como terceira alternativa, em reaproveitar o imóvel que abriga o órgão. “Ela está dentro da cidade. Podemos transferir as garagens da Prefeitura para outro local, onde haja mais acessibilidade, para que possamos atender às demandas do município”, cogitou.
Para ele, a construção do paço é fundamental à agilização do serviço público. O secretário afirmou que o edifício atual não suporta a demanda de atendimento.
“Também não é apropriado para atender à população. O novo projeto vai prever todas as adequações. Para se ter uma ideia, a situação atual é vexatória. Muitas vezes, não há local disponível para as reuniões”, comentou.
De acordo com o secretário, embora a falta de espaços para os encontros possa parecer questão menor, ela é importante quando se trata de administração.
“As reuniões, no serviço público, são o que mais acontecem. São fundamentais para se dirimir as políticas que o município tem que ter. A cidade cresceu, e nós temos de caminhar para a modernização”, argumentou.
O prédio atual tem 37 anos e foi inaugurado pelo ex-prefeito Olívio Junqueira (1977 a 1982). Para o secretário, ele está insalubre, o que impactaria na rotina de trabalho dos servidores e na qualidade do atendimento à população.
“Precisamos dar condições dos funcionários trabalharem, e sem contar as diversas secretarias, muitas delas em locais locados, com um valor considerável por imóveis que, muitas vezes, não atendem ao nosso município”, observou.
Ao unificar as pastas que funcionam em prédios alugados, a Prefeitura estima economia de R$ 80 mil por mês. No ano, o Executivo deixaria de pagar R$ 960 mil em aluguéis. Multiplicado o custo anual pelo prazo do financiamento (oito anos), a Prefeitura economizaria R$ 7,68 milhões.
O recurso pleiteado pela Prefeitura é suficiente para construir um prédio entre 2.000 m² a 3.000 m². A administração tende a uma edificação térrea (sem piso superior). “Vai depender do projeto. Nós queremos um concurso voltado aos arquitetos, para receber um prêmio, que é uma remuneração”.
A escolha será feita por corpo técnico do Executivo, levando em consideração a relação de custo-benefício. O passo seguinte será licitar a obra.
Com a transferência do paço, o secretário informou que a Prefeitura deverá empregar o “velho” para abrigar outras repartições. Entre elas, o TatuíPrev (Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí). “De repente, podemos fazer uma parceira e lá, no paço, implantarmos uma biblioteca”, concluiu.
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