Cristiano Mota
Vereadores aprovaram dois projetos em sessão extraordinária; primeira reunião registrou divergências
A noite de terça-feira, 4, marcou o retorno das reuniões semanais na Câmara Municipal. Na ocasião, os parlamentares votaram dois projetos de lei, encaminhados pela Prefeitura, sendo um deles em benefício à Santa Casa, com repasse no valor de R$ 5,5 milhões, e outro que prevê a contratação de empresa especializada em remoção e guarda de veículos.
Pelo menos dois vereadores protagonizaram debates “acalorados”, por ocasião de discussão de requerimento. O ponto da discórdia entre Márcio Antonio de Camargo (PSDB) e Dione Batista (PDT) foi o “Acessa São Paulo”.
Camargo alegou ter sido impedido de falar sobre o assunto, depois de ter sido citado por Batista, que leu o requerimento 037/2014. Nele, o pedetista pede informações à Prefeitura sobre o prazo de inauguração da terceira unidade do programa no município, em implantação no Jardim Santa Rita de Cássia.
Durante discussão, Camargo afirmou que Batista havia declarado que ele não teria tido participação na implantação do posto no bairro em que os dois residem. Ao querer debater o assunto, o tucano afirmou ter tido o direito cerceado.
“Falei a respeito de vários requerimentos, já que eu não apresentei nenhum. Quando eu fui falar sobre esse, para me defender, eles (os vereadores que compõem a mesa diretora) me impediram”, argumentou o vereador do PSDB.
De acordo com ele, a alegação era de que o requerimento já havia sido discutido. “Eu conversei com o diretor da Câmara, ele me disse que nada impedia que eu discutisse o requerimento, mas não me deixaram”, reiterou o parlamentar.
Camargo ainda contestou fotos que provariam que somente Batista havia participado do processo que permitiu a implantação do terceiro posto do Acessa São Paulo do município, agora no Santa Rita.
De acordo com ele, as imagens apresentadas por Batista (durante discussão do assunto) mostram apenas que ele “esteve em contato com o secretário municipal da Indústria e Desenvolvimento Econômico e Social, Ronaldo José da Mota”, em visita ao bairro.
“A questão da foto não justifica. Eu mesmo também estive com o secretário em outros locais, no Santa Rita, que poderiam abrigar o posto, e tenho fotos”, falou.
Batista alegou que a mesa diretora não teria permitido a discussão sobre o assunto porque ele já havia sido debatido anteriormente. Também afirmou que o vereador teria se “apropriado” de uma conquista do secretário municipal.
O pedetista sustentou que o processo de instalação do Acessa São Paulo deu-se por iniciativa de Mota. De acordo com ele, o secretário municipal havia entrado em contato com o governo do Estado e estava em vias de obter 40 computadores para implantar o serviço de acesso à internet gratuita à população.
“Ele me procurou e me perguntou se seria bom levar o Acessa para lá. Eu falei que a ideia era excelente e que o bairro é grande e muito carente”, disse Batista.
Por conta disso, o parlamentar teria feito um primeiro requerimento, no ano passado, solicitando ao secretário a possibilidade de implantação do posto no Santa Rita. Na época, Batista afirmou que inseriu o nome de Camargo, depois de comunicá-lo. Entretanto, alegou que o colega não teria participado do processo de implantação, “inclusive, não comparecendo a reuniões”.
“Fiquei indignado. Procurei o vereador antes da sessão e disse para se retratar, caso contrário, eu falaria a verdade na tribuna. Foi o que fiz. Ele não gostou e quis tocar no assunto, novamente. Mas, como o requerimento já havia sido discutido, ele não pôde falar a respeito do assunto”, afirmou o pedetista.
Após os debates, houve votação de 39 moções de aplausos e congratulações e encerramento da ordinária por conta de sobrestamento da pauta (falta de pareceres ao projeto de lei do Executivo que estabelece disposições relativas às organizações da sociedade civil de interesse público).
Em extraordinária, os parlamentares votaram os dois projetos de lei apresentados pela Prefeitura. O primeiro autorizou o Executivo a repassar, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, R$ 5.501.760 ao hospital tatuiano.
Na justificativa, o Executivo aponta que “os recursos destinados à Santa Casa serão utilizados para o pagamento de plantões médicos para o Pronto-Socorro Municipal e custeio parcial das atividades gerais assistenciais da entidade”.
De acordo com o projeto aprovado – que precisa ser sancionado para entrar em vigor –, o dinheiro será repassado em 12 parcelas. O pagamento será feito de modo “retroativo”, a partir de 1º de janeiro deste ano, terminando em dezembro.
A segunda propositura aprovada dispõe sobre exploração dos serviços de remoção e guarda de veículos. A Prefeitura argumenta, no projeto, que precisa tomar providências para regulamentar a prestação dos serviços e evitar que eles sejam interrompidos, já que o contrato com a empresa prestadora terminou.
Com a aprovação e após sanção do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, a Prefeitura deve realizar licitação para contratar a empresa especializada.
