Novo projeto de lei altera o repasse de incentivo a funcionários do PSF

    PL muda destinação de porcentagem de verba cedida pelo Ministério da Saúde

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    Funcionários do PSF aplaudem aprovação de projeto de lei (foto: Eduardo Domingues)
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    Os vereadores aprovaram, durante a sessão extraordinária realizada na terça-feira, 9, o projeto de lei 039/18, do Poder Executivo, em primeiro e segundo turno. Ele deve alterar a forma de repasse na verba do Ministério da Saúde aos funcionários do Programa Saúde em Família (PSF).

    Trajando camisetas em alusão ao “Outubro Rosa”, campanha de combate ao câncer de mama, dezenas de servidores do PSF lotaram o plenário da Câmara Municipal para acompanhar a votação.

    Desde 2013, cada funcionário recebe uma espécie de incentivo pelo trabalho desenvolvido. Possível diante de uma verba repassada pelo Ministério da Saúde, o estímulo era cedido em forma percentual e variava de acordo com o cargo exercido.

    A destinação dessa porcentagem era feita de forma individual, mas o novo PL deve alterar o repasse do incentivo a ser realizado por equipe. Desta maneira, o valor enviado aumentaria para todos os servidores. Conforme a matéria, “normatizaria a transferência dos recursos destinados ao PSF”.

    O PL 039/18 foi aceito por unanimidade, em primeiro e segundo turno, e segue para sanção da prefeita Maria José Vieira de Camargo. Os populares aplaudiram a aprovação dos parlamentares.

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    Presidente da mesa diretora, Luís Donizetti Vaz Júnior (Podemos) parabenizou os funcionários do PSF. Segundo ele, é “digno de reconhecimento a união dos servidores, que garantiu a conquista dos próprios direitos”.

    Júnior Vaz assegurou que, na próxima semana, deve encaminhar uma série de questionamentos à Prefeitura. Conforme ele, a elaboração dos requerimentos deve ter participação direta de funcionários do PSF.

    O vereador Antônio Marcos de Abreu (PR) afirmou ter conversado com a prefeita Maria José e com o vice-prefeito, Luiz Paulo Ribeiro da Silva, sobre a situação de mais 17 categorias de servidores municipais que perderam as gratificações salariais.

    O parlamentar ainda solicita que a Prefeitura encaminhe, com urgência, os projetos referentes ao plano de carreira dos funcionários públicos e dos guardas municipais.

    Eduardo Dade Sallum (PT) afirmou que, com o plano de carreira, não haveria necessidade de fazer ações “picadas”. Ele ainda declarou que “os trabalhadores não têm mais o prazer de atuar como funcionários públicos”.

    “Há 40 anos atrás, meu avô, um dos primeiros dentistas em Tatuí, tinha orgulho de ser funcionário público. Hoje, olha o que aconteceu com o nosso funcionalismo, tamanha desvalorização e falta de estrutura e segurança que precisam conviver”, declarou.

    Sallum ainda foi o autor dos requerimentos 2.007, 2.008 e 2.009. As matérias solicitam informações sobre os critérios e métodos utilizados em abordagens da Polícia Militar. O parlamentar disse ter presenciado um caso de “abuso extremo” da PM.

    Os parlamentares também aprovaram unanimemente, em primeira discussão, o PL 051/18, do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial. O projeto autoriza a inclusão do valor de R$ 1,410 milhão ao Orçamento vigente e beneficia a Secretaria Municipal de Educação.

    O recurso, já depositado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), junto ao Plano de Ações Articuladas (PAR), deve ser utilizado para a aquisição de um ônibus escolar rural, dois ônibus escolares acessíveis, mobílias para educação infantil e fundamental e brinquedos infantis didáticos.

    A reunião da Câmara Municipal também aprovou 14 indicações, 27 requerimentos e 2 moções de aplausos e congratulações.

    Além de Júnior Vaz, que concorreu ao cargo de deputado estadual nas eleições gerais de domingo passado, 7, a sessão contou com a presença de André Aparecido da Rocha e Jeferson de Camargo. Ambos pleiteavam o cargo de deputado federal.

    A sessão ainda marcou a despedida do parlamentar Márcio Fernandes de Oliveira (PPS). Afastado da Câmara e candidato a deputado estadual, Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB) não conseguiu ser eleito e voltará a exercer a função de vereador, enquanto Oliveira retornará à suplência.

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